Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 131 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078341
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que aponta uma das diretrizes expressas da
política de pessoal na gestão dos servidores públicos.
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Redator-Revisor |
Q2075964
Legislação Estadual
O processo legislativo é exigência necessária à seguinte espécie de norma no âmbito do Estado de Minas Gerais:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Redator-Revisor |
Q2075962
Legislação Estadual
O Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que receber
informações de terceiros em razão do exercício do mandato está protegido por
prerrogativa do cargo, conforme a seguinte alternativa:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |
Q2075914
Legislação Estadual
A iniciativa de Lei que trate de organização da Administração Pública do Poder
Executivo compete à seguinte autoridade ou órgão:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |
Q2075909
Legislação Estadual
Sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da
Constituição do Estado de Minas Gerais incluem: