Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso - Página 14

Q3424363

Q3424363 Legislação Estadual

Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadastro, a fim de registrar seu novo prenome. Em dúvida sobre quais procedimentos adotar, Hugo consultou o Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas) e concluiu, acertadamente, que

A

a mudança requerida passa a ter validade após autorização expressa do responsável pela unidade escolar.

B

a apresentação de documentos de identificação e de registro civil com o novo prenome é um requisito para a atualização do cadastro.

C

o prenome escolhido deve acompanhar o prenome anotado no registro civil, na emissão de documentos oficiais.

D

a mudança refere-se apenas aos atos escritos, sendo esta uma obrigação da escola.

E

a referência ao prenome anterior passa a ser vetada na unidade escolar e passível de penalidade, tanto em atos formais quanto em atos informais.

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Q3422995

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Diretor de Escola - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2022 |

Q3422995 Legislação Estadual

A professora Ana quer incentivar a criação do grêmio estudantil na escola onde trabalha. Conforme o artigo 3º da Lei nº 15.667/2015 (SÃO PAULO/Estado), a criação do grêmio estudantil dar-se-á mediante

A

abaixo-assinado de 80% dos alunos.

B

ato do gestor escolar.

C

determinação do Projeto Político-Pedagógico.

D

Assembleia Geral de Estudantes.

E

artigo do Regimento Escolar.

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Q3403744

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403744 Legislação Estadual

De acordo das disposições contidas nos artigos 56 e 57 do Estatuto da Unicamp, que versam sobre o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte, assinale a alternativa correta quanto aos direitos dos servidores vinculados ao tempo de efetivo exercício na Instituição.

A

O servidor público terá direito à sexta-parte de seus vencimentos a cada cinco anos de efetivo exercício, desde que não haja interrupção no vínculo funcional.

B

O adicional por tempo de serviço será concedido exclusivamente aos servidores que comprovarem cinco anos ininterruptos de exercício na mesma função.

C

A sexta-parte é devida ao servidor que atingir vinte anos de efetivo exercício.

D

Somente servidores com trinta anos de exercício contínuo farão jus à sexta-parte, desde que tenham recebido todos os adicionais anteriores de forma cumulativa.

E

O adicional por tempo de serviço será devido ao servidor após cada decênio de exercício contínuo, sendo sua concessão condicionada à existência de regulamentação específica.

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Q3391965

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3391965 Legislação Estadual

Segundo o Decreto Estadual n^o 8.468/1976, águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais, são as águas classificadas como aquelas da

A

CLASSE 1.

B

CLASSE 2.

C

CLASSE 3.

D

CLASSE 4.

E

CLASSE 5.

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Q3379065

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico III - Área de Atuação: Mecatrônica e Software de CAD | VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Física Médica |

Q3379065 Legislação Estadual

Considere que a Faculdade de Medicina, Câmpus Botucatu, está iniciando uma nova pesquisa sobre o uso de células tronco para o combate da anemia falciforme, mas como a atividade escapa à rotina das tarefas, tanto os docentes como os discentes estão com dificuldades de prosseguir na pesquisa. ,

Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que

A

como a atividade escapa à rotina das tarefas, o Reitor, por proposta da Congregação, pode autorizar a contratação de Professor Visitante pelo prazo de um ano, vedada a prorrogação.

B

em face da natureza da atividade a ser desempenhada, deve ser contratado um Professor Colaborador para prestar até 12 (doze) horas semanais de trabalho por um período de 02 (dois) anos, admitida a prorrogação.

C

poderá ser contratado um Professor Visitante ou um Colaborador, a depender do juízo de discricionariedade do Reitor, após proposta do Conselho Universitário.

D

se for contratado um Professor Visitante, seu contrato de trabalho poderá ser estipulado em 12 (doze) ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

E

poderá ser contratado um Professor Visitante ou um Colaborador, a depender da decisão do Reitor, após proposta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e a avença será firmada por 02 (dois) anos, admitida a prorrogação uma vez.

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Q3379064

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico III - Área de Atuação: Mecatrônica e Software de CAD | VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Física Médica |

Q3379064 Legislação Estadual

Considere que Clara é dentista e deseja concorrer ao cargo de Livre Docente da Unesp, especificamente na Unidade Universitária de Araraquara, pois é nessa cidade que ela reside. Após se inscrever e atender a todas as exigências contidas na legislação, ela será avaliada na data de hoje.

Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que

A

os integrantes da banca que avaliarão Clara deverão ter, no mínimo, o título de Doutor.

B

Clara será considerada aprovada se obtiver nota superior a 7 com quatro examinadores, pelo menos.

C

a nota atribuída à prova de defesa de tese terá peso dois, e as atribuídas às demais provas e aos títulos e trabalhos terão peso um, cada uma delas.

D

caso Clara seja aprovada, assinará contrato de até dois anos com a Unesp, permitida uma recondução.

E

se Clara for aprovada, isso não implicará a obrigatoriedade de seu aproveitamento pela unidade universitária onde o concurso foi realizado.

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Q3377507

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional II - Área de Atuação: Refrigeração e Climatização |

Q3377507 Legislação Estadual

Segundo o Regimento Geral da Unesp, as penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo são:

A

repreensão, suspensão e demissão.

B

advertência, suspensão exoneração.

C

advertência, repreensão e exoneração.

D

disponibilidade, suspensão e demissão.

E

repreensão, afastamento e exoneração.

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Q3331849

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Diretor de Escola | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino |

Q3331849 Legislação Estadual

A criação, a organização e a atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados do estado de São Paulo são regulamentadas pela Lei nº 15.667/2015. O documento estabelece, no parágrafo 1º de seu artigo 3º, que o estatuto interno do grêmio é

A

alterado a cada ciclo trianual, assegurando aderência às demandas estudantis.

B

formulado pela diretoria do grêmio e aprovado pela direção escolar.objeto de discussão e deliberação de Assembleia Geral de Estudantes.

C

objeto de discussão e deliberação de AssembleiaGeral de Estudantes.

D

construído a partir de consulta pública a toda a comunidade escolar.

E

uma versão localmente adaptada do Estatuto de Base dos Grêmios Estudantis.

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Q3331848

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Diretor de Escola | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino |

Q3331848 Legislação Estadual

O Decreto estadual no 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3o , é correto afirmar que, para o cumprimento do decreto, há previsão de capacitação de um público específico. Trata-se

A

dos profissionais da educação.

B

dos profissionais da imprensa.

C

dos servidores públicos.

D

de inscritos em programas afirmativos.

E

da comunidade do entorno social da pessoa transexual ou travesti.

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Q3304059

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304059 Legislação Estadual

A Defensoria Pública é constitucionalmente prevista como expressão e instrumento do regime democrático, de modo que as experiências de participação democrática, popular ou social são espaços potentes para que haja o acompanhamento e a contribuição da Instituição. A Constituição Federal, a Constituição do Estado de São Paulo e algumas Leis Orgânicas municipais estabelecem experiências de participação e gestão democráticas inovadoras, para além daquelas tradicionalmente conhecidas (plebiscito, referendo, iniciativa de lei, ação popular etc.). Nesse sentido, a Constituição estadual estabelece que

A

conselhos estaduais são espaços de participação da sociedade civil e, de acordo com a previsão na Constituição do Estado ou em lei específica, possuem competência normativa, consultiva e/ou deliberativa.

B

conferências fazem parte da estrutura dos sistemas de políticas públicas nas diversas esferas da federação e se reúnem obrigatoriamente a cada quatro anos, com caráter deliberativo e composição paritária.

C

orçamento participativo consiste em mecanismos de discussão e deliberação da população sobre a lei orçamentária anual, devendo suas decisões serem incorporadas para análise do Poder Legislativo.

D

ouvidorias devem ser dirigidas por representantes externos indicados pelos conselhos de direitos vinculados a cada órgão governamental, estabelecendo-se mandatos fixos e direito a uma única recondução

E

controladoras são órgãos auxiliares dos Tribunais de Contas previstos na Lei de Acesso à Informação como responsáveis pelo incremento da transparência na gestão na Administração Pública, em especial da prevenção e combate à corrupção.

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Q3304052

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304052 Legislação Estadual

Muito embora o controle concentrado de constitucionalidade tendo como parâmetro a Constituição Federal seja a estratégia mais utilizada na defesa de direitos, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece mecanismos próprios para o controle de constitucionalidade de direito estadual e direito municipal, podendo ser um importante meio de defesa dos direitos dos grupos vulneráveis. Nesse âmbito, a Constituição estadual prevê que

A

o Conselho da Seção Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prefeito e a Mesa da Câmara Municipal, no âmbito de seu interesse, são partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade por omissão de medida necessária para tornar efetiva norma ou princípio da Constituição estadual.

B

o Tribunal de Justiça, quando apreciar a inconstitucionalidade, em lese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral de Justiça, a quem caberá defender, no que couber, o ato ou o texto impugnado.

C

a decisão de declaração de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma da Constituição será comunicada ao órgão administrativo compelente para a adoção das providências necessárias a prática do ato que lhe compele, sem fixação de prazo.

D

o Tribunal de Justiça somente poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em sede de ação indireta ou incidental, pelo voto da maioria simples de seus membros ou de sua Câmara Especial.

E

o Procurador-Geral do Estado é parte legítima para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais ou municipais, contestados em face desta Constituição, no âmbito de seu interesse.

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Q3298961

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Auxiliar de Laboratório |

Q3298961 Legislação Estadual

Abertas as inscrições para Diretor de um Instituto da USP, Paulo e Ana, ambos Professores Associados 3 inscreveram uma chapa. Ao término do período de 10 dias, nenhuma outra chapa se inscreveu. Reaberto o perÍodo, João, o atual ViceDiretor e José, o atual Diretor, se inscreveram para disputar as posições inversas. Pode-se dizer que a inscrição da Chapa formada por João e José é

A

válida, pois as normas da USP não impedem as inscrições de Titulares nessa hipótese.

B

válida, pois as normas da USP permitem a reeleição para as funções de Diretor e Vice-Diretor.

C

inválida, pois as normas da USP permitem a reeleição para as funções de Diretor e Vice-Diretor.

D

inválida, pois no segundo período de inscrições, apenas professores menos titulados podem se inscrever

E

inválida, pois Professor Titulares só podem disputar quando houver pelo menos duas chapas de associados inscritas.

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Q3298765

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Administrativo |

Q3298765 Legislação Estadual

Durante a análise da rotina de uma clínica veterinária, observou-se que um auxiliar realizava atendimentos sem supervisão direta. Com base na norma vigente, assinale a alternativa correta

A

O auxiliar de veterinário pode realizar consultas de triagem e encaminhar casos clínicos simples ao médico-veterinário.

B

É permitido ao auxiliar de veterinário verificar sinais vitais e registrar dietas prescritas, desde que sob orientação do médico-veterinário.

C

Procedimentos invasivos como coletas de sangue podem ser realizados pelo auxiliar sem necessidade de capacitação específica.

D

O registro das atividades executadas pelo auxiliar deve ser feito exclusivamente pelo médico-veterinário responsável.

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Q3297309

Ano: 2025 Banca: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Órgão: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Prova: Diretoria de Ensino de Andradina - SP - 2025 - Diretoria de Ensino de Andradina - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3297309 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assegura(m)-se, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos:

A

ingresso gratuito em parques de diversão, cinemas, teatros e demais estabelecimentos de lazer e cultura.

B

plano de saúde mantido pelo poder público.

C

acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.

D

direito a desconto em restaurantes.

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Q3297308

Ano: 2025 Banca: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Órgão: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Prova: Diretoria de Ensino de Andradina - SP - 2025 - Diretoria de Ensino de Andradina - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3297308 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar 1.114 de 11 de junho de 2011, são atribuições do Agente de Organização Escolar:

A

Desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar.

B

Desenvolver atividades relacionadas à gestão escolar.

C

Desenvolver atividades de chefia, assessoramento e liderança.

D

Cumprir rigorosamente seu horário de trabalho.

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Q3297306

Ano: 2025 Banca: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Órgão: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Prova: Diretoria de Ensino de Andradina - SP - 2025 - Diretoria de Ensino de Andradina - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3297306 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de São Paulo preconiza em seu artigo 284, a comemoração de um importante evento da história nacional. Qual evento é esse?

A

Guerra dos Farrapos

B

Guerra da Inglaterra

C

Revolução Constitucionalista de 1932

D

Guerra do Vietnã

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Q3293577

Ano: 2025 Banca: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP Órgão: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP Prova: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP - 2025 - Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3293577 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, nos Títulos III e VIII, * assinale a alternativa correta sobre ética e sociedade:

A

A Constituição Estadual de São Paulo não menciona princípios éticos na administração pública.

B

O Título III da Constituição Estadual estabelece que a administração pública deve seguir alguns princípios como legalidade e moralidade.

C

O Título VIII da Constituição Estadual aborda exclusivamente aspectos disciplinares.

D

A Constituição Estadual permite que agentes públicos atuem conforme interesses pessoais.

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Q3293576

Ano: 2025 Banca: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP Órgão: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP Prova: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP - 2025 - Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3293576 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 60.428, de 8-5-14. Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8-11-11. Marque a alternativa correta:

A

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 5 (cinco) anos.

B

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 10 (dez) anos.

C

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 7 (sete) anos.

D

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 3 (três) anos.

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Q3293574

Ano: 2025 Banca: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP Órgão: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP Prova: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP - 2025 - Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3293574 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 1144/2011, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o quadro de apoio escolar de Agente de Organização Escolar no Estado de São Paulo?

A

Agente de Serviços Escolar, Gerente de Organização Escolar e Agente de Organização Escolar.

B

Agente de Organização Escolar, Agente de Serviços Escolares e Secretário de Escola.

C

Agente de Merenda, Coordenador Pedagógico e Agente de Serviços Escolar.

D

Gerente de Organização Escolar, Inspetor de aluno e Agente de Merenda.

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Q3293573

Ano: 2025 Banca: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP Órgão: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP Prova: Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP - 2025 - Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3293573 Legislação Estadual

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 942, DE 6 DE JUNHO DE 2003 * Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, consta no Artigo 239 que:
Marque a alternativa correta:

A

O funcionário poderá faltar sempre que achar necessário.

B

Não poderá ocorrer procedimentos punitivos para funcionários concursados.

C

É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos.

D

Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual

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