Juliana é servidora pública municipal e apresentou, na Farm...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Motorista |
Q4245542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Juliana é servidora pública municipal e apresentou, na Farmácia do IPAM, uma receita
médica para aquisição de um medicamento necessário a um tratamento. O medicamento atende aos
requisitos previstos na legislação e é comercializado por estabelecimento conveniado ao IPAM-SAÚDE.
Nos termos da Lei Complementar nº 298/2007, o IPAM-SAÚDE concederá subsídio para a aquisição
do medicamento de, no mínimo: