Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso - Página 73

Q86960

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q86960 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente

A

da República, conforme a Constituição Federal, e tomarão posse perante a Corte Especial, em sessão solene.

B

da República, na forma da lei, e tomarão posse, sempre, perante o Plenário, em sessão solene

C

do Tribunal, na forma da lei, e tomarão posse perante o Plenário, em sessão solene, ou no gabinete do Presidente.

D

do Tribunal, na forma da resolução cabível, e tomarão posse, sempre, perante a Corte Especial em sessão solene.

E

do Tribunal, na forma regimental, perante, o Conselho de Administração, ou no gabinete do Corregedor- Regional.

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Q86959

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q86959 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Analise:

I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau.

II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência.

Referidas atribuições são, respectivamente, do

A

Corregedor-Regional e do Vice-Presidente do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal e do Corregedor-Regional.

C

Vice-Presidente e do Presidente do Tribunal.

D

Corregedor-Regional e do Presidente do Tribunal.

E

Presidente do Tribunal e de seu Vice-Presidente.

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Q86957

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q86957 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A direção da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, designada pelo presidente do Tribunal, após aprovação do Conselho de Administração caberá

A

a um Desembargador Federal.

B

a um juiz federal de primeira instância.

C

a um bacharel em Direito, nomeado em comissão.

D

ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal.

E

ao diretor de Secretaria especializado na área.

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Q86906

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86906 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

A

o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.

B

a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.

C

o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.

D

a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.

E

a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

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Q86905

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86905 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Analise:

I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.

II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos Juizados Especiais.

III. Submeter ao Conselho de Administração as propostas de provimentos necessários ao regular funcionamento dos serviços forenses de primeiro grau.

Conforme disposição expressa do Regimento Interno do TRF da 1^aRegião, são atribuições, respectivamente, do

A

Presidente, do Corregedor-Regional e da Corte Especial Administrativa.

B

Corregedor-Regional, do Vice-Presidente e do Relator.

C

Vice-Presidente, da Corte Especial Administrativa e do Relator.

D

Vice-Presidente, do Presidente e do Corregedor-Regional.

E

Relator, do Conselho de Administração e do Presidente.

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Q86904

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86904 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Para o julgamento pelo Plenário de alteração ou cancelamento de enunciado de súmula, o quorum é de

A

dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, considerados, dentre outras situações, os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.

B

dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não considerados, dentre outros casos, os cargos vagos e nem os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.

C

metade de seus membros efetivos aptos a votar, não considerados, dentre outras situações, os cargos vagos e aqueles cujos titulares estejam afastados por tempo determinado.

D

metade de seus membros aptos a votar, não considerados, dentre outras situações, os casos de suspeição e de impedimento.

E

dois terços de seus membros, titulares de votos, considerados, dentre outras situações, os cargos vagos e os casos de suspeição e de impedimento.

Q86903

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86903 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator

A

prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.

B

apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.

C

redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.

D

antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.

E

propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.

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Q86902

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86902 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,

A

o processo administrativo para decretação da perda do cargo terá o prazo de noventa dias para ser concluído, prorrogáveis até o dobro ou mais, quando a delonga decorrer do exercício do direito de defesa.

B

essa penalidade restringe-se aos juízes federais que ainda não adquiriram a vitaliciedade, porque os vitalícios estão sujeitos à remoção e disponibilidade com subsídios proporcionais ao tempo de serviço.

C

finda a instrução, o Ministério Público e o Advogado constituído terão, em comum, vista dos autos por quinze dias para razões finais, se o magistrado estiver afastado e cinco dias, se em exercício.

D

o Corregedor-Regional presidirá o processo, decidindo sobre as provas requeridas pelo magistrado acusado, com ciência obrigatória ao Ministério Público Federal e ao procurador constituído.

E

em qualquer fase do processo administrativo de perda do cargo, o magistrado acusado não poderá ser afastado do exercício de suas funções, face à garantia constitucional da inamovibilidade.

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Q86863

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86863 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

A

Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.

B

Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.

C

Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.

D

Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.

E

referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.

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Q86862

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86862 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação à Secretaria do Tribunal considere:

I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.

II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.

III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.

IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.

Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:

A

II e IV.

B

I e III.

C

I e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q86861

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86861 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que se refere aos Gabinetes dos desembargadores federais, é certo que

A

no caso de afastamento definitivo do desembargador federal, o chefe da assessoria não mais poderá, em qualquer hipótese, permanecer no exercício dessas funções.

B

os assessores do desembargador federal, com nível universitário e especialização em áreas específicas, serão indicados pelo Corregedor-Regional para fins de nomeação.

C

ao chefe da assessoria do desembargador federal cabe, dentre outras atribuições, a de fazer pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

D

as secretarias dos gabinetes terão seus trabalhos supervisionados pelo chefe da assessoria do desembargador federal.

E

ao chefe de gabinete, nomeado em comissão cabe, dentre outras funções, a de coordenar as atividades da assessoria do gabinete.

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Q86860

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86860 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração

A

atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.

B

julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1^aRegião.

C

aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.

D

deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1^aRegião, inclusive quanto a horário de funcionamento.

E

impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1^a Região, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

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Q86859

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86859 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Analise:

I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal.

II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1^a Região, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões

A

Permanentes de Jurisprudência e de Regimento.

B

Permanentes de Acervo Jurídico e de Jurisprudência.

C

Permanentes de Acervo Jurídico e de Promoção.

D

Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção

E

Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Presidente do Tribunal.

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Q85530

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85530 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Conselho Nacional de Justiça coordena a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com o objetivo de

A

implementar a gestão do planejamento estratégico.

B

regulamentar o Comitê Gestor Nacional.

C

auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a serem coordenadas pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

D

divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, projetos e metas nacionais no ano findo.

E

estruturar as atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica.

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Q84166

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |

Q84166 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

Nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, cada órgão deve destinar, no mínimo, 50% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Certo

Errado

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Q1185000

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM

Q1185000 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o próximo item.
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.

Certo

Errado

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Q109950

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q109950 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação à Lei n.º 11.416/2000, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item abaixo.

Os cargos da carreira de analista judiciário devem ter suas atribuições descritas em regulamento, cabendo-lhes, prioritariamente, a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo e de apoio operacional.

Certo

Errado

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Q93071

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q93071 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.

O servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de atividade judiciária, exceto na hipótese de haver sido cedido para órgãos da União e ter optado pela remuneração do cargo efetivo.

Certo

Errado

Q92361

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q92361 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue
os itens subsequentes.

Os quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário, estruturados em classes e padrões na área judiciária, na administrativa e na de apoio especializado, sendo essa última responsável pelos serviços relacionados com licitações e contratos.

Certo

Errado

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Q92360

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q92360 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue
os itens subsequentes.

É vedado ao servidor que não tenha formação superior exercer função comissionada de natureza gerencial.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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