Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado da bahia em legislação estadual
Foram encontradas 435 questões
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |
Q3294444
Legislação Estadual
Qual o prazo de validação da certidão eletrônica?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Provas:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil
|
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |
Q3287858
Legislação Estadual
Sobre a perícia criminal no Estado da Bahia é correto
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Câmara de Queimadas - BA
Provas:
IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Auxiliar de Serviços Gerais
|
IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Motorista |
IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Recepcionista |
Q3688372
Legislação Estadual
Qual a Lei Estadual que alterou o nome de Santo Antônio das Queimadas para “Queimadas”?
Q3350175
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial e de
Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia,
Lei nº 13.182/2014, entende como RACISMO
INSTITUCIONAL:
Q3350171
Legislação Estadual
Para ingresso no serviço público do Estado da Bahia, a
Lei nº 6.677/1994, Estatuto dos Servidores Públicos,
estabelece requisitos básicos. Nesse sentido, com base
nas disposições do mencionado Estatuto, assinale a
alternativa que NÃO configura um desses requisitos:
Q3350170
Legislação Estadual
No âmbito dos deveres e condutas vedadas aos
servidores públicos, conforme disposto na Lei nº
6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia), analise as assertivas a seguir,
classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)É um dever do servidor observar as normas legais e regulamentares.
(__)É um dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas, inclusive aquelas que estiverem protegidas por sigilo.
(__)Ao servidor é proibido recusar fé a documento público.
(__)Ao servidor é proibido aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença da autoridade competente.
(__)Ao servidor é proibido receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, exceto quando autorizado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)É um dever do servidor observar as normas legais e regulamentares.
(__)É um dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas, inclusive aquelas que estiverem protegidas por sigilo.
(__)Ao servidor é proibido recusar fé a documento público.
(__)Ao servidor é proibido aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença da autoridade competente.
(__)Ao servidor é proibido receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, exceto quando autorizado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Q3350124
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Bahia), relacione
CORRETAMENTE a coluna 1 com a coluna 2:
Coluna 1 (1)Reintegração. (2)Reversão. (3)Promoção. (4)Recondução. (5)Readaptação.
Coluna 2 (__)É o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
(__)É o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
(__)É o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.
(__)É a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antigüidade.
(__)É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou pelo procedimento de revisão do processo disciplinar (Art. 250).
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
Coluna 1 (1)Reintegração. (2)Reversão. (3)Promoção. (4)Recondução. (5)Readaptação.
Coluna 2 (__)É o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
(__)É o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
(__)É o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.
(__)É a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antigüidade.
(__)É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou pelo procedimento de revisão do processo disciplinar (Art. 250).
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
Q3350120
Legislação Estadual
Através da Lei nº 13.182/2014, foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa
do Estado da Bahia, destinado a garantir à população
negra a efetivação da igualdade de oportunidades,
defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o
combate à discriminação e demais formas de intolerância
racial e religiosa. Nesse contexto, a participação da
população negra, em condições de igualdade de
oportunidades, na vida econômica, social, política e
cultural do Estado, será promovida, prioritariamente,
dentre outras, por meio de:
I.Adoção de políticas, programas e medidas de ação afirmativa.
II.Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada.
III.Inclusão igualitária nas políticas públicas, programas de desenvolvimento econômico e social e de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais e de gênero que atingem as mulheres negras e a juventude negra.
IV.Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades raciais em todas as suas manifestações estruturais, institucionais e individuais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Adoção de políticas, programas e medidas de ação afirmativa.
II.Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada.
III.Inclusão igualitária nas políticas públicas, programas de desenvolvimento econômico e social e de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais e de gênero que atingem as mulheres negras e a juventude negra.
IV.Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades raciais em todas as suas manifestações estruturais, institucionais e individuais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3350118
Legislação Estadual
A Lei nº 6.677/1994 instituiu o Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Bahia, abrangendo também
as autarquias e fundações públicas estaduais. Esse
marco normativo regula de forma abrangente as relações
funcionais e os direitos e deveres dos servidores
públicos estaduais, estabelecendo as diretrizes para sua
atuação no âmbito do serviço público. Com base no referido Estatuto, analise as proposições a seguir:
I.Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II.Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter permanente ou temporário.
III.É proibida a prestação de serviço gratuito, salvo nos casos previstos em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II.Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter permanente ou temporário.
III.É proibida a prestação de serviço gratuito, salvo nos casos previstos em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3349453
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 13.182/2014, com relação ao
direito à educação e à cultura, avalie as sentenças
abaixo:
I.O Poder Público deverá promover o acesso da população negra à educação em todas as modalidades de ensino, exceto no Ensino Médio, Técnico e Superior.
II.É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
III.Poderá o Poder Público, em articulação com os Municípios, disponibilizar apoio técnico, financeiro e operacional para promover o acesso efetivo e igualitário de crianças negras, com idade entre zero e seis anos, à Educação Infantil.
IV.As seleções públicas de apoio a projetos na área de cultura deverão assegurar a equidade na destinação de recursos a iniciativas de grupos de manifestação cultural da população negra.
V.Entende-se por mestras e mestres dos saberes e fazeres, das culturas tradicionais de matriz africana, qualquer pessoa que se reconhece, independente do reconhecimento pela sua própria comunidade, como representante e herdeiro dos saberes e fazeres da cultura tradicional que, através da oralidade, da corporeidade e da vivência dialógica, aprende, ensina e torna-se a memória viva e afetiva desta cultura, transmitindo saberes e fazeres de geração em geração, garantindo a ancestralidade e identidade do seu povo, a exemplo de Griô, Mestras e Mestres das Artes, dos ofícios, entre outros.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O Poder Público deverá promover o acesso da população negra à educação em todas as modalidades de ensino, exceto no Ensino Médio, Técnico e Superior.
II.É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
III.Poderá o Poder Público, em articulação com os Municípios, disponibilizar apoio técnico, financeiro e operacional para promover o acesso efetivo e igualitário de crianças negras, com idade entre zero e seis anos, à Educação Infantil.
IV.As seleções públicas de apoio a projetos na área de cultura deverão assegurar a equidade na destinação de recursos a iniciativas de grupos de manifestação cultural da população negra.
V.Entende-se por mestras e mestres dos saberes e fazeres, das culturas tradicionais de matriz africana, qualquer pessoa que se reconhece, independente do reconhecimento pela sua própria comunidade, como representante e herdeiro dos saberes e fazeres da cultura tradicional que, através da oralidade, da corporeidade e da vivência dialógica, aprende, ensina e torna-se a memória viva e afetiva desta cultura, transmitindo saberes e fazeres de geração em geração, garantindo a ancestralidade e identidade do seu povo, a exemplo de Griô, Mestras e Mestres das Artes, dos ofícios, entre outros.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324100
Legislação Estadual
No que concerne ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 6.677/1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, especialmente sobre as penalidades aplicáveis, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324099
Legislação Estadual
Com base nas disposições da Lei nº 6.677/1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, acerca da ajuda de custo, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324098
Legislação Estadual
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, instituído pela Lei nº 13.182/2014, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. De acordo com o que dispõe o referido regramento, analise as proposições abaixo, as quais apresentam conceitos de terminologias utilizadas em seu texto:
I.Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II.Ações ou omissões sistêmicas caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento, de natureza organizacional e institucional, pública e privada, resultantes de preconceitos ou estereótipos, que resulta em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em função da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnica
III.Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, incluindo-se as condutas que, com base nestes critérios, tenham por objeto anular ou restringir o reconhecimento, exercício ou fruição, em igualdade de condições, de garantias e direitos nos campos político, social, econômico, cultural, ambiental, ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada
IV.Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência, incluindo-se qualquer manifestação individual, coletiva ou institucional, de conteúdo depreciativo, baseada em religião, concepção religiosa, credo, profissão de fé, culto, práticas ou peculiaridades rituais ou litúrgicas, e que provoque danos morais, materiais ou imateriais, atente contra os símbolos e valores das religiões afro-brasileiras ou seja capaz de fomentar ódio religioso ou menosprezo às religiões e seus adeptos.
Assinale a opção que aponta CORRETA E RESPECTIVAMENTE as terminologias a que se referem os conceitos:
I.Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II.Ações ou omissões sistêmicas caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento, de natureza organizacional e institucional, pública e privada, resultantes de preconceitos ou estereótipos, que resulta em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em função da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnica
III.Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, incluindo-se as condutas que, com base nestes critérios, tenham por objeto anular ou restringir o reconhecimento, exercício ou fruição, em igualdade de condições, de garantias e direitos nos campos político, social, econômico, cultural, ambiental, ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada
IV.Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência, incluindo-se qualquer manifestação individual, coletiva ou institucional, de conteúdo depreciativo, baseada em religião, concepção religiosa, credo, profissão de fé, culto, práticas ou peculiaridades rituais ou litúrgicas, e que provoque danos morais, materiais ou imateriais, atente contra os símbolos e valores das religiões afro-brasileiras ou seja capaz de fomentar ódio religioso ou menosprezo às religiões e seus adeptos.
Assinale a opção que aponta CORRETA E RESPECTIVAMENTE as terminologias a que se referem os conceitos:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324097
Legislação Estadual
A Lei nº 13.182/2014, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, em seu Art. 7º institui, também, o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SISEPIR. Sobre o SISEPIR, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324096
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, analise as afirmativas abaixo, as quais versam sobre a nomeação, posse e exercício em cargo público, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Dentre outras autoridades, são competentes para dar posse: o Governador do Estado e os Presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa aos dirigentes de órgãos que lhe são diretamente subordinados.
(__)A posse deverá verificar-se até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de homologação do concurso público no órgão oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, no prazo original.
(__)A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
(__)É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, ou, quando inexigível esta, da data de publicação oficial do ato de provimento.
(__)O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será demitido do serviço público de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento das afirmativas:
(__)Dentre outras autoridades, são competentes para dar posse: o Governador do Estado e os Presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa aos dirigentes de órgãos que lhe são diretamente subordinados.
(__)A posse deverá verificar-se até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de homologação do concurso público no órgão oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, no prazo original.
(__)A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
(__)É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, ou, quando inexigível esta, da data de publicação oficial do ato de provimento.
(__)O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será demitido do serviço público de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento das afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barro Preto - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Agente Administrativo/Fiscal de Tributos e Secretário Escolar |
Q3319708
Legislação Estadual
Qual seria o nome da cidade de Barro Preto, caso a Lei estadual nº 2449 fosse promulgada?
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |
Q3318396
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 17.292 de 2017
consolida a legislação que dispõe sobre
os direitos das pessoas com deficiência.
NO seu artigo 5º descreve o conceito para
efeito da Lei de pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa correspondente a
esta definição.
Q3304508
Legislação Estadual
Ana, servidora pública do Estado da Bahia, foi
transferida para outra localidade por motivo de saúde de
seu cônjuge, sem necessidade de preencher um claro de
lotação. Em qual situação essa remoção é permitida,
segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia?
Q3304497
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial e de
Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia
(Lei nº 13.182/2014), qual das definições abaixo está
corretamente associada à população negra?
Q3304496
Legislação Estadual
Durante a avaliação de servidores das carreiras de
Analista Universitário e Técnico Universitário, é
necessário aplicar critérios estabelecidos pela Lei nº
11.375/2009 para promoções. Um servidor que tenha
demonstrado excelência no desempenho de suas
funções e participado de diversas atividades de
capacitação está apto para ser promovido. Como se
caracteriza o processo de promoção segundo a referida
Lei?
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