Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 7

Q2488940

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Auxiliar de Administração |

Q2488940 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:

A

Sociedades em nome coletivo.

B

Autarquias.

C

Sociedades em Comandita Simples.

D

Sociedades Limitadas

E

Sociedades Anônimas.

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Q2483794

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Enfermeiro - 40 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Dentista - 20 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Geólogo |

Q2483794 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é competência do Município, além da prevista na Constituição Federal e ressalvada a do Estado:

I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
II. Decretar e executar a intervenção federal.
III. Dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2483793

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Enfermeiro - 40 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Dentista - 20 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Geólogo |

Q2483793 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando:
I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. Não forem prestadas contas na forma da Lei.
III. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por 1 ano, a dívida fundada.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2480009

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente Administrativo |

Q2480009 Legislação Estadual

Ao tratar da Administração Pública, a Constituição do Rio Grande do Sul dedica-se também à questão da inclusão. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos e empregos públicos serão distribuídos conforme a aparência dos candidatos.

B

A Lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

C

A Constituição garante que não haverá qualquer distinção em cargos públicos, tampouco reserva de vagas de qualquer natureza.

D

A reserva de cargos públicos é exclusiva para pessoas que moram na capital do Estado.

E

Para que se possa ter acesso à reserva de vagas, é necessário pagar uma taxa de interesse.

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Q2479946

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente de Controle de Patrimônio Público |

Q2479946 Legislação Estadual

Luciana, moradora do município de Porto Alegre, atualmente desempregada, tem filhas trigêmeas com 8 anos de idade. Luciana está muito preocupada em como prover a educação das filhas. Nesse sentido, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul garante que:

A

As filhas não terão acesso à educação.

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

C

Somente com o pagamento de taxa de 100 (cem) reais as filhas poderão estudar.

D

A educação gratuita apenas é destinada às crianças entre 4 (quatro) e 6 (seis) anos de idade.

E

No Estado do Rio Grande do Sul, não existe educação gratuita.

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Q2479851

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Técnico em Enfermagem Plantoista |

Q2479851 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em seu Art. 190, a Segurança Social é garantida por um conjunto de ações do Estado, dos Municípios e da sociedade, destinadas a tornar efetivos diversos direitos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos.

A

Trabalho.

B

Educação.

C

Patrimônio particular.

D

Saúde.

E

Habitação.

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Q2478218

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Plantonista - 12 Horas Diurno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Enfermeiro Plantonista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Psicólogo |

Q2478218 Legislação Estadual

“A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), também conhecida como Grande Porto Alegre, é a maior região metropolitana da Região Sul do Brasil com cerca de 4,3 milhões de habitantes, e a quinta mais populosa do país” (Fonte: Wikipédia). Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

A Região Metropolitana de Porto Alegre é criada mediante acordo direto dos Municípios, sem a participação do governo estadual.

B

O Estado poderá, mediante lei complementar, instituir região metropolitana.

C

Para a criação de regiões metropolitanas, não é necessário que os Municípios estejam no mesmo Estado.

D

O Governo Federal deve autorizar a criação de regiões metropolitanas.

E

A população será convocada para votar, a cada dois anos, sobre a criação de regiões metropolitanas.

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Q2470249

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2470249 Legislação Estadual

Com base no § 2º do Art. 95 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão, os seguintes, EXCETO:

A

O Governador do Estado.

B

A entidade sindical.

C

O Promotor de Justiça.

D

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

E

O Defensor Público-Geral do Estado.

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Q2469647

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2469647 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo ao(à):

A

Tribunal de Justiça.

B

Assembleia Legislativa.

C

Tribunal de Contas.

D

Governador do Estado.

E

Secretaria do Meio Ambiente.

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Q2469597

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |

Q2469597 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Federal, “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da lei”. Sendo assim, casos de retenção dolosa, ou seja, quando o empregador tem a intenção de não pagar o empregado, fazendo uso do salário dele para outros fins, são considerados:

A

Dever do empregado.

B

Direito do empregador.

C

Falta de respeito.

D

Motivo para briga.

E

Crime.

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Q2469595

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |

Q2469595 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os serviços de trânsito de competência do Estado serão realizados:

A

Pelo Corpo de Bombeiros.

B

Pela Polícia Civil.

C

Pelos Policiais Penais.

D

Pela Guarda Municipal.

E

Pela Brigada Militar.

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Q2469004

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Técnico em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Técnico Agrícola |

Q2469004 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Estruturação do Ministério Público.

B

Organização da Defensoria Pública do Estado.

C

Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública.

D

Servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis.

E

Criação e aumento da remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica.

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Q2466623

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Augusto Pestana - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2466623 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, EXCETO:

A

O Tribunal de Justiça.

B

A Assembleia Legislativa.

C

Os Tribunais do Júri.

D

Os Conselhos de Justiça Militar.

E

Os Juízes de Direito.

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Q2465328

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Augusto Pestana - RS - Oficial Legislativo |

Q2465328 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, na referida Constituição e nas leis:

I. Irredutibilidade de vencimentos ou salários.

II. Remuneração do serviço extraordinário superior no mínimo em 50% à do normal.

III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Quais estão corretos?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2465023

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Dentista/Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Médico 40 horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2465023 Legislação Estadual

Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A constituição mantém a integridade do território do Estado.

B

Entre os símbolos do Estado, encontram-se a Bandeira Rio-Grandense e o Hino Farroupilha.

C

A constituição define, expressamente, Porto Alegre como capital do Estado.

D

Os rios com nascente e foz no território do Estado estão entre os bens do Estado.

E

São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Tribunal de Contas da União.

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Q2463983

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Médio |

Q2463983 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a quem compete privativamente exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual?

A

Prefeito.

B

Governador.

C

Senador Federal.

D

Deputado Federal.

E

Presidente da República.

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Q2463706

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Fundamental Completo |

Q2463706 Legislação Estadual

Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A

O território do Município pode ser dividido em várias regiões metropolitanas.

B

A prefeitura Municipal tem autonomia para dividir o Município, sem necessidade de lei.

C

No Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios não podem ter nenhum tipo de divisão.

D

Os Municípios somente podem ser divididos em bairros, após autorização da Assembleia Legislativa do RS.

E

O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos.

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Q2449918

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Auditor Fiscal Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal Tributário Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Assistente Social |

Q2449918 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente, analise as seguintes afirmações, relativas ao capítulo dos municípios:

1. O Município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

2. A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios far-se-ão por lei municipal.

3. O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.

4. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo Prefeito.

5. Às Câmaras Municipais, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras, é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais da administração direta e indireta situados nos Municípios, no prazo de dez dias úteis a contar da data da solicitação.

O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:

A

08.

B

10.

C

13.

D

14.

E

15.

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Q2449639

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Tesoureiro |

Q2449639 Legislação Estadual

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul define que o Vice-Governador exercerá as funções de Governador nos casos de impedimento deste, bem como as funções que lhe forem conferidas em lei ou delegadas pelo titular, e suceder-lhe-á em caso de vaga. Segundo o disposto no §1º do Art. 80 da referida Constituição, em caso de impedimento simultâneo do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância de ambos os cargos, serão sucessivamente chamados a exercer o cargo de Governador o:

A

Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

B

Secretário Estadual da Fazenda e o Procurador-Geral do Estado.

C

Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o Procurador-Geral do Estado.

D

Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

E

Secretário Estadual da Fazenda e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

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Q2444258

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Cozinheiro |

Q2444258 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atualização das informações pessoais que constam nos(as) ___________________________ poderão ser exigidas por qualquer pessoa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

órgãos públicos

B

entidades privadas

C

sindicatos internacionais

D

empresas particulares

E

cadastros ilegais

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