Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q241845
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241845 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos serviços administrativos no âmbito do STJ, julgue os
seguintes itens.

Os servidores dos gabinetes dos ministros do STJ que executam os serviços de assessoramento jurídico, assim como o assessor de ministro, devem ser recrutados entre os servidores efetivos do quadro de pessoal do tribunal, mediante indicação do diretor-geral da Secretaria, no primeiro caso, e dos próprios ministros, no segundo.
Alternativas
Q241844
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241844 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos serviços administrativos no âmbito do STJ, julgue os
seguintes itens.

A execução dos serviços administrativos do STJ compete à Secretaria do Tribunal, a qual é chefiada por um diretor-geral, com formação superior, nomeado pelo presidente do tribunal.
Alternativas
Q241843
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241843 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos serviços administrativos no âmbito do STJ, julgue os
seguintes itens.

O ano judiciário no STJ divide-se em dois períodos, e as atividades judicantes desse tribunal ficam suspensas nos feriados, nas férias coletivas e nos dias em que o tribunal o determinar.
Alternativas
Q241842
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241842 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens a seguir, relativos à Comissão de Jurisprudência do
STJ e à atuação do Ministério Público junto a esse tribunal.

Cabe à Comissão de Jurisprudência, comissão permanente do STJ, sugerir, aos presidentes do tribunal, das seções e das turmas, medidas destinadas a aumentar o rendimento das sessões, abreviar a publicação dos acórdãos e facilitar a tarefa dos advogados.
Alternativas
Q241841
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241841 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens a seguir, relativos à Comissão de Jurisprudência do
STJ e à atuação do Ministério Público junto a esse tribunal.

Representa o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral — este mediante delegação daquele —, dispondo ambos da prerrogativa de pedir preferência para julgamento de processo em pauta.
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Q241840
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241840 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que se refere ao Conselho da Justiça Federal e ao órgão especial
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens subsequentes.

À Corte Especial, órgão especial do STJ, compete processar e julgar os governadores dos estados tanto nos crimes comuns quanto nos de responsabilidade.
Alternativas
Q241839
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241839 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que se refere ao Conselho da Justiça Federal e ao órgão especial
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens subsequentes.

O Conselho da Justiça Federal tem atribuição para exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, sendo cabível recurso administrativo de seus atos e decisões, contudo sem efeito suspensivo.
Alternativas
Q241838
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241838 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que se refere ao Conselho da Justiça Federal e ao órgão especial
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens subsequentes.

A Corte Especial, cuja competência não está sujeita à especialização, é integrada pelos quinze ministros mais antigos do STJ e presidida pelo presidente do tribunal.
Alternativas
Q241685
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241685 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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É atribuição do relator apresentar em mesa, para julgamento, os feitos que independem de pauta.
Alternativas
Q241684
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241684 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Incumbe à Segunda Seção processar e julgar os feitos relativos a desapropriação.
Alternativas
Q241683
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241683 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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As comissões permanentes e as temporárias podem propor à Corte Especial, ou à Seção, que seja compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificarem que as Turmas não divergem na interpretação do direito.
Alternativas
Q241682
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241682 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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À comissão de Regimento Interno cabe manifestar-se em processo administrativo, quando consultada pelo presidente do Tribunal.
Alternativas
Q241681
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241681 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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A indicação de membros para compor o STJ far-se-á mediante lista tríplice, na qual deverão constar os nomes dos candidatos que obtiverem, em primeiro ou subsequente escrutínio, a maioria simples dos votos dos membros do Tribunal.
Alternativas
Q241680
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241680 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Compete às Turmas o julgamento, em recurso ordinário, de mandado de segurança decidido em única instância por tribunal regional, quando denegatória a decisão
Alternativas
Q241679
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241679 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Cabe à Segunda Seção processar e julgar feitos relativos a constituição e liquidação de sociedades.
Alternativas
Q241678
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241678 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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O Ministério Público está impedido de se manifestar oralmente na apresentação de parecer acerca de ações rescisórias e nas apelações cíveis.
Alternativas
Q241677
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241677 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Compete às Turmas julgar as apelações e os agravos nas causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro, e, do outro, município.
Alternativas
Q241674
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241674 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão de lotação do servidor.
Alternativas
Q241673
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241673 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Quando um analista judiciário movimenta-se do padrão 5 — da classe A — para o padrão 6 — da classe B —, configura-se hipótese de promoção e não, de progressão funcional.
Alternativas
Q241401
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241401 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

A distribuição dos feitos do STJ será realizada por sorteio automático, mediante sistema informatizado. O feito terá, além da numeração por classe, uma numeração geral, que poderá ser a que tomou na instância inferior. Assim, a distribuição far-se-á entre todos os ministros, salvo aqueles licenciados por tempo inferior a trinta dias.
Alternativas
Respostas
1361: E
1362: C
1363: C
1364: E
1365: C
1366: E
1367: E
1368: C
1369: C
1370: E
1371: E
1372: C
1373: E
1374: C
1375: C
1376: E
1377: C
1378: E
1379: C
1380: E
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