Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 6.328 questões

www.qconcursos.com
Q1849986
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei nº 1.008 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q1849986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.663/2003, sobre o período de férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) O período de férias anuais do titular do cargo de professor será de 45 dias, quando em função docente, e de 30 dias para as demais funções.

(  ) As férias do titular do cargo de professor, em exercício nas unidades escolares, serão concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de acordo com os calendários anuais, de forma a atender às necessidades didáticas e administrativas do estabelecimento.

(  ) O pagamento de um terço de férias será sempre sobre os 45 dias, conforme legislação vigente. 

Alternativas
Q1848758
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei nº 3.688 de 2016 - Código de Obras do Município Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil |
Q1848758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Município, sobre a definição de área edificada, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1848757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei nº 3.619 de 2015 - Plano Diretor do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil |
Q1848757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, em relação ao porte, empreendimentos e atividades serão classificados em pequeno, médio e grande. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:  Considera-se de pequeno porte aqueles com área de até _______ de área edificável. Considera-se de grande porte aqueles com área igual ou acima de _______ de área edificável.
Alternativas
Q1848756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Decreto nº 3.920 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 459 de 1973 que Dispõe sobre a Construção de Muros e Passeios ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil |
Q1848756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre a pavimentação do passeio, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1848753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Contador | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Educador Físico | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Educação Física |
Q1848753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1848752
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Contador | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Educador Físico | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Educação Física |
Q1848752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1847857
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente:
I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. II. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. III. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. IV. Manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil, salvo se decorrente de nomeação por concurso público.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1847856
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A recondução decorrerá de:
I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo. II. Reintegração do anterior ocupante.
Alternativas
Q1847855
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847855 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1847854
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847854 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que se refere à saúde, é competência do Município, exercida através de órgão competente:
I. A elaboração e a atualização da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Município. II. O planejamento e a execução das ações de controle do meio ambiente e do saneamento básico, no âmbito Estadual. III. A proposição de projetos de leis municipais que contribuem para a viabilização e a concretização do SUS no Município.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1847853
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO: 
Alternativas
Q1847757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Victor Graeff ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 624/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O acesso aos cargos da Administração dar-se-á apenas através da realização de concurso público específico de cada área. II. A Administração, a seu critério e no interesse público, poderá declarar extinto o cargo, a função ou o emprego, ficando o servidor estável e/ou efetivo em disponibilidade remunerada, proporcional ao tempo de serviço prestado.
Alternativas
Q1847756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Victor Graeff ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Carreira do Magistério Público Municipal abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. ( ) A formação necessária dos docentes para atuar na educação básica deverá ser em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, aquela oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
Alternativas
Q1847755
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Victor Graeff ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847755 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, analisar os itens abaixo:
I. A cedência ou cessão é o ato pelo qual o titular de cargo da Carreira é posto à disposição de entidades ou órgãos públicos não integrantes da rede municipal de ensino. II. A cedência ou cessão será sem ônus para o ensino municipal e concedida pelo prazo mínimo de dois anos, renovável anualmente, segundo a necessidade e a possibilidade das partes.
Alternativas
Q1847754
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Victor Graeff ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 622/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A estrutura de pessoal da Administração Direta será composta por: Estrutura _________, que será ocupada por detentores de cargos, empregos ou funções públicas, pertencentes aos três níveis de pessoal; Estrutura ________, ocupada por detentores de Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, e por servidores admitidos na forma estabelecida no inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal; e Estrutura __________, ocupada exclusivamente por servidores efetivos do quadro.
Alternativas
Q1847753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Victor Graeff , Lei Orgânica do Município de Victor Graeff ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O Município pode celebrar convênios para o desenvolvimento de programas e a prestação de serviços apenas com a União (1ª parte). Compete ao Município estabelecer o planejamento municipal com a cooperação das associações representativas (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1837727
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tuparendi ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q1837727 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico, sobre a posse, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1837726
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tuparendi ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q1837726 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 2.801/2018, o quadro de cargos e funções do Poder Executivo Municipal é integrado por:


I. Quadro dos cargos de provimento efetivo, constituído por dois grupos: cargos de nível fundamental e médio e cargos de nível técnico e superior.

II. Quadro de cargos em extinção.

III. Quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1837725
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tupandi , Lei Orgânica do Município de Tupandi ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q1837725 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um prédio pertencente ao Município está desocupado e sem uso. Segundo a Lei Orgânica, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública, o destino dele será, preferencialmente, a:
Alternativas
Q1837463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q1837463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, é vedado cometer a servidor público atribuições de naturezas diversas daquelas previstas em lei para o cargo em que estiver investido, exceto nas seguintes situações:
I. Nomeação em cargo comissionado. II. Designação em função gratificada. III. Designação para atuar em comissões compostas por servidores públicos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
3801: A
3802: A
3803: A
3804: C
3805: E
3806: A
3807: C
3808: A
3809: D
3810: B
3811: C
3812: C
3813: D
3814: B
3815: A
3816: C
3817: A
3818: E
3819: C
3820: E
www.qconcursos.com