Vamos analisar, passo a passo, a questão sobre o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, segundo a Constituição Estadual.

Alternativa A: "O Governador e o Vice-Governador serão eleitos, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, observadas a forma de eleição e as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal."

Para compreender essa alternativa, é importante saber que a eleição para Governador e Vice-Governador ocorre de acordo com as diretrizes da Constituição Federal, que determina as condições de elegibilidade e o processo eleitoral. A afirmação de que eles são eleitos "noventa dias antes" do término do mandato é correta e está em conformidade com o que geralmente se pratica para garantir a transição de poder. Por isso, essa alternativa é correta.

Alternativa B: "A posse do Governador e Vice-Governador realizar-se-á perante o Tribunal de Justiça do Estado."

Na realidade, a posse do Governador e do Vice-Governador ocorre perante a Assembleia Legislativa, e não no Tribunal de Justiça. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa C: "O Governador e o Vice-Governador prestarão, no ato de posse, o seguinte compromisso: 'Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo gaúcho e brasileiro'."

A fórmula do compromisso prestado no ato de posse não está corretamente reproduzida nesta alternativa. A Constituição Estadual específica o texto do compromisso e qualquer diferença em sua redação torna a alternativa incorreta.

Alternativa D: "Em caso de impedimento simultâneo do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância de ambos os cargos, serão sucessivamente chamados a exercer o cargo de Governador o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o do Tribunal de Justiça do Estado."

Esta alternativa está incorreta porque a linha sucessória correta prevê que o Presidente da Assembleia Legislativa assume em tais casos, e não o Presidente do Tribunal de Contas ou do Tribunal de Justiça.

Alternativa E: "O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por mais de trinta dias, sob pena de perda do cargo."

Embora a alternativa pareça correta à primeira vista, a pena de perda do cargo não é a consequência direta e automática da ausência sem licença. Este é um ponto que deve ser verificado conforme as disposições legais específicas. Portanto, esta alternativa é incorreta.

Em resumo, a alternativa A é a correta, pois alinha-se com o procedimento estipulado pela Constituição Estadual e Federal sobre a eleição e mandato do Governador e Vice-Governador.

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Gabarito: A

LETRA A

Art. 79. O Governador e o Vice-Governador serão eleitos, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, observadas a forma de eleição e as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal. Correta

LETRA B

Art. 79, § 1.º A posse realizar-se-á perante a Assembléia Legislativa.

Errada (a alternativa fala 'Tribunal de Justiça do Estado')

LETRA C

Art. 79, § 2.º O Governador e o Vice-Governador prestarão, no ato de posse, o seguinte compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense".

Errada (a alternativa fala 'povo gaúcho e brasileiro')

LETRA D

Art. 80, § 1.º Em caso de impedimento simultâneo do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância de ambos os cargos, serão sucessivamente chamados a exercer o cargo de Governador o Presidente da Assembléia Legislativa e o do Tribunal de Justiça do Estado.

Errada (a alternativa fala 'Presidente do Tribunal de Contas do Estado')

LETRA E

Art. 81. O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se do País, por qualquer tempo, nem do Estado, por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo. (Declarada inconstitucional a expressão “por qualquer tempo” na ADI n.º 775/STF, DJE de 25/04/14)

Errada (a alternativa fala 'trinta dias')