Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Cabe aos tribunais, independentemente de suas condições e realidades, manter unidades de saúde no organograma da instituição para a garantia de assistência direta de caráter emergencial. 

Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça atuará em parceria com os tribunais na implementação das medidas previstas na referida política, exceto no que diz respeito à obtenção de recursos orçamentários para o cumprimento dessas medidas.

Conforme o disposto na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o item seguinte.
As obras emergenciais ou com indicação de prioridade poderão ser realizadas sem a aprovação do pleno ou da corte especial do respectivo tribunal. 

Com base na Resolução n.º 351/2020 do CNJ, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, julgue o item a seguir. 

A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.  

De acordo com os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir. 

A Resolução do CNJ que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) estabelece que os objetivos, os princípios e as diretrizes de segurança da informação devem ser alinhados às recomendações da norma NBR ISO/IEC 27001:2013, devendo a ENSEC-PJ assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade de dados e informações.  

De acordo com os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir. 

No âmbito da administração de sistemas judiciais, os órgãos do Poder Judiciário devem priorizar o uso de contas compartilhadas para autenticação e controle de acessos, uma vez que esse modelo é considerado o mais eficaz para assegurar rastreabilidade, responsabilização e segurança das operações realizadas por usuários internos.  

De acordo com a Resolução CNJ n.º 615/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário, julgue o próximo item.  

Após o treinamento de modelos de inteligência artificial, recomenda-se eliminar os dados pessoais não anonimizados dos repositórios de dados, mantendo apenas os dados tokenizados estritamente necessários ao modelo.

De acordo com a Resolução CNJ n.º 615/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário, julgue o próximo item.  

É vedado o uso de modelos de linguagem de grande escala e sistemas de inteligência artificial generativa, privados ou externos ao Poder Judiciário, para processar ou gerar conteúdo com base em documentos sigilosos, mesmo que os dados tenham sido anonimizados ou que existam mecanismos técnicos para garantir sua proteção.

Julgue o item subsequente, conforme as Portarias CNJ n.º 131/2021 e n.º 162/2021, e as Resoluções CNJ n.º 396/2021 e n.º 468/2022. 

Na contratação relativa a desenvolvimento de software em órgão submetido ao controle administrativo e financeiro do CNJ, diante da dificuldade de mensurar o esforço, a adoção da métrica homem-hora somente será permitida caso haja justificativa e vinculação à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos. 

Julgue o item subsequente, conforme as Portarias CNJ n.º 131/2021 e n.º 162/2021, e as Resoluções CNJ n.º 396/2021 e n.º 468/2022. 

Para fins de investigação de ilícito, os registros históricos de eventos (logs) devem ser armazenados pelo período mínimo de 12 meses, a fim de atender aos normativos do CNJ. 

Julgue o item subsequente, conforme as Portarias CNJ n.º 131/2021 e n.º 162/2021, e as Resoluções CNJ n.º 396/2021 e n.º 468/2022. 

Na estrutura organizacional de um tribunal regional, conforme a resolução que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), a estrutura de segurança da informação deverá ser subordinada diretamente à área de TIC do respectivo órgão.  

Julgue o item subsequente, conforme as Portarias CNJ n.º 131/2021 e n.º 162/2021, e as Resoluções CNJ n.º 396/2021 e n.º 468/2022. 

Se forem implementadas mudanças no código-fonte de uma solução disponibilizada na PDPJ-Br, o código-fonte alterado deverá ser encaminhado para análise do Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da PDPJ-Br e do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006.  

A gratificação de atividade externa (GAE) é restrita aos ocupantes dos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança.

Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006. 

É admitida, em regra, a percepção do adicional de qualificação pelo servidor das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário que tenha sido cedido a órgão de outro Poder, salvo nas hipóteses específicas previstas em lei.

Considerando o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e o disposto na Portaria CNJ n.º 198/2019, que constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.

Um dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples prevê o fomento ao uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais mediante a completa eliminação de expressões técnicas.

Considerando o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e o disposto na Portaria CNJ n.º 198/2019, que constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.

No Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o Eixo 1, relativo à simplificação da linguagem dos documentos, incentiva a brevidade de pronunciamentos nos eventos promovidos no Poder Judiciário, com capacitação específica para comunicações orais.

Considerando o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e o disposto na Portaria CNJ n.º 198/2019, que constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples prevê que a atuação dos tribunais se organize em cinco eixos principais, direcionados, respectivamente, à simplificação da linguagem de documentos, à comunicação objetiva e breve, à educação e capacitação das equipes, à adoção de tecnologias e a parcerias institucionais.  

Considerando o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e o disposto na Portaria CNJ n.º 198/2019, que constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.

Para o exercício do trabalho no âmbito do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, os membros serão afastados de suas atribuições ordinárias e receberão remuneração complementar pelo desempenho de tal trabalho. 

Considerando o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e o disposto na Portaria CNJ n.º 198/2019, que constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.

O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário é responsável por analisar as ações de propaganda dos tribunais, conforme os parâmetros e procedimentos definidos pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ.

Com base na Resolução CNJ n.º 85/2009, que dispõe sobre a comunicação social no âmbito do Poder Judiciário, julgue o item subsequente.

É facultado à comunicação judiciária uniformizar o uso de marcas, conceitos e identidade visual, desde que respeitado o uso dos elementos simbólicos próprios dos tribunais estaduais, como seus brasões.