Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1763025
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista |
Q1763025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Dentre os exemplos abaixo, assinale aquele que descreve a situação onde a pessoa nomeada, após obter aprovação no concurso público do município, ainda que entregando documentação pessoalmente ou através de procurador, perderá o direito à posse do cargo.
Alternativas
Q1763024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista |
Q1763024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Deverá ser observado, tanto no concurso público prévio ao provimento dos cargos efetivos, empregos ou funções públicas municipais, quanto no processo seletivo prévio às contratações temporárias:
I. As peculiaridades específicas das pertinentes atribuições. II. O respectivo grau de complexidade. III. Os níveis de escolaridade necessários.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1762938
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762938 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 15 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a Estrutura básica do Quadro Permanente de cargos é constituída dos seguintes serviços:


I. Serviço de Saúde e assistência.

II. Serviço de obras, viação e urbanismo.

III. Serviço de Administração Geral.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1762937
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762937 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 13 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se processa em decorrência de três ______________, fixados segundo os graus de dificuldades e complexidade dos serviços do Município, a saber: Principal, Médio e Simples.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1762936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos de impedimento, é o Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, o substituto é o:
Alternativas
Q1762934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora:


I. A cidade de Redentora é a sede do Município.

II. São símbolos Municipais o Escudo e a Bandeira.

III. O dia oficial que se comemora a data de criação do Município é 12 de maio.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1762933
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762933 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 128 estabelece que, ao atingir a idade de ______________ anos, será o funcionário automática e compulsoriamente aposentado.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1762932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ________________ por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por triênio de efetivo exercício Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1762931
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762931 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 74, do referido Estatuto, define que, além do vencimento, poderão ser atribuídas ao funcionário as seguintes gratificações:


I. De função.

II. Adicional por tempo de serviço.

III. Adicional Noturno.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1762930
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Segundo o Art. 47, a passagem do funcionário de uma categoria para outra, através de prova de habilitação, denomina-se:

Alternativas
Q1762929
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM |
Q1762929 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 25, do referido Estatuto, estabelece que o exercício do cargo tenha início no prazo de ___________ dias contados da data da posse.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1762332
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1762332 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.
Três amigos conversam acerca dos princípios sob os quais o Ensino Público Municipal será ministrado.
⋅ Álvaro cita a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ⋅ Vitória fala na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a arte e o saber. ⋅ Heloísa lembra aos amigos da gratuidade e da gestão democrática do ensino.
Qual desses três jovens está correto em sua argumentação?
Alternativas
Q1762330
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1762330 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.
Uma das obrigações do Prefeito para com seu sucessor e munícipes, na iminência do término de seu mandato, é a entrega de um relatório da situação da Administração Municipal. Todas as informações abaixo devem constar nele, EXCETO:
Alternativas
Q1762329
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1762329 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.
Cabe privativamente ao Prefeito os Projetos de Lei que disponham sobre as questões abaixo relacionadas, EXCETO:
Alternativas
Q1762328
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1762328 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.
De acordo com os artigos 24, 25 e 26, analise os exemplos abaixo, assinalando aquele em que o Vereador terá seu mandato extinto.
Alternativas
Q1762327
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1762327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Conforme disposição legal, o Município manterá, mediante sistema contributivo bilateral, Plano de Seguridade Social, de vinculação obrigatória para os servidores da Administração Direta e Indireta, o qual será gerenciado e mantido pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom (IPASEM-CB). Dentre os exemplos abaixo, assinale aquele que NÃO representa benefício do plano acima mencionado.
Alternativas
Q1762325
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1762325 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Cristian obteve aprovação em concurso público para o cargo de Técnico em Enfermagem e foi nomeado a provê-lo em caráter efetivo. Findo o período de estágio probatório, verificou-se que ele atingiu 50 (cinquenta) pontos na média das avaliações anuais realizadas pela Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ). Esse servidor será:
Alternativas
Q1762324
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1762324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Marcos e André foram colegas de escola. Ambos concluíram o ensino médio e prestaram concurso para o município. Ingressaram ao mesmo tempo no serviço público e ocupam o cargo de assistente administrativo, realizando atividades de igual complexidade. André percebe vencimento 14% maior que Marcos. Tomando por base somente as informações fornecidas na situação hipotética acima, qual princípio balizador do Plano de Carreira foi ferido?
Alternativas
Q1762178
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762178 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a organização do quadro de pessoal do município está assim constituída:
I. O Quadro Permanente que é constituído por Cargos de Provimento Efetivo. II. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que é integrado por todos os cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidas em Lei. III. O Extra-Quadro que é integrado por todos os demais Cargos não integrantes do Quadro Permanente e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1762177
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762177 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos:
“Art. 140. O Município aplicará ________________________ da receita resultante de impostos, compreendidos e provenientes de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.”
“Art. 147. O poder público garantirá com recursos específicos o atendimento em creches e pré-escola às crianças de _______________ anos.” (texto adaptado).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Alternativas
Respostas
5341: D
5342: E
5343: E
5344: B
5345: A
5346: B
5347: D
5348: C
5349: E
5350: D
5351: A
5352: E
5353: D
5354: D
5355: A
5356: C
5357: C
5358: B
5359: C
5360: D
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