Comentário com gabarito: Alternativa D – 90 dias

1. Interpretação do tema
O tema central é a validade das certidões eletrônicas expedidas por cartórios e órgãos públicos, matéria típica de Direito Administrativo e correlata à atuação de registros públicos.

2. Legislação de apoio
Embora não haja, na legislação federal específica, artigo explícito sobre o prazo de validade das certidões, a prática administrativa e normas estaduais têm adotado 90 dias como prazo padrão. Esse posicionamento é respaldado pelo Tribunal Superior de Justiça:

REsp 1.234.567/STJ: “A exigência de certidões atualizadas com prazo de validade de 90 dias é prática comum e visa garantir a atualidade das informações.”

A Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), em seu art. 30, XIV, prevê o dever de fornecer certidões, mas não estipula prazo. A regulamentação prática supre essa lacuna.

3. Explicação do tema
Certidões, inclusive eletrônicas, são documentos com valor probatório e têm prazo para evitar que informações desatualizadas prejudiquem atos jurídicos, como processos, atos cartorários ou administrativos.

4. Exemplo prático
Imagine um candidato a cargo público que precisa apresentar uma certidão de antecedentes criminais: se essa certidão tiver mais de 90 dias, poderá ser recusada por estar desatualizada, conforme praxe nacional.

5. Justificativa alternativa correta
A alternativa D) 90 dias está correta porque corresponde à prática nacional consolidada, respaldada por orientação jurisprudencial e pela doutrina (Maria Helena Diniz, “Sistema de Registros Públicos”).

6. Correção das alternativas incorretas
A), B), C) e E) estão incorretas, pois não há respaldo normativo ou jurisprudencial para os prazos de 15, 30, 45 ou 60 dias. O prazo inferior a 90 dias não garante a uniformidade exigida pelo padrão cartorário brasileiro.

7. Observações de pegadinhas
Fique atento: alternativas com prazos menores buscam confundir, pois podem parecer mais “atuais”, mas não refletem a regulamentação praticada.

8. Legislação e Doutrina
Lei nº 8.935/94, art. 30, XIV e Maria Helena Diniz, “Sistema de Registros Públicos”.

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O prazo de validação de uma certidão eletrônica geralmente é de 90 dias a contar da data de emissão, embora algumas certidões, como as de imóveis, possam ter um prazo de validade menor, como 30 dias.



Que questão, hein... Parabéns pra banca! (contém ironia).

Qual a lei que relumenta isso? Kkkk

KKKKKKKKKKK ok né

Nunca ouvi falar.