Segundo a Lei Orgânica do Município, é de competência do Mu...

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Q3611772
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei Orgânica do Município de Harmonia ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Harmonia - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3611772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, é de competência do Município executar obras de:


I. Abertura, pavimentação e conservação de vias.

II. Construção e conservação de parques, jardins e hortos florestais.

III. Edificação e conservação de propriedades de servidores efetivos.


Está CORRETO o que se afirma:

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