O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de pri...

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Q264850

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q264850 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

proíbe atitudes discriminatórias ou preconceituosas, todavia, permite de forma excepcional, atos que caracterizem proselitismo partidário.

dispõe que a conduta de seus destinatários deve ser pautada por princípios, dentre eles, a moralidade e a integridade.

integrará todos os contratos de prestação de serviços, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, salvo os contratos de estágio.

não tem por finalidade oferecer atitudes que orientem decisões institucionais.

prescreve que seus destinatários devem observá-lo, não sendo necessário, no entanto, firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão.

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