De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedim...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |

Q3862342 Legislação Estadual

De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar

presos provisórios, contudo podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.

presos condenados nos regimes fechado ou semiaberto.

presos no regime aberto.

presos acometidos pela superveniência de doenças mentais.

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