Comentário da Questão – Legislação do Estado de São Paulo

Interpretação do Enunciado:

A questão trata dos cargos que compõem o Quadro de Apoio Escolar no Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011. O foco é identificar corretamente quais cargos fazem parte desse quadro, considerando a legislação vigente.

Legislação Aplicável:

Segundo a Lei Complementar nº 1.144/2011, em seu artigo 3º:

“Artigo 3º - O Quadro de Apoio Escolar é constituído pelas seguintes classes:
I - Agente de Serviços Escolares – SQC-III e SQF-II;
II - Agente de Organização Escolar – SQC-III e SQF-II;
III - Secretário de Escola – SQC-III e SQF-II e Assistente de Administração Escolar – SQC-III, até a extinção, conforme previsto no artigo 35 desta lei complementar.”

Tema Central:

A banca avaliou o conhecimento do candidato sobre os cargos previstos expressamente no quadro de apoio escolar, ponto recorrente em concursos para a área de educação estadual de São Paulo.

Exemplo Prático:

Caso um diretor de escola precise compor sua equipe administrativo-operacional, ele pode requisitar Agentes de Serviços Escolares, Agentes de Organização Escolar e Secretários de Escola, todos citados no artigo 3º.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B enumera Agente de Organização Escolar, Agente de Serviços Escolares e Secretário de Escola, exatamente conforme o que dispõe a Lei, artigo 3º. Ou seja, está perfeitamente alinhada ao texto legal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A – “Gerente de Organização Escolar” não existe na lei, sendo um erro conceitual.

C – “Agente de Merenda” e “Coordenador Pedagógico” não integram o quadro legal; coordenador, inclusive, pertence ao quadro do magistério, não ao apoio.

D – Traz cargos inexistentes na lei como “Gerente de Organização Escolar” e “Inspetor de aluno”. Estes termos costumam ser pegadinhas para confundir quem estuda de maneira superficial.

Dica de Estratégia:

Sempre busque termos idênticos aos da lei. Palavras “aproximadas” ou “criadas” pela banca geralmente identificam alternativas erradas.

Conclusão:

A alternativa B deve ser marcada. Fique atento a cargos estranhos ao texto legal. O conhecimento literal da lei é fundamental para garantir acertos em questões como esta.

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