Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assegura...

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Ano: 2025 Banca: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Órgão: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Prova: Diretoria de Ensino de Andradina - SP - 2025 - Diretoria de Ensino de Andradina - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3297309 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assegura(m)-se, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos:

ingresso gratuito em parques de diversão, cinemas, teatros e demais estabelecimentos de lazer e cultura.

plano de saúde mantido pelo poder público.

acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.

direito a desconto em restaurantes.

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