Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
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Q2908351
Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual 10.472/97, sobre a Política Florestal do Estado, a classificação das florestas naturais para fins de manejo é:
l Floresta degradada.
ll Floresta primária.
lll Floresta terciária em estágio avançado de regeneração.
lV Floresta primária em estágio médio de regeneração.
V Floresta secundária no estágio inicial de regeneração.
Todas as corretas estão em:
Q2886015
Legislação Estadual
Sobre o parcelamento do solo urbano disposto na Lei 6.063/1982, todas as alternativas estão corretas exceto a:
Q2886011
Legislação Estadual
Com base na Lei estadual 12.854/2003, analise as afirmações a seguir.
l A vivissecção só poderá ser realizada em centros de pesquisa, instituições de ensino superior ou instituições de ensino médio especializadas, devidamente registradas nos órgãos fiscalizadores competentes e com uma comissão de ética constituída.
ll É vedada a prática de vivissecção em estabelecimentos de ensino fundamental e médio com fins didáticos.
lll Como forma de amenizar a superlotação de centros de controle de zoonoses com cães, gatos e cavalos errantes, é permitida, em caráter excepcional, a utilização desses animais em experimentos científicos, desde que estejam em boas condições de saúde.
lV Animais da fauna exótica só poderão ser introduzidos no Estado mediante certificado de origem, licença de importação e guia de trânsito animal.
V Os veículos de tração animal deverão ter sistema de freios, placas refletivas e estarem em boas condições de conservação e uso para a circulação.
Todas as afirmações corretas estão em:
Q1194004
Legislação Estadual
Além do vencimento, o servidor poderá receber, nos termos da
Lei Complementar n.º 053/2001, algumas vantagens como as indenizações. Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
Q544306
Legislação Estadual
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. À Procuradoria Geral do Estado, como órgão da administração central, compete exercer o controle dos serviços jurídicos das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais. São instrumentos de controle. I. a averiguação. II. a representação. III. a orientação. IV. a avocação.
Q166435
Legislação Estadual
São puníveis com demissão simples, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina – Lei 6.745/85:
Q68018
Legislação Estadual
Relativamente ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Q68017
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina disposto na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, analise as proposições abaixo é assinale a alternativa correta.
I. A nomeação é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.
II. A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, não sendo admitida exceção.
III. O funcionário nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 03 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.
IV. Ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a serviço, conceder-se-á o transporte e o pagamento antecipado das diárias a título de indenização das despesas de alimentação, estada e deslocamento.
V. As diárias serão calculadas por período de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da partida do servidor, considerando-se como uma diária a fração superior a 12 (doze) horas e a fração de período será contada como meia diária quando inferior a 12 (doze) horas e superior a 04 (quatro) horas.
I. A nomeação é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.
II. A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, não sendo admitida exceção.
III. O funcionário nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 03 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.
IV. Ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a serviço, conceder-se-á o transporte e o pagamento antecipado das diárias a título de indenização das despesas de alimentação, estada e deslocamento.
V. As diárias serão calculadas por período de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da partida do servidor, considerando-se como uma diária a fração superior a 12 (doze) horas e a fração de período será contada como meia diária quando inferior a 12 (doze) horas e superior a 04 (quatro) horas.
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SDS-SC
Provas:
CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Técnico em Atividades Administrativas
|
CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Técnico de Contabilidade |
Q2972671
Legislação Estadual
No estado de Santa Catarina são objetivos da Política Estadual de Saneamento, EXCETO:
Q398600
Legislação Estadual
Considerando o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Q398599
Legislação Estadual
Quanto à prescrição das ações disciplinares, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina é correto afirmar, exceto:
Q398598
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, em relação à contagem do tempo de serviço, assinale a alternativa correta.
Q398597
Legislação Estadual
Quanto às licenças, conforme o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q398596
Legislação Estadual
Vantagens são gratificações e indenizações asseguradas ao policial civil, em decorrência da natureza e das condições com que se desobriga das suas atividades profissionais, bem como do tempo de efetivo exercício prestado. Assim, além do vencimento, os policiais civis podem perceber certas vantagens pecuniárias.
Sobre as vantagens pecuniárias, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Sobre as vantagens pecuniárias, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q398595
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou hiierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração. A infração disciplinar é punida conforme os antecedentes, a personalidade, o nível cultural, o grau de culpa do agente, bem como os motivos, as circunstâncias e as consequências do ilícito.
Nesse sentido, quanto as infrações disciplinares é correto afirmar, exceto:
Nesse sentido, quanto as infrações disciplinares é correto afirmar, exceto:
Q398594
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de SC, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Ao policial civil é vedado exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, exceto o magistério e o desempenho de atividades como membro de órgão de deliberação coletiva. Em qualquer caso, contudo, a acumulação é sempre condicionada a correlação da matéria e a compatibilidade de horário.
( ) O policial civil não pode desempenhar mais de 01 (uma) função gratificada.
( ) A proibição de acumular proventos não se aplica ao aposentado, quanto ao exercício de mandato eletivo, cargo de provimento em comissão ou a contrato para prestação de serviço técnico ou especializado.
( ) O policial civil não pode participar de mais de 01 (um) órgão de deliberação coletiva, salvo como membro nato.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
( ) Ao policial civil é vedado exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, exceto o magistério e o desempenho de atividades como membro de órgão de deliberação coletiva. Em qualquer caso, contudo, a acumulação é sempre condicionada a correlação da matéria e a compatibilidade de horário.
( ) O policial civil não pode desempenhar mais de 01 (uma) função gratificada.
( ) A proibição de acumular proventos não se aplica ao aposentado, quanto ao exercício de mandato eletivo, cargo de provimento em comissão ou a contrato para prestação de serviço técnico ou especializado.
( ) O policial civil não pode participar de mais de 01 (um) órgão de deliberação coletiva, salvo como membro nato.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q398593
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, é assegurado o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar.
Nesse sentido, quanto ao direito de petição, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Nesse sentido, quanto ao direito de petição, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q398592
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, a licença para tratamento de saúde é concedida “ex offício” ou a pedido do policial civil ou de seu representante, quando o próprio não puder fazê-lo. Em ambos os casos, é indispensável a inspeção médica, realizada sempre que possível no local onde se encontra o interessado.
Sobre a afirmação acima e quanto às normas relativas às licenças, a alternativa correta é:
Sobre a afirmação acima e quanto às normas relativas às licenças, a alternativa correta é:
Q398591
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de SC, sem prejuízo do vencimento ou qualquer outro direito ou vantagem, o policial civil pode faltar ao serviço até 08 (oito) dias consecutivos por motivo de: casamento; falecimento do cônjuge, pais, filhos e irmãos e nascimento de filho.
Em relação às concessões, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Ao licenciado para tratamento de saúde, que necessite ser deslocado do Estado para outro ponto do território nacional, comprovada a necessidade por laudo médico, por falta de assistência médica especializada, é concedido transporte à conta dos cofres estaduais, inclusive para uma pessoa de sua família.
( ) É concedido transporte ao cônjuge e filhos do policial civil falecido fora do Estado no desempenho do cargo.
( ) Ao policial civil estudante é permitido ausentar-se do serviço, sem prejuízo dos vencimentos, para submeter-se as provas e exames mediante apresentação do atestado fornecido pelo respectivo estabelecimento de ensino, desde que os horários sejam coincidentes e pelo período de tempo da prova.
( ) E concedido auxílio financeiro correspondente a 01 (um) ano de remuneração ou proventos à família do policial civil falecido.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Em relação às concessões, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Ao licenciado para tratamento de saúde, que necessite ser deslocado do Estado para outro ponto do território nacional, comprovada a necessidade por laudo médico, por falta de assistência médica especializada, é concedido transporte à conta dos cofres estaduais, inclusive para uma pessoa de sua família.
( ) É concedido transporte ao cônjuge e filhos do policial civil falecido fora do Estado no desempenho do cargo.
( ) Ao policial civil estudante é permitido ausentar-se do serviço, sem prejuízo dos vencimentos, para submeter-se as provas e exames mediante apresentação do atestado fornecido pelo respectivo estabelecimento de ensino, desde que os horários sejam coincidentes e pelo período de tempo da prova.
( ) E concedido auxílio financeiro correspondente a 01 (um) ano de remuneração ou proventos à família do policial civil falecido.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q396928
Legislação Estadual
Nas investigações das apurações de infrações cometidas por policiais civis, é correto afirmar que:
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