Q3529451Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de
Obras do Município, a planta de situação é um dos
elementos do projeto da construção e deverá ter, entre
outras, as seguintes indicações:
I. Largura do passeio público e suas especificações.
II. Distância a esquina mais próxima.
III. Indicação do norte.