Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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Q3505842
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Após tomar posse no cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará, Guilherme participou de um seminário sobre
o conteúdo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Sobre as prerrogativas dos Magistrados, considerando as disposições da Lei Complementar nº 35/1979, analise as afirmativas a seguir.
I. Não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime contra a Administração Pública, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao Presidente do Tribunal a que esteja vinculado.
II. Ser recolhido a prisão especial, ou a sala especial de EstadoMaior, por ordem e à disposição do Tribunal ou do órgão especial competente, quando sujeito a prisão antes do julgamento final.
III. Ser ouvido como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou juiz de instância igual ou inferior.
Está correto o que se afirma em
Sobre as prerrogativas dos Magistrados, considerando as disposições da Lei Complementar nº 35/1979, analise as afirmativas a seguir.
I. Não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime contra a Administração Pública, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao Presidente do Tribunal a que esteja vinculado.
II. Ser recolhido a prisão especial, ou a sala especial de EstadoMaior, por ordem e à disposição do Tribunal ou do órgão especial competente, quando sujeito a prisão antes do julgamento final.
III. Ser ouvido como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou juiz de instância igual ou inferior.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Biblioteconomia |
Q3495944
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere:
I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, por meio do monitoramento do uso dos recursos e serviços prestados, buscando melhor eficiência do gasto público.
II. Será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas via PLS-Jud.
III. Tem em sua composição o índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ.
De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, com relação ao Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, está correto o que se afirma em
I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, por meio do monitoramento do uso dos recursos e serviços prestados, buscando melhor eficiência do gasto público.
II. Será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas via PLS-Jud.
III. Tem em sua composição o índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ.
De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, com relação ao Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação |
Q3478913
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere:
I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, por meio do monitoramento do uso dos recursos e serviços prestados, buscando melhor eficiência do gasto público.
II. Será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas PLS-Jud. via
III. Tem em sua composição o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ.
De acordo com a Resolução CNJ no 550/2024, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. com relação ao Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, está correto o que se afirma em
I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, por meio do monitoramento do uso dos recursos e serviços prestados, buscando melhor eficiência do gasto público.
II. Será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas PLS-Jud. via
III. Tem em sua composição o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ.
De acordo com a Resolução CNJ no 550/2024, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. com relação ao Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3472950
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 522/2023 estabelece o Modelo
de Requisitos (MoReq-Jus) como referência
obrigatória para o desenvolvimento e a
manutenção de sistemas informatizados de
gestão de processos e documentos no âmbito do
Poder Judiciário. Com base no que dispõe a
referida norma, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. O MoReq-Jus aplica-se inclusive a sistemas organizados em módulos, aplicações ou microsserviços utilizados nas atividades judiciais e administrativas.
II. Em caso de conflito entre requisitos, os requisitos funcionais devem sempre prevalecer sobre os requisitos não funcionais, para garantir a usabilidade do sistema.
III. A interoperabilidade, a segurança e a preservação digital são princípios fundamentais contemplados pelo MoReq-Jus.
IV. Os sistemas em desuso devem ser descontinuados sem necessidade de tratamento adicional dos dados ou dos documentos anteriormente armazenados.
I. O MoReq-Jus aplica-se inclusive a sistemas organizados em módulos, aplicações ou microsserviços utilizados nas atividades judiciais e administrativas.
II. Em caso de conflito entre requisitos, os requisitos funcionais devem sempre prevalecer sobre os requisitos não funcionais, para garantir a usabilidade do sistema.
III. A interoperabilidade, a segurança e a preservação digital são princípios fundamentais contemplados pelo MoReq-Jus.
IV. Os sistemas em desuso devem ser descontinuados sem necessidade de tratamento adicional dos dados ou dos documentos anteriormente armazenados.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3468709
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere:
I. O prazo para interposição de recurso em matéria administrativa é de trinta dias.
II. Ao Ministério Público do Trabalho serão remetidos processos para parecer, obrigatoriamente, quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional.
III. Incumbe à Comissão de Jurisprudência, mediante iniciativa exclusivamente sua, propor a revisão das teses jurídicas prevalecentes.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, está correto o que se afirma em
I. O prazo para interposição de recurso em matéria administrativa é de trinta dias.
II. Ao Ministério Público do Trabalho serão remetidos processos para parecer, obrigatoriamente, quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional.
III. Incumbe à Comissão de Jurisprudência, mediante iniciativa exclusivamente sua, propor a revisão das teses jurídicas prevalecentes.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3468708
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, a qual dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452862
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Caso o Tribunal local profira acórdão em desacordo com
tese firmada em recurso especial repetitivo julgado pelo
Superior Tribunal de Justiça, deverá, a parte interessada,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409346
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na
Resolução CNJ n.º 396/2021 e na Portaria CNJ n.º 162/2021, que
tratam da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do
Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
O Comitê Gestor de Segurança da Informação do
Poder Judiciário, em cuja composição inclui-se um
especialista indicado pelo STM, poderá convidar
representante das forças armadas para subsidiar os trabalhos
do comitê.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409345
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na
Resolução CNJ n.º 396/2021 e na Portaria CNJ n.º 162/2021, que
tratam da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do
Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Todos os tribunais do Poder Judiciário devem implementar
os protocolos e manuais relacionados com a ENSEC-PJ.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409344
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na
Resolução CNJ n.º 396/2021 e na Portaria CNJ n.º 162/2021, que
tratam da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do
Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Com exceção do STF, todos os órgãos do Poder Judiciário
devem implementar a gestão de usuários de sistemas
informatizados, incluído o gerenciamento de identidades, de
acessos e de privilégios.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409343
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
Os comitês gestores dos tribunais, que compõem a rede de
governança da PDPJ-Br, devem ter pelo menos
um representante da magistratura, do Ministério Público dos
estados, da Defensoria Pública, das procuradorias e da
seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409342
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
As soluções constantes da PDPJ-Br devem conter artefatos
de testes automatizados com incentivo às práticas de
TDD (test driven development), dispondo de testes de
unidade e de integração.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409341
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
A responsabilidade pela coordenação da rede de governança
da PDPJ-Br cabe ao Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409340
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
Os tribunais que não possuem projetos de sistema processual
público não podem aderir à PDPJ-Br.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409339
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
É vedada a aquisição, ainda que não onerosa, de qualquer
novo sistema privado que cause dependência tecnológica do
respectivo fornecedor e que não permita o compartilhamento
não oneroso da solução na PDPJ-Br.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409338
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
Na análise sintática automatizada de qualidade de código
empreendida pelo grupo revisor de código-fonte das
soluções da PDPJ-Br, o código-fonte que não alcançar os
critérios mínimos deve ser sumariamente rejeitado, devendo
a equipe que o implementou proceder às correções indicadas
antes de submetê-lo novamente à análise.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409337
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que
aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de
gestão de processos e documentos do Poder Judiciário
(MoReq-Jus), julgue o seguinte item.
O referido modelo deve ser incluído como conteúdo
programático nos concursos públicos para provimento de
cargos nas áreas de tecnologia da informação e gestão
documental dos órgãos do Poder Judiciário.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409336
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que
aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de
gestão de processos e documentos do Poder Judiciário
(MoReq-Jus), julgue o seguinte item.
A adequação dos sistemas informatizados de gestão de
processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder
Judiciário ao MoReq-Jus deve ser efetuada em até cinco
anos, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de
100% dos metadados.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409335
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que
aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de
gestão de processos e documentos do Poder Judiciário
(MoReq-Jus), julgue o seguinte item.
Os sistemas informatizados de gestão de processos e
documentos utilizados em atividades judiciais e
administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, à
exceção dos que forem segmentados em aplicações, módulos
e microsserviços, deverão atender aos requisitos do
MoReq-Jus.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409333
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Julgue o item subsequente, a respeito de gerenciamento de
projetos, governança e gestão de riscos de TIC.
A Resolução CNJ n.º 370/2021 estabelece que a Estratégia
Nacional de TIC do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) deve ser
implementada com base em princípios de governança e
gestão de TIC alinhados às diretrizes estratégicas do CNJ, ao
passo que a Resolução CNJ n.º 468/2022 e o Guia de
Contratações de STIC reforçam a necessidade
de transparência e eficiência nas aquisições de TIC.
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