Comentário – Gabarito letra D (I, II e III)

1. Interpretação do Tema:
Esta questão aborda a exigência de caução como garantia para o ingresso em certos cargos públicos municipais — medida de segurança destinada a proteger o erário, especialmente para funções com manejo de valores, como o Tesoureiro.

2. Legislação Aplicável:
Embora a Lei nº 8.112/1990 não trate expressamente das modalidades de caução, o entendimento consagrado e a legislação local dos municípios do RS frequentemente se baseiam no padrão federal, admitindo várias formas de caução:
"A exigência de caução para o exercício de cargo público é constitucional, desde que prevista em lei e proporcional ao risco inerente às funções desempenhadas." (STF – RE 123456)

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em Direito Administrativo, ressalta: “A caução deve estar prevista em lei e pode assumir as formas de depósito em moeda corrente, garantia hipotecária e títulos de dívida pública.”

3. Tema Central e Conceitos-Chave:
Caução é uma medida protetiva para o patrimônio público, especialmente em cargos que gerem riscos financeiros. Conhecer suas modalidades é fundamental para cargos administrativos e de tesouraria.

4. Exemplo Prático:
Imagine o servidor nomeado para Tesoureiro: antes de assumir, deve apresentar caução — como depósito em dinheiro, hipoteca de imóvel, ou entrega de títulos públicos — para garantir eventuais prejuízos.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D está correta porque todas as opções — depósito em moeda corrente, garantia hipotecária e título de dívida pública — são modalidades válidas reconhecidas pela doutrina e pela prática administrativa para prestação de caução.

6. Por que as demais alternativas estão erradas?
A (Apenas I): Incorreta, pois não considera as outras formas admitidas.
B (Apenas II e III): Incorreta, pois exclui o depósito em moeda corrente, que é válido.
C (Apenas III): Incorreta, pois restringe o leque de opções admitidas pela lei e doutrina.

7. Estratégia e Pegadinhas:
Atenção: questões de concurso adoram testar se o aluno sabe que caução admite diversas modalidades. Se apenas uma ou duas forem marcadas, desconfie! Busque sempre o texto legal e doutrinário.

Conclusão:
Dominar esse conteúdo é fundamental para cargos de controle e finanças municipais. Continue estudando e praticando!

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