Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3393398
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roque Gonzales , Lei nº 1.620 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roque Gonzales ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - História |
Q3393398 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam a:

I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Contratação de cantor renomado para shows.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3393397
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roque Gonzales , Lei nº 1.620 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roque Gonzales ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - História |
Q3393397 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicado ao servidor a pena de demissão nos casos de:

I. Probidade administrativa.
II. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
III. Crime contra a administração pública.

Está(ão) CORRETO(S)
Alternativas
Q3393396
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roque Gonzales , Lei Orgânica do Município de Roque Gonzales ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - História |
Q3393396 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos secretários municipais e aos subprefeitos, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os Secretários Municipais e Subprefeitos serão escolhidos entre brasileiros maiores de __________ anos e no exercício dos direitos políticos, sendo exoneráveis “__________”.
Alternativas
Q3393395
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roque Gonzales , Lei Orgânica do Município de Roque Gonzales ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - História |
Q3393395 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das leis, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As leis complementares serão aprovadas pela maioria absoluta.
( ) A resolução destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, depende de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
( ) Decreto legislativo destina-se a regular matéria políticoadministrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, depende de sanção ou veto do Prefeito Municipal. 
Alternativas
Q3388102
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Formigueiro , Lei nº 1.962 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Formigueiro ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Orientador Educacional |
Q3388102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O atual Plano Municipal de Educação da Cidade de Formigueiro, (RS) em vigor, tem vigência por dez anos correspondentes ao:
Alternativas
Q3387529
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Formigueiro , Lei n° 325 de 1985 - Código de Obras do Município de Formigueiro ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |
Q3387529 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As edificações destinadas a hotéis e congêneres, conforme a disposição do presente código (Lei n.° 325/1985 - Código de Obras), deverão satisfazer quais condições?

Alternativas
Q3387525
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Formigueiro , Lei n° 325 de 1985 - Código de Obras do Município de Formigueiro ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |
Q3387525 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei n.° 325/1885, instituiu o Código de Obras, sendo admitidas as seguintes definições. Assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Q3387524
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Formigueiro , Lei n° 325 de 1985 - Código de Obras do Município de Formigueiro ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |
Q3387524 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Obras do Município de Formigueiro, (RS), em seu art. 8°, considera o proprietário infrator, independente de outras infrações quando:

Alternativas
Q3387521
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Formigueiro , Lei n° 1.328 de 2005 - Cria o Serviço de Vigilância Sanitária, Institui a Taxa Por Ações e Serviços de Saúde no Município de Formigueiro ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |
Q3387521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei n.° 1328/2005, cria o serviço de Vigilância Sanitária, institui taxas por ações, serviços de saúde e estabelece penalidades. Os alimentos e bebidas devem obedecer aos padrões de higiene e salubridade estabelecidos em lei e regulamento. Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3387518
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Formigueiro , Lei n° 1.328 de 2005 - Cria o Serviço de Vigilância Sanitária, Institui a Taxa Por Ações e Serviços de Saúde no Município de Formigueiro ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |
Q3387518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os assuntos concernentes à saúde da população regem-se pela Lei n.º 1328/2005. Toda pessoa que tenha domicílio, residência, ou realize atividades dentro da esfera das ações de competência da vigilância sanitária, está sujeita às determinações da presente Lei. O termo ''pessoa" para os efeitos desta Lei, refere-se:

Alternativas
Q3387236
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei nº 869 de 2007 - Diretrizes Urbanas de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387236 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito dos órgãos do sistema de gestão do planejamento municipal, baseando-se na Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens abaixo:

I. Conselho Municipal de Saúde.
II. Conselho Municipal de Segurança.
III. Conselho Municipal de Proteção ao Idoso. IV. Conselho Municipal da Juventude.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387234
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei nº 05 de 2002 - Código de Posturas do Município de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387234 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à finalidade, de acordo com a Lei Municipal nº 5/2002 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo:
Esta Lei institui as medidas de polícia _________, a cargo da municipalidade, relativas à proteção animal, à higiene, à ordem, e a segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do poder público municipal e dos habitantes do Município.
Alternativas
Q3387233
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei nº 05 de 2002 - Código de Posturas do Município de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do sossego público, baseando-se na Lei Municipal nº 5/2002 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É expressamente proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, algazarras ou sons excessivos antes das _____ e após as _______, nas áreas urbanas predominantemente residenciais.
Alternativas
Q3387232
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei nº 08 de 2004 - Código de Obras do Município de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387232 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as definições elencadas na Lei Municipal nº 8/2004 — Código de Obras do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Licença.
(2) Vistoria.
(3) Alvará.
(4) Platibanda.
(5) Embargo.

( ) Ato administrativo que determina a paralisação de uma obra.
( ) Ato administrativo, com validade determinada, que autoriza o início de uma edificação ou obra.
( ) Documento expedido pelas autoridades competentes autorizando a execução de obras sujeitas a fiscalização.
( ) Diligência efetuada por órgão competente com a finalidade de verificar as condições de uma edificação.
( ) Coroamento de uma edificação formada pelo prolongamento das paredes externas.
Alternativas
Q3387231
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei nº 08 de 2004 - Código de Obras do Município de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387231 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere à licença para construir e à aprovação de projetos, segundo a Lei Municipal nº 8/2004 — Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo:

I. A Prefeitura Municipal, no prazo de 15 dias, expedirá a aprovação do projeto arquitetônico, e o visto nos demais projetos, e a licença para execução.
II. A aprovação e licença para construção terá validade pelo prazo de 2 anos até o início da obra, considerando-se como obra iniciada quando concluída as fundações.
III. Nenhuma edificação ou construção poderá ser iniciada sem a necessária licença para construir.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387230
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387230 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às contratações temporárias de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Complementar nº 11/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são consideradas as situações de:

I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Contratação de shows para atrair turismo.
III. Combater surtos epidêmicos.
IV. Compra de materiais de escritório.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387229
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às responsabilidades dos atos praticados pelo servidor, conforme a Lei Complementar nº 11/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A responsabilidade civil abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
( ) As sanções civis, penais e administrativas poderão acumular-se, sendo independentes entre si.
( ) A responsabilidade administrativa decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade penal resulta de ato omissivo ou comissivo praticado pelo servidor investido no cargo ou função pública.
Alternativas
Q3387228
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roque Gonzales , Lei nº 1.620 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roque Gonzales ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das indenizações ao servidor, em concordância com a Lei Complementar nº 11/2008– Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo:

I. Diárias.
II. Auxílio funeral.
III. Ajuda de custo.
IV. Transporte.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387227
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à estabilidade, em conformidade com a Lei Complementar nº 11/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após _____ anos de efetivo exercício, na forma desta Lei.
Alternativas
Q3387226
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387226 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito dos crimes de responsabilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a declaração da perda do mandato quando:

I. Impedir o funcionamento regular da Câmara.
II. Atender no prazo legal os pedidos de informação da Câmara.
III. Proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.
IV. Iniciar investimentos com as cautelas previstas nesta lei.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
961: B
962: C
963: D
964: A
965: B
966: D
967: A
968: C
969: B
970: B
971: A
972: A
973: D
974: C
975: B
976: B
977: E
978: D
979: B
980: C
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