Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1994097
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dezesseis de Novembro , Lei Orgânica do Município de Dezesseis de Novembro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo |
Q1994097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, sobre os poderes do Município, analisar os itens abaixo:
I. O cidadão investido na função de um deles não pode exercer a de outro.
II. É permitida a delegação de atribuições entre os poderes.
Alternativas
Q1994096
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dezesseis de Novembro , Lei Orgânica do Município de Dezesseis de Novembro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo |
Q1994096 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município no exercício de sua autonomia:
I. Administrar seus bens, adquiri-los, aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.
II. Disciplinar o serviço de limpeza pública e a remoção do lixo domiciliar.
III. Desapropriar por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, nos casos previstos em lei.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q1993999
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dezesseis de Novembro , Lei nº 1.235 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dezesseis de Novembro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola |
Q1993999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A recondução decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo. II. Reintegração do anterior ocupante.
Alternativas
Q1993998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dezesseis de Novembro , Lei nº 1.235 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dezesseis de Novembro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q1993998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá EXCETO, de:
Alternativas
Q1993997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dezesseis de Novembro , Lei Orgânica do Município de Dezesseis de Novembro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola |
Q1993997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo:

I. São servidores do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e sem retribuição pecuniária.
II. O quadro de servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a lei.
III. O sistema de promoções obedecerá alternadamente ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado subjetivamente.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1993996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dezesseis de Novembro , Lei Orgânica do Município de Dezesseis de Novembro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q1993996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Ao Município é ______________ fazer uso de estabelecimentos gráficos, jornal, estação de rádio, televisão, serviços de alto-falantes ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
Alternativas
Q1990092
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador |
Q1990092 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito dos associados do IPAM-SAÚDE, de acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, analise as assertivas a seguir:
I. Os servidores municipais em licença não remunerada pelo ente empregador ou cedidos sem ônus para o Município, permanecem vinculados obrigatoriamente ao IPAM-SAÚDE.
II. Os empregados do Município, vinculados ao regime celetista e detentores da estabilidade de que trata o artigo 19 do ADCT da Constituição Federal de 1988, são associados facultativos do IPAMSAÚDE.
III. Os servidores em cargos em comissão e os agentes políticos são associados facultativos do IPAMSAÚDE.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1990069
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador |
Q1990069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM foi criado pela Lei nº 2.274/1976 como uma autarquia, entidade pertencente a uma das categorias criadas pelo Decreto Lei nº 200/1967. Portanto, o IPAM é uma entidade que: 
Alternativas
Q1990058
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Enfermeiro |
Q1990058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 12 do Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Município de Caxias do Sul, o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto no referido regime, no convênio de adesão ou no contrato, bem como no regulamento, denomina-se:
Alternativas
Q1990057
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Enfermeiro |
Q1990057 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 42 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, na avaliação de desempenho no cargo de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, sujeito a estágio probatório, entre os fatores que serão observados estão:
I. Assiduidade e pontualidade.
II. Disciplina e relacionamento interpessoal.
III. Produtividade e eficiência.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q1990056
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Enfermeiro |
Q1990056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Readaptação é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, que pode ocorrer a pedido, por oficio ou por permuta.
II. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
III. Reversão é o retorno do aposentado à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1990055
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Enfermeiro |
Q1990055 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal vigente no Brasil e nas leis, os seguintes, EXCETO:
Alternativas
Q1990043
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1990043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atualmente, a responsabilidade pela gestão da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, bem como a competência para aplicar e fazer cumprir as disposições da Lei Complementar que trata da organização previdenciária municipal, é:
Alternativas
Q1990040
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1990040 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No rol de benefícios garantidos pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor do Município de Caxias do Sul aos seus segurados estão os diversos tipos de aposentadoria. Entre elas, NÃO consta Aposentadoria:
Alternativas
Q1990008
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1990008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul estabelece que, além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor determinadas gratificações, adicionais e acréscimos pecuniários. Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 108 do referido estatuto, poderão ser deferidas ao servidor as gratificações pelas seguintes atividades especiais, EXCETO: 
Alternativas
Q1990007
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1990007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Entre as formas de provimento em cargo público, segundo o Art. 11 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, estão:
I. Reversão.
II. Reintegração.
III. Recondução.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1990006
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1990006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto abaixo baseado na Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul:
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta, indireta e fundacional, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela ___________________________, mediante sistemas de controles externo e interno de cada Poder, sendo que para efeito do controle externo terá o auxílio do (a) _____________________________.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1990005
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1990005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, analise as seguintes afirmativas, relativas aos símbolos Municipais, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Os símbolos do Município de Caxias do Sul são o brasão, a bandeira e o hino municipal, vedado no uso destes, qualquer frase, slogan ou palavra que caracterize o período de um governo.
( ) O dia 27 de julho é a data magna do Município de Caxias do Sul.
( ) O brasão do Município de Caxias do Sul somente poderá ser utilizado como signo de identificação em bens públicos e objetos que identifiquem a atuação estatal municipal.
( ) Será permitida a utilização dos símbolos do Município de Caxias do Sul em ações de apoio a eventos sociais, culturais e educacionais realizados por instituições públicas e privadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1987803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 14 da Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul – IPAMSAÚDE, os benefícios assegurados pelo IPAM SAÚDE consistem em assistência, EXCETO:
Alternativas
Q1987802
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O inciso I do Art. 42 da Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do município de Caxias do Sul, estabelece que o produto da arrecadação referente às contribuições dos servidores para a manutenção do regime próprio de previdência social, de caráter contributivo e solidário, na razão de ______________________ incidente sobre:

• A totalidade da base de contribuição dos cargos efetivos ativos;
• A parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;
• As parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
3801: B
3802: D
3803: A
3804: D
3805: A
3806: C
3807: A
3808: A
3809: A
3810: E
3811: D
3812: B
3813: B
3814: D
3815: A
3816: E
3817: D
3818: C
3819: E
3820: B
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