Considerando-se a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de O...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal de Obras |

Q3529454 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, com relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, assinalar a alternativa CORRETA.

Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia a profissional legalmente qualificado para qualquer alteração construtiva na edificação.

Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.

Obter a concessão do "Habite-se".

Elaborar projetos em conformidade com a legislação municipal e as normas técnicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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