Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 11

Q2391500

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo |

Q2391500 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado que qualquer entidade governamental pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul possua informações, nos registros e bancos de dados, sobre:

A

Consumo de álcool.

B

Endereço atualizado da pessoa.

C

Renda mensal.

D

Convicções políticas ou religiosas.

E

Número do CPF do contribuinte.

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Q2390111

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Assistente Social |

Q2390111 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta os(as):

A

Empresas privadas com capital aberto.

B

Estabelecimentos de ensino.

C

Fundos de investimento.

D

Poderes Legislativo e Judiciário.

E

Autarquias.

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Q2368481

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Fonoaudiólogo Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Assistente Social Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Psicólogo Escolar |

Q2368481 Legislação Estadual

Considerando o Art. 66 e parágrafos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que trata sobre os trâmites dos projetos de lei em relação ao Governador, assinale a alternativa correta.

A

O veto parcial deverá abranger o texto parcial de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

B

Decorrido o prazo de vinte dias, o silêncio do Governador importará sanção.

C

O veto será apreciado no prazo de vinte dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

D

Se o veto for rejeitado, será o projeto enviado, para promulgação, ao Governador.

E

Se o Governador julgar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, total ou parcialmente, dentro de vinte dias úteis contados a partir daquele em que o recebeu, e publicará no Diário Oficial o motivo do veto, devolvendo o projeto ou a parte vetada ao Presidente da Assembleia, dentro de setenta e duas horas.

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Q2320365

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Escolar e Monitor da Educação Básica |

Q2320365 Legislação Estadual

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:

A

De um terço, no mínimo, dos vereadores.

B

Do vice-governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.

C

Da iniciativa privada e comercial.

D

Do governador.

E

Da iniciativa das Câmaras Municipais de todo o estado.

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Q2278638

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q2278638 Legislação Estadual

Segundo o disposto no Art. 58, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:

I. Do Governador.
II. De um terço, no mínimo, dos Deputados.

III. De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. De iniciativa popular.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2241477

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Máquinas |

Q2241477 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito à licença:

A

Alimentação.

B

Paternidade.

C

Cesta básica.

D

Transporte.

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Q2240682

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |

Q2240682 Legislação Estadual

Baseando-se na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política. II. É direito do servidor público civil do Estado a irredutibilidade de vencimento ou salário. III. As sociedades de economia mista integram a administração direta.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q2236916

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Atendente de Educação e Fiscal |

Q2236916 Legislação Estadual

Baseando-se na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é direito do servidor público civil do Estado. II. As autarquias integram a administração direta. III. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção religiosa.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q2216810

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino |

Q2216810 Legislação Estadual

Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, o decreto de intervenção será submetido à apreciação do(a):

A

Câmara dos Vereadores.

B

Congresso Nacional.

C

Assembleia Legislativa..

D

Câmara dos Deputados.

E

Senado

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Q2216756

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2216756 Legislação Estadual

Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Poderão ser instituídos órgãos de apoio técnico de âmbito regional para executar integradamente as funções públicas de interesse comum.

II. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada.

III. Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2215751

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Tesoureiro |

Q2215751 Legislação Estadual

Com fundamento na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. São bens do Estado os rios com nascente e foz no território do Estado.
II. A Bandeira Rio-Grandense é um símbolo do Estado.
III. Os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência poderão vincular-se ao sistema previdenciário estadual.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2213573

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas, Operário e Pedreiro |

Q2213573 Legislação Estadual

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração, dentre outros, de:

A

Normas regulamentadoras.

B

Leis ordinárias.

C

Atos administrativos.

D

Decretos do Governador.

E

Relatórios para fundamentar Vetos Governamentais.

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Q2213570

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas, Operário e Pedreiro |

Q2213570 Legislação Estadual

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo:

A

Deputado Estadual.

B

Senador.

C

Presidente da República.

D

Governador.

E

Prefeito.

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Q2209040

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente De Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral – Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Plantonista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Pediatra |

Q2209040 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que, cessados os motivos da intervenção, salvo impedimento legal, as autoridades afastadas:

A

Serão realocadas em outro cargo.

B

Voltarão a seus cargos.

C

Serão colocadas em disponibilidade.

D

Ficarão aguardando demissão.

E

Estarão exoneradas.

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Q2208440

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Motorista / Operador De Máquinas / Servente |

Q2208440 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, a intervenção do Estado no Município se dará por decreto de quem?

A

Do Presidente do Brasil.

B

De um representante estrangeiro.

C

Do Governador do estado.

D

Do Prefeito Municipal.

E

Do presidente da associação estadual.

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Q2181506

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Mecânico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Monitor de Programas Sociais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Topógrafo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Cirurgião Dentista – ESF | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Nutricionista |

Q2181506 Legislação Estadual

Referenciando-se nos termos da Constituição do Rio Grande do Sul, a administração pública de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios observará o princípio da:

I. Participação.

II. Motivação.

III. Fundamentação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2180312

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João do Polêsine - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Psicólogo |

Q2180312 Legislação Estadual

Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, os dados registrados em entidades de caráter público não poderão conter informação pessoal referente à convicção:
I. Filosófica. II. Política. III. Religiosa.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2180237

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João do Polêsine - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2180237 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito a adicional de remuneração para as atividades:
I. Insalubres. II. Penosas. III. Perigosas.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2180140

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João do Polêsine - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Motorista / Operador De Máquinas / Operário e Servente |

Q2180140 Legislação Estadual

Conforme o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do estado que necessite se deslocar para o seu local de trabalho tem direito a qual auxílio?

A

Moradia.

B

Escola.

C

Gás.

D

Família.

E

Transporte.

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Q2171856

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Operador de Máquinas Pesadas |

Q2171856 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o profissional que integra o(a) __________ é servidor público militar do Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Brigada Militar

B

Atividade liberal

C

Vigilância privada

D

Guarda municipal

E

Segurança patrimonial

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Questões de Concurso Sobre constituição do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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