Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
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Q1237176
Legislação Estadual
Analise o texto abaixo, considerando o disposto
na Lei no 6.745/85:
“Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa causa, por dias, intercaladamente, num período de meses”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
“Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa causa, por dias, intercaladamente, num período de meses”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Q1211179
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis de Santa Catarina, a gratificação pela prestação de serviço extraordinário será calculada por hora de trabalho, levando-se em conta a remuneração, acrescida de:
Q1196847
Legislação Estadual
Considerando o Decreto Estadual no 1.127/2008/SC,
que trata da concessão e do pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, é correto afirmar:
1. A autorização de deslocamento para viagens ao exterior e do respectivo crédito do valor da diária dar-se-á pelo Governador do Estado ou autoridade por ele delegada. 2. O crédito do valor correspondente à realização de viagens ao exterior está condicionado à publicação do ato autorizador no Diário Oficial do Estado. 3. O deslocamento de servidor para viagens ao exterior depende de deferimento de proposta em formulário próprio, a ser apresentada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis ao responsável por creditar o valor da diária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A autorização de deslocamento para viagens ao exterior e do respectivo crédito do valor da diária dar-se-á pelo Governador do Estado ou autoridade por ele delegada. 2. O crédito do valor correspondente à realização de viagens ao exterior está condicionado à publicação do ato autorizador no Diário Oficial do Estado. 3. O deslocamento de servidor para viagens ao exterior depende de deferimento de proposta em formulário próprio, a ser apresentada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis ao responsável por creditar o valor da diária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1195374
Legislação Estadual
Com relação ao Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Q512323
Legislação Estadual
Acerca do “Progresso Funcional” instituído pela Lei n o 6.745/85, assinale a alternativa correta
Q512322
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n o 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com “demissão qualificada ou simples”:
Q396592
Legislação Estadual
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
Não poderá ser promovido por antiguidade ou merecimento, o policial civil que:
( ) for condenado, enquanto durar o cumprimento integral da pena, mesmo com a concessão da suspensão ou livramento condicional.
( ) estiver preso, ainda que provisoriamente.
( ) estiver licenciado para tratar de interesses particulares.
( ) tiver sofrido pena de suspensão disciplinar nos últimos 6 (seis) meses.
( ) não estiver em dia com a Fazenda Pública, em razão de sua função.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Não poderá ser promovido por antiguidade ou merecimento, o policial civil que:
( ) for condenado, enquanto durar o cumprimento integral da pena, mesmo com a concessão da suspensão ou livramento condicional.
( ) estiver preso, ainda que provisoriamente.
( ) estiver licenciado para tratar de interesses particulares.
( ) tiver sofrido pena de suspensão disciplinar nos últimos 6 (seis) meses.
( ) não estiver em dia com a Fazenda Pública, em razão de sua função.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q396591
Legislação Estadual
Analise as afirmações a seguir e marque V para as verdadeiras ou F para as falsas.
( ) A contagem preliminar dos pontos, para os atos de promoção, deverá ser de conhecimento dos policiais civis, 60 (sessenta) dias antes da data de efetivação daquela concessão.
( ) O policial civil em estágio probatório será avaliado pelo seu chefe imediato, que deverá informar, em relatório de Acompanhamento de Desempenho Funcional, a cada 1 ano, sua aptidão e seu desempenho.
( ) O progresso funcional do policial civil dependerá de prévia habilitação.
( ) O Agente de Autoridade Policial poderá ser promovido no curso do estágio probatório.
( ) O policial civil promovido indevidamente fica obrigado a restituir o que a mais houver recebido.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) A contagem preliminar dos pontos, para os atos de promoção, deverá ser de conhecimento dos policiais civis, 60 (sessenta) dias antes da data de efetivação daquela concessão.
( ) O policial civil em estágio probatório será avaliado pelo seu chefe imediato, que deverá informar, em relatório de Acompanhamento de Desempenho Funcional, a cada 1 ano, sua aptidão e seu desempenho.
( ) O progresso funcional do policial civil dependerá de prévia habilitação.
( ) O Agente de Autoridade Policial poderá ser promovido no curso do estágio probatório.
( ) O policial civil promovido indevidamente fica obrigado a restituir o que a mais houver recebido.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q396590
Legislação Estadual
São requisitos básicos para o ingresso nas carreiras da Polícia Civil:
l não registrar sentença penal condenatória.
ll ser brasileiro nato.
lll ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo pretendido.
lV ter no mínimo dezoito anos de idade.
V possuir carteira nacional de habilitação.
Todas as afirmações corretas estão em:
l não registrar sentença penal condenatória.
ll ser brasileiro nato.
lll ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo pretendido.
lV ter no mínimo dezoito anos de idade.
V possuir carteira nacional de habilitação.
Todas as afirmações corretas estão em:
Q396589
Legislação Estadual
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, é correto afirmar, exceto:
Q396587
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
Q396586
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
Q396585
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:
Q396584
Legislação Estadual
Ainda, sobre os processos disciplinares, de acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
Q396583
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391552
Legislação Estadual
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, a remoção do policial civil poderá ser:
( ) A pedido do próprio policial civil interessado.
( ) Compulsória, por conveniência da disciplina.
( ) Compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil.
( ) Compulsória por sanção administrativa, cumulada com a retenção de vencimento.
( ) Por permuta ou promoção.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, a remoção do policial civil poderá ser:
( ) A pedido do próprio policial civil interessado.
( ) Compulsória, por conveniência da disciplina.
( ) Compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil.
( ) Compulsória por sanção administrativa, cumulada com a retenção de vencimento.
( ) Por permuta ou promoção.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q391551
Legislação Estadual
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, quanto as promoções, analise as afirmações a seguir.
l A promoção Post Mortem tem por objetivo expressar o reconhecimento do Estado ao policial civil falecido.
ll Na promoção por Ato de Bravura é exigido o atendimento dos requisitos para a pro- moção.
lll A superveniência do evento morte, em decorrência dos mesmos fatos e circuns- tâncias que tenham justificado promoção anterior por Ato de Bravura, excluirá a de caráter Post Mortem.
lV Ato de Bravura em serviço corresponde à conduta do policial civil que, no desempenho de suas atribuições e para a preservação da vida de outrem, coloque em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem e audácia.
V A promoção por bravura, condicionada à existência de vaga, se efetivará pela prática de ato considerado meritório.
Todas as afirmações corretas estão em:
l A promoção Post Mortem tem por objetivo expressar o reconhecimento do Estado ao policial civil falecido.
ll Na promoção por Ato de Bravura é exigido o atendimento dos requisitos para a pro- moção.
lll A superveniência do evento morte, em decorrência dos mesmos fatos e circuns- tâncias que tenham justificado promoção anterior por Ato de Bravura, excluirá a de caráter Post Mortem.
lV Ato de Bravura em serviço corresponde à conduta do policial civil que, no desempenho de suas atribuições e para a preservação da vida de outrem, coloque em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem e audácia.
V A promoção por bravura, condicionada à existência de vaga, se efetivará pela prática de ato considerado meritório.
Todas as afirmações corretas estão em:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391550
Legislação Estadual
Não poderá ser promovido por merecimento o policial civil que:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391549
Legislação Estadual
Quanto a Reintegração e Aproveitamento, de acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Reintegração é o retorno aos quadros da Polícia Civil, do policial civil, dele demitido e é feita no cargo anteriormente ocupado pelo policial civil.
( ) Transformado o cargo em que se deva verificar a reintegração, esta se dá no cargo transformado e, se extinto, será o policial aposentado.
( ) Não sendo possível reintegrá-lo, o policial civil é posto em disponibilidade sem remuneração, aguardando-se a abertura de vaga.
( ) A reintegração decorre apenas da decisão judicial passada em julgado.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço do policial civil em disponibilidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Reintegração é o retorno aos quadros da Polícia Civil, do policial civil, dele demitido e é feita no cargo anteriormente ocupado pelo policial civil.
( ) Transformado o cargo em que se deva verificar a reintegração, esta se dá no cargo transformado e, se extinto, será o policial aposentado.
( ) Não sendo possível reintegrá-lo, o policial civil é posto em disponibilidade sem remuneração, aguardando-se a abertura de vaga.
( ) A reintegração decorre apenas da decisão judicial passada em julgado.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço do policial civil em disponibilidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391548
Legislação Estadual
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009 (Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil), é correto afirmar, exceto:
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