Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso - Página 71

Q241390

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |

Q241390 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade de economia mista devem ocorrer mediante processo licitatório e posterior celebração dos respectivos contratos administrativos. Havendo, na execução do contrato administrativo, conflito jurídico de interesse entre as partes contratantes, caberá à Primeira Seção do STJ processar e julgar o litígio.

Certo

Errado

Q241311

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241311 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução 49 do CNJ em seu artigo 1º , Parágrafo 2º , estabelece que o núcleo de estatística e gestão estratégica deve auxiliar o tribunal na racionalização do processo de modernização institucional, e tem caráter

A

provisório.

B

permanente.

C

de força tarefa.

D

de ação emergencial.

E

operacional transitório.

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Q241310

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241310 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, Setores e Instituição é um dos quinze (15) objetivos estratégicos apontados na Resolução 70 do CNJ. Esse objetivo pertence à

A

eficiência operacional.

B

responsabilidade social.

C

alinhamento e integração.

D

infraestrutura e tecnologia.

E

atuação institucional.

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Q233100

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233100 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Instrução: Para responder à questão de número 75, considere a Lei n^o 11.416/2006.

Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo casado com Paula Souto, mas é companheiro de Vanessa Silva, com quem mantém união estável. O juiz Silvio é irmão de Murilo Souza, tem um tio Ronaldo Corrêa e é primo de Leonardo Corrêa. Os referidos parentes do magistrado não são ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. Nesse caso, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral, NÃO é vedada a designação para função comissionada na pessoa de

A

Murilo Souza.

B

Vanessa Silva.

C

Ronaldo Corrêa.

D

Leonardo Corrêa.

E

Paula Souto.

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Q232985

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232985 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Instruções: Para responder às questões de números 39 e 40, considere a Lei nº 11.416/2006

Milton é ocupante do cargo de analista (área administrativa), tendo como atribuições funções de segurança. Marlene é ocupante do cargo de analista (área judiciária), tendo como atribuições a execução de mandados. Nesses casos, ambos tem direito, respectivamente, à Gratificação de Atividade e Segurança - GAS e à Gratificação de Atividade Externa - GAE no valor de

A

35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.

B

25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.

C

30% (trinta por cento) do vencimento básico do servidor

D

40% (quarenta por cento) dos vencimentos do servidor.

E

25% (vinte por cento) dos vencimentos do servidor.

Q232984

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232984 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Instruções: Para responder às questões de números 39 e 40, considere a Lei nº 11.416/2006

Marcelo, técnico judiciário (área de apoio especializado) do Tribunal Regional Eleitoral, foi movimentado de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, conforme os critérios regulamentares aplicáveis e de acordo com a avaliação formal de desempenho. A situação posta caracteriza, legalmente,

A

a redistribuição.

B

a promoção.

C

o aproveitamento.

D

o acesso.

E

a progressão funcional.

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Q232642

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232642 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Instrução: Para responder à questão de número 56, considere a Lei no 11.416/2006.

O Adicional de Qualificação - AQ foi concedido aos analistas judiciários Sérgio e Olga, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em títulos, diplomas e certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário. Nesses casos, analise:

I. Esse adicional será devido a partir da conclusão do título, diploma ou certificado.

II. Serão considerados, para os efeitos desse adicional, os cursos e as instituições de ensino reconhecidos por quaisquer órgãos públicos de educação.

III. Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.

IV. O adicional mencionado não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo.

Diante disso, está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q232503

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232503 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Instrução: Para responder à questão de número 40, considere a Lei no 11.416/2006.

Mário é ocupante do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, cuja atribuição está relacionada à execução de atos processuais de natureza externa. Ana Lúcia é ocupante do cargo de Agente de Segurança Judiciária, cuja atribuição está relacionada às funções de segurança. Nesses casos, essas identificações funcionais de Mário e Ana Lúcia são próprias, e respectivamente, dos cargos da Carreira de

A

Analista Judiciário - especialidade execução de mandados e Auxiliar Judiciário - área administrativa.

B

Analista Judiciário - área administrativa e Técnico Judiciário - área judiciária.

C

Analista Judiciário - área judiciária e Técnico Judiciário - área administrativa.

D

Técnico Judiciário - área judiciária e Analista Judiciário - área administrativa.

E

Técnico Judiciário - área administrativa e Analista Judiciário - especialidade execução de mandados.

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Q232421

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232421 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Instrução: Para responder à questão de número 18, considere a Lei no 11.416/2006.

Cristina, como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, foi designada para o exercício de uma função comissionada de natureza não gerencial. Porém, deixou de participar do curso de desenvolvimento gerencial oferecido por esse Tribunal. Nesse caso, conforme disposição expressa, Cristina deverá fazer esse curso no prazo de

A

até um ano da publicação do ato, a fim de obter a certificação.

B

até dois anos da publicação do ato, a fim de considerar-se habilitada.

C

três anos de sua posse para que tenha as condições de exercício da função.

D

seis meses, após o término desse curso, sob pena de responsabilidade administrativa.

E

um ano de sua posse, prorrogável por mais de seis meses sob pena de cessar a designação.

Q231718

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática |

Q231718 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4^o , define que serão responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do MoReq-JUS e pelo processo de acompanhamento e de validação do grau de aderência dos sistemas ao referido modelo os departamentos do CNJ de

A

Sistemas Informatizados e Manutenção de Documentos.

B

Gestão de Processos e Conselho Administrativo.

C

Poder Judiciário e Desenvolvimento de Sistemas.

D

Manutenção de Documentos e Gestão de Processos.

E

Pesquisas Judiciárias e Tecnologia da Informação.

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Q220522

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220522 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei no 11.416/2006

A

deve contar obrigatoriamente com a participação de 25% da população através de consulta pública.

B

pode contar com a participação das entidades sindicais.

C

deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% dos funcionários públicos efetivos do Poder Público.

D

é privativa do órgão público competente, vedada qualquer participação particular.

E

deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% da população através de consulta pública.

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Q220521

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220521 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Adicional de Qualificação - AQ previsto na Lei no 11.416/2006 é

A

devido somente para conclusão de curso de pós- graduação stricto sensu com duração mínima de 520 horas.

B

devido somente para conclusão de curso de pós- graduação stricto sensu independente da duração do curso.

C

devido para conclusão de curso de pós-graduação lato sensu desde que o curso tenha duração mínima de 420 horas.

D

devido para conclusão de curso de pós-graduação lato sensu desde que o curso tenha duração mínima de 360 horas.

E

indevido para qualquer curso de pós-graduação, com exceção do Doutorado.

Q220418

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220418 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Gioconda Monalisa é técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, exercendo cargo efetivo. Apesar de não exigido para o exercício do cargo de técnico, Gioconda Monalisa é graduada pela Universidade X no curso de Direito (não possuindo especialização, mestrado ou doutorado). Neste caso, de acordo com a Lei no 11.416/2006, com relação ao adicional de qualificação - AQ ela

A

não terá direito uma vez que este adicional é devido somente para cargo em comissão.

B

terá direito na proporção de 5% sobre seu vencimento básico.

C

terá direito na proporção de 2,5% sobre seu vencimento básico.

D

não terá direito por ausência de previsão legal.

E

terá direito na proporção de 1,5% sobre seu vencimento básico.

Q220417

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220417 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considere as assertivas abaixo a respeito das funções comissionadas de natureza gerencial.

I. As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas obrigatoriamente por servidores com formação superior.

II. Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até um ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.

III. Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que não haja vínculo de subordinação e poder de decisão, sendo suas funções especificadas em regulamento.

De acordo com a Lei no 11.416/2006 está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

II e III.

E

III.

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Q220416

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220416 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Lei no 11.416/2006 estabeleceu que os órgãos do Poder Judiciário da União fixarão em ato próprio a lotação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura. A referida Lei

A

vedou expressamente qualquer espécie de alteração, exclusão ou transformação de funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal.

B

não autorizou os mencionados órgãos a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal.

C

autorizou os mencionados órgãos a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, inclusive a transformação de função em cargo ou vice-versa.

D

autorizou os mencionados órgãos a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, apenas 50% das funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, inclusive a transformação de função em cargo ou vice-versa.

E

autorizou os mencionados órgãos a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, sendo vedada a transformação de função em cargo ou vice-versa.

Q220073

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220073 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Lei no 11.416/2006, a Gratificação de Atividade Externa - GAE é devida exclusivamente aos ocupantes

A

do cargo de Técnico Judiciário.

B

do cargo de Analista Judiciário - área administrativa.

C

dos cargos de Analista Judiciário - área judiciária e Auxiliar Judiciário.

D

do cargo de Analista Judiciário - área judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal.

E

dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.

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Q220072

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220072 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido

A

perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária - GJA, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo

B

não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária - GJA, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

C

não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária - GJA, inclusive na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

D

não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária - GJA, em qualquer hipótese.

E

perceberá, durante o afastamento, 50% da Gratificação de Atividade Judiciária - GJA, em qualquer hipótese.

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Q220025

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220025 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Lei no 11.416/2006, o Adicional de Qualificação - AQ relativo a título de Mestre e Doutor é, respectivamente, de

A

7,5% e 10% incidindo sobre vencimento básico do servidor.

B

12,5% e 15% sobre o salário do servidor.

C

10% e 12,5% incidindo sobre vencimento básico do servidor.

D

5% e 7,5% incidindo sobre os vencimentos do servidor.

E

15% e 17,5% sobre o salário do servidor.

Q220023

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220023 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Segundo a Lei no 11.416/2006, do total das funções comissionadas, cada órgão destinará, para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, no

A

mínimo 60% do total das funções comissionadas.

B

mínimo 80% do total das funções comissionadas.

C

máximo 70% do total das funções comissionadas.

D

máximo 50% do total das funções comissionadas.

E

mínimo 40% do total das funções comissionadas.

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Q220022

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220022 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Lei no 11.416/2006, para efeito da aplicação da Remoção prevista na Lei no 8.112/90, conceitua- se como Quadro a estrutura

A

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça do Trabalho.

B

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Militar.

C

do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Eleitoral.

D

de cada Justiça Especializada, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

E

do Poder Judiciário como um todo, mas divididos em instâncias, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal apenas dentro da instância original.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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