Considerando-se a Lei Municipal nº 622/2003 - Regime Jurídi...
A estrutura de pessoal da Administração Direta será composta por: Estrutura _________, que será ocupada por detentores de cargos, empregos ou funções públicas, pertencentes aos três níveis de pessoal; Estrutura ________, ocupada por detentores de Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, e por servidores admitidos na forma estabelecida no inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal; e Estrutura __________, ocupada exclusivamente por servidores efetivos do quadro.