Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado da bahia em legislação estadual
Foram encontradas 558 questões
Q3304508
Legislação Estadual
Ana, servidora pública do Estado da Bahia, foi
transferida para outra localidade por motivo de saúde de
seu cônjuge, sem necessidade de preencher um claro de
lotação. Em qual situação essa remoção é permitida,
segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia?
Q3304497
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial e de
Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia
(Lei nº 13.182/2014), qual das definições abaixo está
corretamente associada à população negra?
Q3304496
Legislação Estadual
Durante a avaliação de servidores das carreiras de
Analista Universitário e Técnico Universitário, é
necessário aplicar critérios estabelecidos pela Lei nº
11.375/2009 para promoções. Um servidor que tenha
demonstrado excelência no desempenho de suas
funções e participado de diversas atividades de
capacitação está apto para ser promovido. Como se
caracteriza o processo de promoção segundo a referida
Lei?
Q3304300
Legislação Estadual
Durante uma reunião com o setor de recursos humanos
de uma universidade estadual, o gerente de carreiras
discutiu com a equipe sobre o processo de
enquadramento dos servidores na nova tabela de
Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU).
Um dos analistas universitários presentes, que havia obtido seu título de mestrado recentemente, estava preocupado com como essa titulação seria considerada no processo de enquadramento, especialmente em relação ao impacto financeiro.
Considerando a Lei nº 11.375/2009, que reestrutura as carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, como será realizado o enquadramento de um Analista Universitário com título de mestrado na tabela de Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU)?
Um dos analistas universitários presentes, que havia obtido seu título de mestrado recentemente, estava preocupado com como essa titulação seria considerada no processo de enquadramento, especialmente em relação ao impacto financeiro.
Considerando a Lei nº 11.375/2009, que reestrutura as carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, como será realizado o enquadramento de um Analista Universitário com título de mestrado na tabela de Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU)?
Q3304299
Legislação Estadual
Durante uma reunião na Secretaria de Cultura do Estado
da Bahia, um grupo de representantes de comunidades
quilombolas questionou a equipe técnica sobre a
preservação das manifestações culturais afro-brasileiras.
Eles estavam preocupados com a possível
descaracterização de tradições importantes, como as
práticas religiosas e festivas. A equipe técnica
mencionou que, conforme a Lei nº 13.182/2014, existem
medidas para garantir a preservação desses valores.
Com base na Lei nº 13.182/2014, Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, qual é o dever do Estado em relação à preservação das manifestações culturais das comunidades quilombolas?
Com base na Lei nº 13.182/2014, Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, qual é o dever do Estado em relação à preservação das manifestações culturais das comunidades quilombolas?
Q3304297
Legislação Estadual
Um servidor público do Estado da Bahia está revisando
as informações sobre a reestruturação das carreiras de
Analista Universitário e Técnico Universitário, conforme a
Lei nº 8.889/2003, para compreender melhor as
mudanças recentes e como elas afetam seu cargo.
De acordo com a Lei nº 8.889/2003, como foram renomeados os cargos de Assistente Técnico Universitário e Técnico Universitário?
De acordo com a Lei nº 8.889/2003, como foram renomeados os cargos de Assistente Técnico Universitário e Técnico Universitário?
Q3304294
Legislação Estadual
Um estudante da UNEB está revisando as normas
referentes aos direitos e deveres dos estudantes
segundo o Regimento Geral da UNEB para garantir que
está ciente de suas responsabilidades e direitos dentro
da instituição.
De acordo com o Regimento Geral da UNEB, o que é terminantemente proibido no âmbito da Universidade em relação ao comportamento dos estudantes veteranos?
De acordo com o Regimento Geral da UNEB, o que é terminantemente proibido no âmbito da Universidade em relação ao comportamento dos estudantes veteranos?
Q3304292
Legislação Estadual
Durante uma auditoria no setor de recursos humanos de
uma autarquia estadual, foi identificado que um servidor
está acumulando três cargos públicos: um cargo de
professor, um cargo técnico e um cargo em comissão.
Ao ser questionado, o servidor argumenta que a
acumulação é permitida por se tratar de cargos
compatíveis. Diante disso, de acordo com o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei n.º
6.677/1994), a acumulação de cargos públicos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
UESB
Prova:
AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |
Q3076565
Legislação Estadual
A Lei nº 13.182/2004 traz, no Título II, os Direitos
Fundamentais à população negra. Com base na
previsão legal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
UESB
Prova:
AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |
Q3076557
Legislação Estadual
É vedado ao servidor público, EXCETO
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
UESB
Prova:
AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |
Q3076556
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 6.667/1994, assinale
a alternativa correta sobre a Licença para o
Tratamento de Saúde.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
UESB
Prova:
AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |
Q3076555
Legislação Estadual
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia traz, em seu bojo, as formas de
provimento do cargo público. A respeito desse
tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3015491
Legislação Estadual
Segundo as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado
da Bahia, analise as afirmativas a seguir:
I. Reintegração é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. II. Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. III. Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular. IV. Remoção é a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antiguidade.
Está correto o que se afirma em
I. Reintegração é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. II. Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. III. Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular. IV. Remoção é a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antiguidade.
Está correto o que se afirma em
Q3015490
Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do
Estado da Bahia sobre o direito de petição, analise as afirmativas a
seguir:
I. O direito de requerer prescreve em cinco anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes da relação funcional.
II. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição, recomeçando a correr, por inteiro no dia em que cessar a causa interruptiva.
III. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da ciência, pelo servidor, quando não for publicado.
IV. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
Está correto o que se afirma em
I. O direito de requerer prescreve em cinco anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes da relação funcional.
II. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição, recomeçando a correr, por inteiro no dia em que cessar a causa interruptiva.
III. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da ciência, pelo servidor, quando não for publicado.
IV. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
Está correto o que se afirma em
Q3015489
Legislação Estadual
A Lei Estadual no 12.209/2011 dispõe sobre o processo
administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades
da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público,
do Estado da Bahia. De acordo com a legislação de regência,
quando o processo administrativo envolver matéria de
repercussão geral ou interesse público relevante, o órgão
competente poderá, mediante despacho motivado, antes da
decisão final, promover consulta pública para manifestação de
terceiros, cujo resultado integrará a instrução do processo.
Nesse cenário, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, é incorreto afirmar que
Q3015487
Legislação Estadual
Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria,
servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento
de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se
que João se afastou da sua sede funcional em virtude de mandato
eletivo. Caio, por sua vez, foi removido a pedido. Por derradeiro,
Maria passou a ter exercício em nova sede, com mudança de
domicílio, no interesse do serviço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |
Q2510929
Legislação Estadual
O serviço de inspeção estadual – SIE, do estado da Bahia, por meio
da diretoria de inspeção de produtos de origem agropecuária
(DIPA), possui a responsabilidade de realizar a inspeção,
fiscalização e controle dos produtos de origem animal quanto aos
seus aspectos higiênicos e sanitários, além dos aspectos
tecnológicos, contribuindo assim para a oferta de produtos
seguros e com qualidade ao consumo humano. Sobre a Inspeção
post mortem de rotina dos animais, ela deve obedecer a uma
sequência, respeitando as particularidades de cada espécie.
Assinale a ordem correta que descreve a sequência de rotina de inspeção post mortem realizada nos animais, de acordo com o Decreto nº 15.004, de 26 de março de 2014.
( ) Exame da cavidade abdominal, órgãos e linfonodos correspondentes.
( ) Exame da cabeça, músculos mastigadores, língua, tonsilas, glândulas salivares e linfonodos correspondentes.
( ) Exame geral da carcaça, serosas e linfonodos cavitários e intramusculares superficiais e profundos acessíveis, além da avaliação das condições gerais da carcaça.
( ) Exame da cavidade torácica, órgãos e linfonodos correspondentes.
( ) Observação dos caracteres sensoriais e físicos do sangue por ocasião da sangria e durante o exame de todos os órgãos, nos casos em que a Inspeção local julgar necessário em razão de observações do exame ante mortem.
Assinale a ordem correta que descreve a sequência de rotina de inspeção post mortem realizada nos animais, de acordo com o Decreto nº 15.004, de 26 de março de 2014.
( ) Exame da cavidade abdominal, órgãos e linfonodos correspondentes.
( ) Exame da cabeça, músculos mastigadores, língua, tonsilas, glândulas salivares e linfonodos correspondentes.
( ) Exame geral da carcaça, serosas e linfonodos cavitários e intramusculares superficiais e profundos acessíveis, além da avaliação das condições gerais da carcaça.
( ) Exame da cavidade torácica, órgãos e linfonodos correspondentes.
( ) Observação dos caracteres sensoriais e físicos do sangue por ocasião da sangria e durante o exame de todos os órgãos, nos casos em que a Inspeção local julgar necessário em razão de observações do exame ante mortem.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |
Q2510879
Legislação Estadual
Em relação ao artigo décimo quinto da lei 7.439 de 18 de janeiro
de 1999, considerando os itens que constituem receitas da
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB),
assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) Doações, legados, subvenções e contribuições de pessoas de direito público ou privado, sendo obrigatório que sejam de origem nacional.
( ) As receitas provenientes da aplicação de multas pelo descumprimento da legislação.
( ) Os recursos provenientes de dotações orçamentárias.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Doações, legados, subvenções e contribuições de pessoas de direito público ou privado, sendo obrigatório que sejam de origem nacional.
( ) As receitas provenientes da aplicação de multas pelo descumprimento da legislação.
( ) Os recursos provenientes de dotações orçamentárias.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |
Q2510878
Legislação Estadual
O decreto 6.033 de 6 de dezembro de 1996, em especial o artigo
oitavo cita:
“Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá aos órgãos estaduais cadastrantes avaliar imediatamente os problemas e informações apresentadas, sob pena de responsabilidade, consultando o órgão oficial de Saúde, Agricultura ou Meio Ambiente, conforme o caso.”
Após a avaliação, o órgão cadastrante poderá tomar medidas isoladas ou conjuntamente. Dentro deste contexto, em relação às medidas citadas, julgue os itens a seguir:
I. Ao órgão cadastrante caberá apenas a suspensão do uso do produto.
II. O órgão cadastrante poderá restringir ou proibir a comercialização do produto.
III. Ao órgão cadastrante cabe apenas advertir sobre os riscos do produto na agricultura.
Está correto o que se afirma em
“Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá aos órgãos estaduais cadastrantes avaliar imediatamente os problemas e informações apresentadas, sob pena de responsabilidade, consultando o órgão oficial de Saúde, Agricultura ou Meio Ambiente, conforme o caso.”
Após a avaliação, o órgão cadastrante poderá tomar medidas isoladas ou conjuntamente. Dentro deste contexto, em relação às medidas citadas, julgue os itens a seguir:
I. Ao órgão cadastrante caberá apenas a suspensão do uso do produto.
II. O órgão cadastrante poderá restringir ou proibir a comercialização do produto.
III. Ao órgão cadastrante cabe apenas advertir sobre os riscos do produto na agricultura.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |
Q2510876
Legislação Estadual
Um grupo de funcionários públicos deslocou-se até Remanso,
importante município produtor de mel de abelhas localizado na
Bahia, para realizar inspeção e fiscalização de aspecto industrial e
sanitário de produtos de origem animal. Ao chegar ao local alvo da
incursão foi informado pelo proprietário, senhor Antônio, que
atualmente a propriedade funcionava apenas como apiário.
Considerando o contexto acima e seus conhecimentos em relação a Lei 12.215 de 30 de maio de 2011, marque a opção correta.
Considerando o contexto acima e seus conhecimentos em relação a Lei 12.215 de 30 de maio de 2011, marque a opção correta.
Conheça nossos planos