Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual
Foram encontradas 1.409 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Ambiental |
Q1045775
Legislação Estadual
Suponnha que a lei de uso e ocupação do solo do município de Itapevi sofrerá modificações, e alguns terrenos
com galpões industriais, inseridos na zona industrial, serão demolidos e serão considerados como zona residencial, permitindo a construção de residências familiares.
Segundo a Lei Estadual n° 13.577, de 2009, que trata
sobre gerenciamento de áreas contaminadas, é correto
afirmar, sem uma avaliação preliminar, que esses terrenos são áreas
Q1041884
Legislação Estadual
O art. 15 do Decreto n° 57.141, de 18 de julho de 2011,
que reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas, dispõe sobre a estrutura de cada Diretoria
de Ensino e, em seus incisos IV, V e VI, estabelece três
centros, com seus respectivos núcleos, para atendimento às demandas relativas ao funcionamento das escolas.
As questões relativas à “Vida Escolar” são atendidas por
núcleo que integra o Centro
Q1041883
Legislação Estadual
Heloisa, Supervisora de Ensino de Diretoria Regional
de Ensino paulista, atua, no seu setor, junto à escola
particular que teve troca de Mantenedor em 2017. Em
2018, a diretora dessa escola dispensou os professores
habilitados e contratou estagiários para que a instituição
deixasse de recolher os encargos sociais. Ao verificar o
ocorrido, Heloisa determinou à diretora a incorporação
de medidas saneadoras para regularizar a situação da
escola. Considerando que tais medidas não foram acatadas pela direção, a Supervisora deverá aplicar à escola
o que dispõe o art. 72 Inciso VI alínea “d” do Decreto
n° 57.141/2011, encaminhando ao Dirigente Regional
Q1041882
Legislação Estadual
A Lei n° 10.177/1998 afirma em seu art. 4° que a Administração Pública atuará em obediência aos princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
razoabilidade, finalidade, interesse público e motivação
dos atos administrativos. Segundo seu art. 5 , “a norma
administrativa deve ser interpretada e aplicada da forma
que melhor garanta a realização do fim público a que se
dirige”. E, conforme afirma no Art. 10° , a Administração
anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, devendo deixar de fazê-lo
quando:
Q1041880
Legislação Estadual
José Cretella Junior (1969,v. 6:153) in: Di Prieto (2018)
define a sindicância administrativa como o meio sumário
de que se utiliza a Administração do Brasil para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à
apuração das ocorrências anômalas no serviço público,
as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos
para a imediata abertura do processo administrativo contra o funcionário público responsável. Assim, a sindicância seria uma fase preliminar ao processo administrativo
e, de acordo com o art. 269 da Lei n° 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n° 942/2003, ela será instaurada quando a falta disciplinar, por sua natureza, puder
determinar pena de
Q1041879
Legislação Estadual
Hilário é Supervisor de Ensino de uma Diretoria Regional de Ensino do Estado de São Paulo e em seu setor
atuam três Diretores de Escola substitutos, novos na
função. Para orientá-los quanto a procedimentos disciplinares, Hilário deverá explicar-lhes que, de acordo
com o art. n° 268 da Lei n° 10.261/1968, alterada pela
Lei Complementar n° 942/2003, a apuração de infrações disciplinares é realizada mediante Sindicância ou
Processo Administrativo e para o possível infrator
Q1041876
Legislação Estadual
O Decreto n° 57.141/2011, em seu art. 72, define as atribuições das Equipes de Supervisão, por meio dos Supervisores de Ensino que as integram. No inciso IV, letra
“e”, consta como uma das atribuições dos supervisores
de ensino:
Q1041853
Legislação Estadual
De acordo com Murici e Chaves (2016), para que o sistema de educação cumpra amplamente sua função e resultados de qualidade sejam obtidos, cada um de seus elos deve cumprir suas atribuições por meio da execução de processos e atividades que agreguem valor, “sem perder de vista a conexão com o objetivo maior”.
Tendo presentes essas análises, considere as atribuições que se seguem, estabelecidas no art. 49 do Decreto Estadual n° 57.141/2011, que reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas:
I. Organizar e gerenciar sistemas de informação na área educacional, abrangendo estatísticas, avaliações e indicadores de gestão;
II. propor, elaborar, divulgar e orientar a implementação de normas e procedimentos referentes aos sistemas informatizados da Secretaria;
III. integrar e dar suporte aos sistemas informatizados e bancos de dados da Secretaria;
IV. definir e administrar os recursos de informação, informática e comunicação digital da Secretaria;
V. analisar resultados de avaliações e informações do sistema de ensino, realizar diagnósticos e elaborar recomendações para subsidiar a formulação das políticas, programas e projetos educacionais, em articulação com a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica;
VI. promover a disseminação das informações técnicas, de ordem legal e outras referentes à educação básica;
VII. articular-se com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, em sua área de atuação.
No sistema educacional paulista, elo do sistema nacional, essas são atribuições:
Q1041830
Legislação Estadual
O Decreto n° 57.141/2011, que reorganiza a Secretaria
de Educação do Estado de São Paulo e dá providências
correlatas, estabelece, em seu artigo 72, as atribuições
das Equipes de Supervisão de Ensino, por meio dos Supervisores de Ensino que as integram. Essas atribuições
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Supervisor de Campo – SS |
Q1034678
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta em relação ao abastecimento de água para consumo humano, segundo o disposto no Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei
n° 10.083/98.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Supervisor de Campo – SS |
Q1034677
Legislação Estadual
Um senhor que resolveu criar galináceos em sua residência, em área urbana, recebeu várias reclamações da
vizinhança que entraram em contato com a unidade de
vigilância em saúde para que removesse as aves. Após
uma vistoria pelos Agentes de Controle de Endemias, a
vizinhança foi informada que, atendendo ao Código Sanitário do Estado de São Paulo,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPREMM - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Psicólogo Clínico e Organizacional |
Q1029721
Legislação Estadual
Se um servidor público descumprir regras, princípios e
diretrizes do Código de Ética dos Servidores Públicos,
poderá sofrer penalidades disciplinares, que serão aplicadas de acordo com a gravidade da infração cometida.
A penalidade aplicada a um servidor que for denunciado por exercer, mesmo que fora do horário de trabalho,
emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou
instituições que tenham relação com o Município, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou
serviço em que esteja lotado, será
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Contador |
Q1029163
Legislação Estadual
Com sua sede na cidade de São Paulo, mas com jurisdição em todo território Paulista, o Órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial do Estado é
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Orlândia - SP - Contador |
Q1029023
Legislação Estadual
O julgamento, no âmbito do Estado e dos Municípios, das
contas dos gestores e demais responsáveis por bens e
valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive
fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e
as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou
outra irregularidade de que resulte danos ao erário será
Q1028102
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta no tocante ao disposto na
Constituição do Estado de São Paulo sobre os servidores
públicos civis.
Q1028100
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto dos Servidores da Universidade
Estadual de Campinas, a licença que dependa de inspeção médica será concedida pelo prazo
Q1028094
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público
de funcionário em disponibilidade denomina-se
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-SP
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Técnico de T.I |
Q1006555
Legislação Estadual
A seção II, do capítulo IV, da Portaria 06/2018 que aprova o
plano de cargos e salários do CORE-SP, dispõe sobre o quadro
permanente de pessoal, o qual é composto por três categorias
funcionais. Para efeitos das disposições relativas a esse
quadro, considera-se como “movimento funcional”:
Q986546
Legislação Estadual
Considere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79:
I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo, dentre outras: advertência, detenção, reforma administrativa e proibição do uso do uniforme. II. A demissão possui regras específicas para oficiais e para praças. Com relação aos primeiros, a demissão terá lugar quando forem condenados à pena restritiva de liberdade por um período igual ou superior a quatro anos, mediante sentença judicial transitada em julgado. III. São causas atenuantes, entre outras, em favor dos militares do Estado: ter praticado serviços relevantes; ter praticado a falta para evitar mal maior; ter praticado a falta por motivos de relevante valor moral ou social; colaborar na apuração da transgressão disciplinar perpetrada. IV. A demissão do Policial Civil ocorrerá nos seguintes casos: abandono de cargo; procedimento irregular de natureza grave; ineficiência intencional e reiterada no serviço; aplicação indevida de dinheiros públicos; insubordinação grave.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo, dentre outras: advertência, detenção, reforma administrativa e proibição do uso do uniforme. II. A demissão possui regras específicas para oficiais e para praças. Com relação aos primeiros, a demissão terá lugar quando forem condenados à pena restritiva de liberdade por um período igual ou superior a quatro anos, mediante sentença judicial transitada em julgado. III. São causas atenuantes, entre outras, em favor dos militares do Estado: ter praticado serviços relevantes; ter praticado a falta para evitar mal maior; ter praticado a falta por motivos de relevante valor moral ou social; colaborar na apuração da transgressão disciplinar perpetrada. IV. A demissão do Policial Civil ocorrerá nos seguintes casos: abandono de cargo; procedimento irregular de natureza grave; ineficiência intencional e reiterada no serviço; aplicação indevida de dinheiros públicos; insubordinação grave.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q967905
Legislação Estadual
Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de
Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018,
foi instaurado um processo administrativo no qual foi
apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou ilegalmente outra função pública. De acordo com o
que disciplina a Lei n° 10.261/68, a pena a ser aplicada
a Mário será
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