Assinale a alternativa correta. O registro concedido pelo C...
Gabarito comentado
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Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão aborda o tipo de registro profissional realizado no Conselho Regional de Administração (CRA) em função do domicílio do Administrador. O tema é regido principalmente pelo Decreto nº 61.934/1967, art. 3º: “O registro profissional será feito no Conselho Regional de Administração da região em que o profissional tiver seu domicílio.”
Explicação do Tema Central:
Para exercer legalmente a profissão de Administrador, o profissional deve realizar o registro obrigatório no CRA da sua região de domicílio. Esse registro é chamado de Registro Profissional Principal, conforme também destaca a doutrina (José Carlos de Oliveira, “Manual de Administração Profissional”).
Exemplo prático: Se Maria, residente em Florianópolis/SC, conclui o curso de Administração e quer atuar como Administradora, ela deverá registrar-se no CRA/SC – esse será seu registro principal. Caso seja contratada para trabalhar em outro estado, precisará de um registro secundário naquele local, mas o principal permanece no CRA do seu domicílio original.
Justificativa da Alternativa Correta:
D) Registro Profissional Principal.
Esta é a alternativa correta, pois se refere ao registro realizado no CRA da jurisdição de domicílio do profissional, conforme legislação e doutrina.
Análise das Alternativas Incorretas:
A) Registro Profissional Secundário: Incorreta, pois o registro secundário é feito em outra jurisdição onde o profissional irá também atuar, não onde reside.
B) Registro Profissional Inicial: Termo inexistente na legislação vigente; “inicial” não define tipo de registro no CRA.
C) Registro Profissional Domiciliar: Não existe este termo na legislação; pode confundir, mas tecnicamente o nome correto é “principal”.
Pegadinhas e Estratégia:
Termos como “domiciliar”, “inicial” ou “principal” são semelhantes, porém só “principal” aparece expressamente na legislação e na doutrina. Atenção à literalidade!
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