Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 62

Q3020705

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Saneamento | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico Químico | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Eletrotécnico |

Q3020705 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, sobre a licença por motivo de afastamento de cônjuge, assinale a alternativa correta.

A

Poderá ser concedida ao servidor estável licença por motivo de afastamento de cônjuge para outro ponto do Estado, do território nacional ou para o exterior.

B

A licença por motivo de afastamento de cônjuge será concedida com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado pelo servidor antes do afastamento.

C

O servidor poderá receber remuneração integral durante o período de licença por motivo de afastamento de cônjuge, desde que o afastamento seja dentro do território nacional.

D

O servidor terá direito à licença por motivo de afastamento de cônjuge somente se comprovar que a nova localidade de residência é no exterior.

E

A licença por motivo de afastamento de cônjuge será concedida com remuneração integral apenas no primeiro ano.

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Q3020566

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |

Q3020566 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Carlos era um servidor público do município de São Leopoldo que, após anos de serviço, se aposentou. No entanto, algum tempo depois, surgiram investigações sobre sua conduta enquanto ele ainda estava na ativa. Foi descoberto que, durante sua carreira, ele cometeu uma falta que resultaria, à época, em uma pena de suspensão. Com base no Regime Jurídico e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, diante da situação apresentada, Carlos:

A

Terá a aposentadoria cassada, em razão da prática de falta punível com a pena de suspensão.

B

Não terá a aposentadoria cassada, pois o tipo de falta praticada durante a atividade não é suficiente para afetar o benefício de aposentadoria.

C

Terá a aposentadoria cassada apenas se cometer outra infração após a sua aposentadoria.

D

Não terá a aposentadoria cassada, mas poderá ser multado pelas infrações cometidas durante o período de atividade.

E

Terá a aposentadoria temporariamente suspensa, até que o processo administrativo seja concluído.

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Q3020565

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |

Q3020565 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o disposto no Regime Jurídico e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, consideram-se contratações de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam à:

I. Atender a situações de calamidade pública. II. Promover workshops de culinária para a população. III. Contratar influenciadores digitais para promover programas governamentais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3020564

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |

Q3020564 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 10.012/2023, qual é o órgão responsável por coordenar a elaboração e a execução do Planejamento Estratégico, assistir o Diretor Geral no desempenho de suas atribuições, especialmente na implementação de modelos de gestão de saneamento, acompanhar as tendências em gestão e tecnologia nas empresas de saneamento e exercer outras competências para a execução de atividades da área?

A

Diretoria Comercial e de Finanças.

B

Assessoria de Relações Comunitárias.

C

Diretoria de Administração.

D

Assessoria de Gestão e Inovação.

E

Procuradoria Jurídica.

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Q3020563

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |

Q3020563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, nos programas de saúde desenvolvidos pelo Município, serão prioritários, EXCETO:

A

Atendimento à saúde da criança, do adolescente e do idoso, com acompanhamento nos diferentes casos.

B

Programas de prevenção e atendimento especializados aos portadores de deficiência física, mental e sensorial.

C

Atendimento à saúde do trabalhador.

D

Programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependentes de fumo, álcool, entorpecentes e drogas afins.

E

Atendimento à saúde de animais domésticos e silvestres em situação de risco.

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Q3020562

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |

Q3020562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, é vedado ao Município:

I. Outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.

II. Subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviços de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.

III. Realizar publicidade que não tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, proibidos nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores da divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos.

IV. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3020561

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |

Q3020561 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 1.648/1971, compete ao Diretor Geral ou a seu substituto:

I. Suspender serviços de abastecimento de água por tempo indeterminado em bairros de baixa demanda, sem justificativa ou aviso prévio à população afetada.

II. Decidir o fechamento temporário do SEMAE para férias coletivas, sem garantir a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento e saneamento.

III. Assinar os contratos, acordos e ajustes, autorizações relativas a execução de obras e outros serviços e ao fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao SEMAE, e autorizar os respectivos pagamentos.

IV. Autorizar a realização de concorrências, coletas de preços, ajustes e acordos para fornecimento de materiais e equipamentos ou prestação de serviços do SEMAE e também a alienação de materiais e equipamentos desnecessários ou inaproveitáveis.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3020560

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |

Q3020560 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 1.648/1971, a receita do SEMAE provirá dos seguintes recursos, EXCETO:

A

Produtos de quaisquer tarifas e remunerações decorrentes diretamente dos serviços de água e de esgotos; instalações, reparos, aferição, indenização e conservação de hidrômetros; serviços referentes a ligações de água e de esgotos, prolongamentos de redes por conta de terceiros e multas.

B

Receitas geradas pela cobrança de pedágio para veículos que transitam próximos a estações de tratamento de água e esgoto.

C

Produto de juros sobre depósitos bancários e outras rendas patrimoniais.

D

Produto da alienação de materiais inaproveitáveis e de bens se tornarem desnecessários aos seus serviços.

E

Taxas e contribuições que vierem a incidir sobre imóveis beneficiados com os serviços de água e esgotos.

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Q3020559

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |

Q3020559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 1.648/1971, o Conselho Deliberativo do Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE) terá um Presidente eleito dentre os seus membros e será composto por um representante de cada uma das seguintes entidades:

I. Associação dos Funcionários do SEMAE. II. Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). III. Federação das Indústrias do Estado. IV. Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3018246

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |

Q3018246 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito do Decreto Municipal nº 46/2017, analisar a sentença.

Os pontos de táxis serão delimitados com número de vagas menor que o número de veículos autorizados a utilizar o ponto (1ª parte). A permanência de condutor ou passageiro no interior do veículo isenta do pagamento da tarifa de estacionamento (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3018245

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |

Q3018245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as vagas nas áreas de estacionamento rotativo pago para pessoas idosas, conforme o Decreto Municipal nº 46/2017, analisar os itens.

I. Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 50 anos de idade.
II. As vagas deverão estar devidamente sinalizadas, identificadas e ser de fácil acesso.
III. Os veículos deverão estar identificados com cartão específico expedido pela Segurança Pública, documento ou sua cópia que comprove a idade.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q3018244

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |

Q3018244 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Decreto Municipal nº 46/2017, os usuários terão um período de tolerância para a colocação do comprovante de pagamento de tempo de estacionamento, que será de:

A

Trinta minutos contados do momento do estacionamento.

B

Vinte minutos contados do momento do estacionamento.

C

Dez minutos contados do momento do estacionamento.

D

Quinze minutos contados do momento do estacionamento.

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Q3018243

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |

Q3018243 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca das isenções de pagamento, com base no Decreto Municipal nº 46/2017, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Os veículos oficiais da União, Estados e Municípios, bem como de suas empresas, são isentos de pagamento e poderão permanecer além do prazo máximo do tempo de rotatividade.

B

Os veículos de entidades assistenciais, desde que devidamente identificados com logotipo em nome da entidade, são isentos de pagamento e deverão respeitar o máximo de permanência para cumprir com a rotatividade.

C

As ambulâncias, quando em atendimento de urgência ou emergência, são isentas e deverão respeitar o prazo máximo de permanência para cumprir com a rotatividade.

D

As motos, desde que estejam estacionadas em suas vagas delimitadas, são isentas e deverão respeitar o prazo máximo de permanência para cumprir com a rotatividade.

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Q3018242

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |

Q3018242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando-se no Decreto Municipal nº 46/2017, a respeito dos locais delimitados para carga e descarga, é CORRETO afirmar que:

A

Não se isentam de pagamento de tarifa.

B

Isentam-se de pagamento da tarifa e serão determinados por decreto específico.

C

Não se isentam de pagamento de tarifa, pois pagarão metade.

D

Não se isentam de pagamento da tarifa, pois pagarão o dobro.

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Q3018241

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |

Q3018241 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nas áreas delimitadas, o estacionamento rotativo pago de veículos far-se-á por meio de horários especificados por placas de regulamentação. De acordo com o Decreto Municipal nº 46/2017, estes horários são:

A

De segunda a sexta-feira, das 6h às 16h.

B

Nos sábados, das 7h às 13h.

C

De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

D

Nos sábados, das 6h às 12h.

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Q3018240

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |

Q3018240 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Decreto Municipal nº 46/2017, será considerado estacionamento em desacordo com as normas do Rotativo Pago aquele que estiver:

I. Sem o uso do cartão de estacionamento.
II. Ocupando mais de uma vaga.
III. Com o cartão de estacionamento rasurado.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3018239

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |

Q3018239 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Decreto Municipal nº 46/2017, o tempo máximo de permanência nas vagas delimitadas será de:

A

Duas horas, não sendo prorrogável, devendo o condutor retirar o veículo da vaga depois de terminado o prazo.

B

Três horas, sendo prorrogável, devendo o condutor manter o veículo na vaga depois de terminado o prazo.

C

Duas horas, sendo prorrogável, devendo o condutor manter o veículo na vaga depois de terminado o prazo.

D

Três horas, não sendo prorrogável, devendo o condutor retirar o veículo da vaga depois de terminado o prazo.

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Q3018238

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |

Q3018238 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 4.702/2010 institui o sistema do estacionamento rotativo pago nas vias e nos logradouros públicos de Passo Fundo. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A presente lei disciplina o Sistema do Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos de Passo Fundo e autoriza o Poder ___________ a outorgar ___________ para a exploração do estacionamento rotativo pago à Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo — CODEPAS.

A

Legislativo | autorização

B

Executivo | concessão

C

Judiciário | concessão

D

Executivo | permissão

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Q3017772

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão, “a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor até ______________ dias, prorrogáveis por mais ______________ dias se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

cento e sessenta – cento e vinte

B

cento e vinte – noventa

C

noventa – sessenta

D

sessenta – trinta

E

trinta – quinze

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Q3017765

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, EXCETO:

A

Legislar sobre alienação e aquisição de bens imóveis.

B

Emendar a Lei Orgânica.

C

Mudar, temporária ou definitivamente, a sede do município e da Câmara.

D

Criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e por prazo certo.

E

Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, na forma prevista em Lei.

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