Q3527322Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da justiça social. De
acordo com a Lei Orgânica do Município, o livre exercício de
qualquer atividade econômica é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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