A Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça ins...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q3592823 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça instituiu o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), estrutura colegiada responsável por estimular e supervisionar, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

o Conaje terá, dentre os seus integrantes, um juiz titular de Juizado Especial Criminal, designado pela Presidência do CNJ;

os relatórios de atividades do Conaje deverão ser apresentados à Presidência do CNJ, semestralmente;

um juiz auxiliar indicado pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça será convidado a integrar o Conaje;

as reuniões serão realizadas preferencialmente de forma presencial, em Brasília, no Distrito Federal;

o mandato dos membros do Conaje será de dois anos, vedada a recondução.

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