Com base na Lei Estadual nº 11.769/2008, as associações aut...

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Ano: 2025 Banca: UNEB Órgão: SEC-BA Prova: UNEB - 2025 - SEC-BA - Professor - Educação do Campo |

Q3625530 Legislação Estadual

Com base na Lei Estadual nº 11.769/2008, as associações autônomas que mantêm as Escolas Família Agrícola e Escolas Familiares Rurais da Bahia possuem diversas responsabilidades. Assinale a afirmativa correta.

Podem aplicar recursos estaduais em campanhas políticas ligadas à agricultura familiar.

São subordinadas à Secretaria de Agricultura para efeitos administrativos e pedagógicos.

Devem apresentar cadastro anual das EFAs e EFRs à Secretaria da Educação, sob pena de suspensão de repasses.

Devem apresentar, mensalmente, relatórios de atividades técnicas à Assembleia Legislativa da Bahia.

Devem prestar contas exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado, sem mediação da Secretaria da Educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Com base na Lei Estadual nº 11.769/2008, as associações aut...

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