Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
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Q1635567
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina:
Q1635566
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Catarina tem competência
para firmar acordos e compromissos com outros Estados e entidades de personalidade internacional
desde que observados certos princípios, entre os quais, NÃO se inclui:
Q1635565
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina,
o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de
pessoal, denomina-se:
Q1237176
Legislação Estadual
Analise o texto abaixo, considerando o disposto
na Lei no 6.745/85:
“Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa causa, por dias, intercaladamente, num período de meses”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
“Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa causa, por dias, intercaladamente, num período de meses”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Q1196847
Legislação Estadual
Considerando o Decreto Estadual no 1.127/2008/SC,
que trata da concessão e do pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, é correto afirmar:
1. A autorização de deslocamento para viagens ao exterior e do respectivo crédito do valor da diária dar-se-á pelo Governador do Estado ou autoridade por ele delegada. 2. O crédito do valor correspondente à realização de viagens ao exterior está condicionado à publicação do ato autorizador no Diário Oficial do Estado. 3. O deslocamento de servidor para viagens ao exterior depende de deferimento de proposta em formulário próprio, a ser apresentada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis ao responsável por creditar o valor da diária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A autorização de deslocamento para viagens ao exterior e do respectivo crédito do valor da diária dar-se-á pelo Governador do Estado ou autoridade por ele delegada. 2. O crédito do valor correspondente à realização de viagens ao exterior está condicionado à publicação do ato autorizador no Diário Oficial do Estado. 3. O deslocamento de servidor para viagens ao exterior depende de deferimento de proposta em formulário próprio, a ser apresentada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis ao responsável por creditar o valor da diária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1195374
Legislação Estadual
Com relação ao Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Q512323
Legislação Estadual
Acerca do “Progresso Funcional” instituído pela Lei n o 6.745/85, assinale a alternativa correta
Q512322
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n o 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com “demissão qualificada ou simples”:
Q396590
Legislação Estadual
São requisitos básicos para o ingresso nas carreiras da Polícia Civil:
l não registrar sentença penal condenatória.
ll ser brasileiro nato.
lll ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo pretendido.
lV ter no mínimo dezoito anos de idade.
V possuir carteira nacional de habilitação.
Todas as afirmações corretas estão em:
l não registrar sentença penal condenatória.
ll ser brasileiro nato.
lll ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo pretendido.
lV ter no mínimo dezoito anos de idade.
V possuir carteira nacional de habilitação.
Todas as afirmações corretas estão em:
Q396585
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391552
Legislação Estadual
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, a remoção do policial civil poderá ser:
( ) A pedido do próprio policial civil interessado.
( ) Compulsória, por conveniência da disciplina.
( ) Compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil.
( ) Compulsória por sanção administrativa, cumulada com a retenção de vencimento.
( ) Por permuta ou promoção.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, a remoção do policial civil poderá ser:
( ) A pedido do próprio policial civil interessado.
( ) Compulsória, por conveniência da disciplina.
( ) Compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil.
( ) Compulsória por sanção administrativa, cumulada com a retenção de vencimento.
( ) Por permuta ou promoção.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391550
Legislação Estadual
Não poderá ser promovido por merecimento o policial civil que:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391549
Legislação Estadual
Quanto a Reintegração e Aproveitamento, de acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Reintegração é o retorno aos quadros da Polícia Civil, do policial civil, dele demitido e é feita no cargo anteriormente ocupado pelo policial civil.
( ) Transformado o cargo em que se deva verificar a reintegração, esta se dá no cargo transformado e, se extinto, será o policial aposentado.
( ) Não sendo possível reintegrá-lo, o policial civil é posto em disponibilidade sem remuneração, aguardando-se a abertura de vaga.
( ) A reintegração decorre apenas da decisão judicial passada em julgado.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço do policial civil em disponibilidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Reintegração é o retorno aos quadros da Polícia Civil, do policial civil, dele demitido e é feita no cargo anteriormente ocupado pelo policial civil.
( ) Transformado o cargo em que se deva verificar a reintegração, esta se dá no cargo transformado e, se extinto, será o policial aposentado.
( ) Não sendo possível reintegrá-lo, o policial civil é posto em disponibilidade sem remuneração, aguardando-se a abertura de vaga.
( ) A reintegração decorre apenas da decisão judicial passada em julgado.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço do policial civil em disponibilidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391548
Legislação Estadual
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009 (Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil), é correto afirmar, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391546
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
Q391545
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:
Q120184
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 6.745/85, preencha as lacunas do texto abaixo:
“Após cada _____________ de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença ___________ remuneração, como prêmio, pelo período de ___________meses”.
Assinale a alternativa qie completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
“Após cada _____________ de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença ___________ remuneração, como prêmio, pelo período de ___________meses”.
Assinale a alternativa qie completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Q120183
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que configura acumulação proibida a percepção:
Q120182
Legislação Estadual
Conforme a Lei no 6.745/85, não decorrerá a vacância do cargo público em razão de:
Q120180
Legislação Estadual
Conforme a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, é correto afirmar:
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