Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 1.089 questões
( ) Entende-se por Ensino Religioso, possibilitar ao educando o conhecimento das diversas culturas e tradições religiosas para maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente.
( ) O Ensino Religioso se desenvolve na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento histórico das tradições cristãs, predominantes entre a população do Estado.
( ) O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e da cidadã; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
( ) Compete à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, a qualificação, atualização, o aperfeiçoamento didático-pedagógico e a formação continuada dos professores de Ensino Religioso.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o concurso será precedido de ____publicações de edital, em órgão oficial, com ampla divulgação, que abrirá o prazo mínimo de___ dias para a inscrição dos interessados.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
– Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo:
I. Compete à Defensoria Pública, observados os prazos e os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a elaboração de sua proposta orçamentária.
II. Ao defensor público é permitido exercer a advocacia fora de suas atribuições institucionais.
III. À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 491/2010 de Santa Catarina, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar em âmbito estadual, analise as afirmações abaixo:
1. A sindicância é o meio de que se utiliza a Administração Pública para, sigilosa ou publicamente, com sindicados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas, ocorrentes no serviço público.
2. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor estável, em estágio probatório, com vínculo celetista e em cargos comissionados, por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
3. Todas as autoridades administrativas, civis ou militares, independentemente de grau hierárquico, assim como todos os funcionários, servidores e agentes públicos, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta, devem conferir prioridade ao atendimento das requisições das comissões de processo administrativo disciplinar.
4. É vedado o uso da prova emprestada no processo administrativo disciplinar.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
De acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo:
I. A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a metade, com a proporcional redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante e de outras situações especiais.
II. O regime de trabalho dos funcionários públicos do Estado, sendo omissa a especificação de cargo, é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, cumpridas em dias e horários próprios, observada a regulamentação específica.
III. Nos dias úteis, só por determinação da autoridade competente poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou serem suspensos os seus trabalhos.
IV. É permitida a prestação de serviço extraordinário, que não está sujeito à limitação de carga horária semanal, não podendo ultrapassar 120 (cento e vinte) horas semestrais.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa correta com base nesse decreto.
A Instrução Normativa (IN) número 7 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tem o objetivo de padronizar critérios de concepção e dimensionamento do Sistema Hidráulico Preventivo (SHP) nos processos analisados e fiscalizados pela instituição.
De acordo com a IN 7, analise as afirmativas sobre a isenção do SHP.
1. Fica isenta a instalação do SHP para imóveis com carga de incêndio inferiores a 200 MJ/m².
2. Para um bloco isolado que possuir até 5 pavimentos e área total máxima de 1000 m² não é necessária a instalação de SHP.
3. Para fins de isenção do SHP, as áreas cobertas em pavimento único e térreo destinadas a quadra de esportes não são computadas como áreas construídas.
4. Os imóveis com carga de incêndio inferior a 300 MJ/m² e com ambiente único e térreo, tendo no máximo 50% das laterais fechadas, são isentas de instalação do SHP.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que:
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar, em relação à inserção dos materiais na base de cálculo do referido imposto, que:
I. Óbito.
II. Nascimento.
III. Casamento.
Quais estão corretas?
I. Integridade física.
II. Violação moral.
III. Dignidade.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos