Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 1.089 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
FESPORTE
Prova:
Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista Técnico Administrativo II |
Q3162478
Legislação Estadual
O Decreto Nº 1.196/20217, no seu capítulo II trata do
cadastramento da proposta de trabalho e da aprovação.
No artigo 8º descreve que para finds de cadastramento,
deverão ser informados alguns fatores. Analise as
afirmações abaixo:
I. Quando se tratar de entidade privada sem fins lucrativos: denominação, endereço, correio eletrônico, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, classificação nacional de atividades econômicas - CNAE, transcrição das finalidades estatutárias, qualificações específicas e dados do representante e demais dirigentes;
II. Quando se tratar de órgão ou entidade públicos: nome do proponente, endereço, correio eletrônico, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e dados do representante;
III. Quando se tratar de consórcio público: denominação, personalidade jurídica, finalidade, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e participantes;
Após análise, assinale a alternativa correta.
I. Quando se tratar de entidade privada sem fins lucrativos: denominação, endereço, correio eletrônico, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, classificação nacional de atividades econômicas - CNAE, transcrição das finalidades estatutárias, qualificações específicas e dados do representante e demais dirigentes;
II. Quando se tratar de órgão ou entidade públicos: nome do proponente, endereço, correio eletrônico, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e dados do representante;
III. Quando se tratar de consórcio público: denominação, personalidade jurídica, finalidade, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e participantes;
Após análise, assinale a alternativa correta.
Q3161480
Legislação Estadual
Com base no disposto no Art. 43 da Lei Nº 6.745/1985,
qual das opções abaixo não é considerada como tempo
de serviço público estadual para todos os efeitos legais?
Q3161260
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 51 da Lei Nº 6.745/1985, o
funcionário que foi elevado indevidamente por promoção,
é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |
Q3134782
Legislação Estadual
O Decreto nº 24.622/84 prevê que à pessoa é
assegurado o direito de participar, individualmente ou
através de grupos organizados, na determinação e
solução de seus problemas de saúde. Sobre o tema,
avalie as proposições:
I.Toda pessoa tem o direito e o dever de participar ativa e diretamente das atividades desenvolvidas pelos serviços de saúde.
II.A participação comunitária deve emergir da população, a partir da percepção crítica de seus problemas, para aprofundar o entendimento de suas causas e dificuldades e dirigir a ação para superá-los.
III.A autoridade de saúde transferirá à comunidade, quando organizada em Conselhos Comunitários ou outros tipos de organização, recursos, serviços e informações de forma a garantir canal de expressão para participação em todos os níveis, exceto no de administração de serviços de saúde.
Assinale a alternativa correta:
I.Toda pessoa tem o direito e o dever de participar ativa e diretamente das atividades desenvolvidas pelos serviços de saúde.
II.A participação comunitária deve emergir da população, a partir da percepção crítica de seus problemas, para aprofundar o entendimento de suas causas e dificuldades e dirigir a ação para superá-los.
III.A autoridade de saúde transferirá à comunidade, quando organizada em Conselhos Comunitários ou outros tipos de organização, recursos, serviços e informações de forma a garantir canal de expressão para participação em todos os níveis, exceto no de administração de serviços de saúde.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |
Q3134781
Legislação Estadual
Sobre as definições trazidas pelo Decreto nº 24.622/84,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)Deficiência física adquirida: defeito físico trazido pela pessoa ao nascer.
(__)Apreensão: retirada de produto, substância ou equipamento do local de venda, revenda e depósito, para fins de análise fiscal ou como resultado de processo administrativo específico.
(__)Deficiência física congênita: defeito físico ocorrido em qualquer idade, seja por acidente ou por enfermidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)Deficiência física adquirida: defeito físico trazido pela pessoa ao nascer.
(__)Apreensão: retirada de produto, substância ou equipamento do local de venda, revenda e depósito, para fins de análise fiscal ou como resultado de processo administrativo específico.
(__)Deficiência física congênita: defeito físico ocorrido em qualquer idade, seja por acidente ou por enfermidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |
Q3134780
Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de
1984, regulamenta normas gerais de saúde e estabelece
penalidades para infrações sanitárias, assegurando a
proteção da saúde pública no estado. É correto afirmar
que o prazo para pagamento da penalidade de multa,
nos termos do Decreto Estadual nº 23.663/84, será de:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |
Q3134779
Legislação Estadual
Sobre o instituto da reabilitação, prevista no Decreto Estadual nº 23.663/84, avalie as proposições:
I.A pessoa será considerada automaticamente reabilitada, para efeitos da reincidência, três anos após o cumprimento da penalidade, caso não tenha voltado a cometer, nesse período, nova infração.
II.Contará para efeitos de reincidência a infração, quando a penalidade aplicada for advertência.
III.O prazo da reabilitação será interrompido, e terá a sua contagem recomeçada, em caso de condenação por nova infração.
Assinale a alternativa correta:
I.A pessoa será considerada automaticamente reabilitada, para efeitos da reincidência, três anos após o cumprimento da penalidade, caso não tenha voltado a cometer, nesse período, nova infração.
II.Contará para efeitos de reincidência a infração, quando a penalidade aplicada for advertência.
III.O prazo da reabilitação será interrompido, e terá a sua contagem recomeçada, em caso de condenação por nova infração.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |
Q3134778
Legislação Estadual
Para garantir a saúde pública no estado, o Decreto
Estadual Nº 23.663/84 regulamenta os artigos 51 a 76 da
Lei nº 6.320/83, estabelecendo normas gerais e
penalidades aplicáveis. Para fins do Decreto n.
23.663/84, é correto afirmar que se considera auto de
infração:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |
Q3134777
Legislação Estadual
Sobre os direitos da gestante puérpera ou nutriz, que
comprove sua insuficiência econômica, nos termos da
Lei Estadual nº 6.320/83, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Terá direito a receber medicamentos básicos.
(__)Não terá direito a receber atenção no parto, o que deverá buscar pelas vias próprias individuais.
(__)Terá direito a receber alimentação supletiva.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)Terá direito a receber medicamentos básicos.
(__)Não terá direito a receber atenção no parto, o que deverá buscar pelas vias próprias individuais.
(__)Terá direito a receber alimentação supletiva.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |
Q3134776
Legislação Estadual
É correto afirmar que, nos termos da Lei Estadual nº
6.320/83, o estabelecimento destinado exclusivamente á
venda de medicamentos industrializados em suas
embalagens originais e constantes de relação elaborada
pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa
oficial, para atendimento á localidade desprovida de
farmácia ou drogaria é denominado de:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |
Q3134775
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 6.320/83 dispõe que toda pessoa que
tenha domicílio, residência ou realize atividades no
Estado de Santa Catarina, está sujeita às determinações
da presente Lei, bem como às dos regulamentos,
normas e instruções dela advindas. Acerca desse tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
CISNORDESTE - SC
Prova:
FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Apoio Administrativo |
Q3129121
Legislação Estadual
Acerca do sistema de gestão administrativa do CISNORDESTE/SC, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Um sistema de gestão administrativa eficiente deve integrar diferentes áreas e processos, fornecendo informações relevantes para a tomada de decisão e o acompanhamento das atividades.
PARA TANTO
II. O sistema de gestão administrativa requer uma integração entre módulos, rastreabilidade de operações, níveis de acesso controlados e geração de relatórios gerenciais customizáveis.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
CISNORDESTE - SC
Prova:
FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Assistente Administrativo |
Q3128567
Legislação Estadual
Segundo o Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de
Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde
do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) (n.º
5286814/2023), em relação à estrutura e competências,
o CISNORDESTE/SC terá, além da Assembleia Geral,
Conselho Administrativo e Conselho Fiscal, a seguinte
estrutura:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
CISNORDESTE - SC
Prova:
FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Assistente Administrativo |
Q3128560
Legislação Estadual
Segundo o Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) (n.º 5286814/2023), em relação à sede, área de atuação e duração, analise as afirmativas a seguir:
I. A Assembleia Geral poderá deliberar pela mudança da sede, desde que venha a se estabelecer dentro da área de abrangência do consórcio.
II. A área de abrangência do consórcio será formada pelo território dos entes consorciados que o integram, constituindo-se numa unidade territorial sem limites para as finalidades a que se propõe.
III. O CISNORDESTE/SC terá duração determinada.
É correto o que se afirma em:
Q3128506
Legislação Estadual
Segundo o Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de
Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde
do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) (n.º
5286814/2023), em relação à avaliação periódica de
desempenho:
Q3128499
Legislação Estadual
O CISNORDESTE/SC atua em uma região estratégica de Santa Catarina, contemplando municípios com diferentes características. Sobre esta região, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A presença do porto de São Francisco do Sul e o complexo industrial de Joinville conferem à região relevância econômica, sendo que a integração entre os municípios via consórcio de saúde potencializa o atendimento ao cidadão em diferentes níveis de complexidade.
AO ENCONTRO DISSO
II. O desenvolvimento da região está concentrado sobretudo no setor primário. Há uma uniformidade geográfica, o que facilita a distribuição de recursos, uma vez que a integração entre os municípios ocorre eminentemente pela área da saúde.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
CISNORDESTE - SC
Prova:
FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Controlador Interno |
Q3127971
Legislação Estadual
Segundo o Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de
Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde
do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) (n.º
5286814/2023), em relação à estrutura e competências,
o CISNORDESTE/SC terá, além da Assembleia Geral, a
seguinte estrutura:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124651
Legislação Estadual
Sobre o licenciamento ambiental e de acordo com o
Código Estadual do Meio Ambiente de SC (Lei Estadual
n. 14.675/2009), julgue as seguintes assertivas:
I.Quando a atividade de licenciamento ambiental for exercida por Município, deverão ser adotados os mesmos procedimentos utilizados pelo órgão estadual do meio ambiente para o licenciamento de determinada atividade ou empreendimento. Todavia, as taxas cobradas para o licenciamento ambiental exercido pelo Município, dada a autonomia dos entes municipais, poderão ser livremente fixadas.
II.É obrigatória a elaboração de parecer técnico embasador da negação das licenças e autorizações, emitido por profissional qualificado e habilitado pelo órgão competente. Esse parecer técnico embasador de licença ambiental ou autorização deve conter, dentre outros requisitos, a indicação dos principais impactos sobre o meio ambiente local e a definição de medidas mitigadoras aos impactos indicados. Não é necessária a emissão de parecer técnico para a concessão das licenças ou autorizações.
III.São consideradas atividades estratégicas para análise de licenciamento ambiental aquelas relativas à proteção e à reabilitação do meio ambiente ou ao desenvolvimento social e econômico do Estado, tais como as obras públicas e o saneamento e gestão de resíduos.
IV.Quando o requerente tiver protocolado pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos e ainda não tiver obtido resposta a este pedido, o órgão ambiental licenciador não poderá negar o licenciamento do empreendimento ou atividade.
É correto o que se afirma em:
I.Quando a atividade de licenciamento ambiental for exercida por Município, deverão ser adotados os mesmos procedimentos utilizados pelo órgão estadual do meio ambiente para o licenciamento de determinada atividade ou empreendimento. Todavia, as taxas cobradas para o licenciamento ambiental exercido pelo Município, dada a autonomia dos entes municipais, poderão ser livremente fixadas.
II.É obrigatória a elaboração de parecer técnico embasador da negação das licenças e autorizações, emitido por profissional qualificado e habilitado pelo órgão competente. Esse parecer técnico embasador de licença ambiental ou autorização deve conter, dentre outros requisitos, a indicação dos principais impactos sobre o meio ambiente local e a definição de medidas mitigadoras aos impactos indicados. Não é necessária a emissão de parecer técnico para a concessão das licenças ou autorizações.
III.São consideradas atividades estratégicas para análise de licenciamento ambiental aquelas relativas à proteção e à reabilitação do meio ambiente ou ao desenvolvimento social e econômico do Estado, tais como as obras públicas e o saneamento e gestão de resíduos.
IV.Quando o requerente tiver protocolado pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos e ainda não tiver obtido resposta a este pedido, o órgão ambiental licenciador não poderá negar o licenciamento do empreendimento ou atividade.
É correto o que se afirma em:
Q3039010
Legislação Estadual
O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae) é responsável pela prestação dos
serviços públicos de água e esgotamento sanitário nos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e
Luzerna, em Santa Catarina. Sobre suas competências, é correto afirmar que o Simae:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026448
Legislação Estadual
A Lei Estadual n.º 14.675/09, que estabelece o Código
Ambiental de Santa Catarina, em seu art. 196, afirma
que cabe ____________ elaborar mapeamentos do solo,
a cada ____________ anos, contemplando, entre outros
aspectos, a vegetação nativa, a silvicultura, a agricultura,
os campos, a biodiversidade e os usos urbanos.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Conheça nossos planos