Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 131 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Contador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Administrador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280212
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece
teto remuneratório para a remuneração e o subsídio
dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicos
da administração direta, autárquica e fundacional dos
poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de
Contas do Estado e da Defensoria Pública.
Sobre esse teto, é correto afirmar:
Sobre esse teto, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274010
Legislação Estadual
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Tício, na condição de Procurador da Câmara Municipal, foi convidado a participar de seminário promovido pela Escola Legislativa. O tema definido para sua palestra aborda as previsões
da Constituição Estadual de Minas Gerais acerca dos municípios mineiros. No dia da realização do evento, Tício foi indagado pelos vereadores presentes na Casa sobre o assunto. A
vereadora Maria indagou a quem compete a convocação de
sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, quando ocorrer
intervenção em município. O Vereador Nicolau questionou a
quem compete aprovar convênio intermunicipal para modificação de limites. A Vereadora Cássia, por sua vez, perguntou
se é viável juridicamente o exercício da iniciativa de emenda à
Constituição Estadual pelas Câmaras Municipais. As respectivas respostas corretas fornecidas por Tício foram no sentido
de que
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Oficial do MP - Serviços Diversos |
Q2212864
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Oficial do MP - Serviços Diversos |
Q2212863
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Estado
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Agronomia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arqueologia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Geoprocessamento |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Historia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquivista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Biblioteconomia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Jornalismo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Atuariais |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia de Minas |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Relações Públicas |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Análise de Suporte |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Letras |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Biológicas |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informacao - Administração de Banco de Dados |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Ambiental |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Cardiologia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Florestal |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Medicina do Trabalho |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Organizacao de Eventos e Cerimonial |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Pedagogia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Quimica |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Contábeis |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Sanitaria |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia de Seguranca no Trabalho |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Análise de Sistemas |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Estatistica |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Farmácia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Desenho Industrial |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - ClÍnica Médica |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Fisiatria |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Fisioterapia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Ginecologia e Obstetricia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Administração de Redes |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Produção Editorial |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Analise e Programação |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Civil |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Design Grafico |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Psicologia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Metalurgica |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Eletrica |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Geologia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informacao - Publicidade |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informacao - Saúde Publica |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Serviço Social |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Sociologia |
Q2212683
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são legitimados à propositura
da Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO