Interpretação do Enunciado e Tema:

A questão trata dos princípios da Política Estadual do Meio Ambiente segundo o art. 4º da Lei nº 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina). O candidato deve identificar qual das alternativas corresponde literalmente ao texto legal.

Fundamentação Legal:

A Lei nº 14.675/2009 dispõe, no art. 4º, sobre os princípios que regem a Política Estadual do Meio Ambiente. Destaco:
“Art. 4º São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente: (...) IV - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.”

Tema Central:

Conhecer literalmente os princípios ambientais estaduais é essencial, pois questões de concurso costumam cobrar a redação exata da lei.
Exemplo prático: um engenheiro agrônomo, ao propor um projeto de uso agrícola, deve priorizar a racionalização do uso do solo e da água, cumprindo o princípio acima.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A opção A - “Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar” reproduz fielmente o texto do art. 4º, IV, da lei estadual, sendo a única correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B – Planejamento e fiscalização dos recursos minerais não está entre os princípios do art. 4º; cuidado com a pegadinha de trazer temas gerais em vez do texto exato.
• C – “Utilização adequada e sustentável” é um objetivo, não consta como princípio expresso.
• D – “Padrões sustentáveis de comercialização” não é prevista como princípio no artigo analisado.
• E – “Remediar ou recuperar áreas degradadas” é diretriz de ação, não princípio do art. 4º.

Estratégia para Prova:

Atenção ao “pegue o artigo ao pé da letra”: questões de legislação exigem memorização do texto legal. Marque alternativas com redações literais da lei e desconfie de palavras “ampliadas” ou meramente interpretativas.

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