Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 24

Q4076448

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |

Q4076448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, as horas de atividades previstas na carga horária dos professores deverão ser reservadas para:

I. Reuniões escolares.
II. Avaliação da produção dos alunos.
III. Assessoria pedagógica à administração municipal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4076447

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |

Q4076447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, a promoção a cada classe deverá obedecer a requisitos de tempo e merecimento. Com exceção da classe A, em que o ingresso é automático, para as demais classes deverá ser observado um período mínimo de ___ anos de interstício na classe.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

020

B

03

C

04

D

05

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Q4076446

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |

Q4076446 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, além dos professores, fazem parte do Magistério Público Municipal:

I. Diretores e Vice-Diretores.
II. Coordenadores Pedagógicos.
III. Supervisores Educacionais.
IV. Orientadores Educacionais.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4075229

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |

Q4075229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município, participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade:

A

Exercitar o poder de polícia administrativa, instituindo e organizando os serviços imprescindíveis à consecução de seus objetivos.

B

Combater a poluição urbana, em todas as suas formas, inclusive a sonora e a visual.

C

Estabelecer as servidões administrativas indispensáveis à execução dos seus serviços.

D

Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas.

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Q4075227

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |

Q4075227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 14 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, NÃO compõe os serviços da estrutura básica do Quadro Permanente de Cargos:

A

Serviço de Saúde e Assistência.

B

Serviço de Educação.

C

Serviço de Administração Geral.

D

Serviço de Obras, Viação e Urbanismo.

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Q4074552

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4074552 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 27 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, os funcionários ocupantes de cargos do Quadro Permanente poderão ser promovidos horizontalmente, por meio de progresso trienal nos seus respectivos vencimentos básicos e nos valores definidos na Tabela do art. 30 dessa Lei, desde que satisfeitos alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.

A

Tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo, contados da última promoção horizontal.

B

Assiduidade de 98%, descontados os afastamentos que a Lei considere de efetivo exercício.

C

Participação obrigatória em curso de aperfeiçoamento funcional com carga horária mínima de 40 horas no triênio.

D

Inexistência, no período, de mais de três faltas justificadas ao serviço.

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Q4074519

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |

Q4074519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete somente ao Município:

A

Manter programas de Ensino Pré-Escolar, Fundamental, de 2º grau, Profissionalizante e Superior.

B

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C

Proteger a infância, a adolescência, a maternidade e a velhice.

D

Combater a poluição urbana, em todas as suas formas, inclusive a sonora e a visual.

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Q4074518

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |

Q4074518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 12 da Lei nº 479/2001 do Município de Ivorá (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), qual é o nome do ato de investidura em cargo público que é feito em comissão ou caráter efetivo?

A

Posse.

B

Nomeação.

C

Reintegração.

D

Exercício.

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Q4074517

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |

Q4074517 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 29 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.

A

Fica definido em 40% (quarenta por cento) do total de pontos atribuíveis a prova de títulos, a que se refere o artigo anterior, o limite máximo de valorização dos títulos a; serem apresentados pelos funcionários públicos, relativo ao exercício da função pública nas respectivas séries, que pleiteiam ascensão funcional.

B

Fica definido em 30% (trinta por cento) do total de pontos atribuíveis a prova de títulos, a que se refere o artigo anterior, o limite máximo de valorização dos títulos a; serem apresentados pelos funcionários públicos, relativo ao exercício da função pública nas respectivas séries, que pleiteiam ascensão funcional.

C

Fica definido em 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuíveis a prova de títulos, a que se refere o artigo anterior, o limite máximo de valorização dos títulos a; serem apresentados pelos funcionários públicos, relativo ao exercício da função pública nas respectivas séries, que pleiteiam ascensão funcional.

D

Fica definido em 25% (vinte e cinco por cento) do total de pontos atribuíveis a prova de títulos, a que se refere o artigo anterior, o limite máximo de valorização dos títulos a; serem apresentados pelos funcionários públicos, relativo ao exercício da função pública nas respectivas séries, que pleiteiam ascensão funcional.

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Q4074329

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Motorista |

Q4074329 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município:

A

Criar, organizar e suprimir distritos, respeitada a legislação estadual pertinente.

B

Exercitar o poder de polícia investigativa, instituindo e organizando os serviços imprescindíveis à consecução de seus objetivos.

C

Remover as servidões administrativas indispensáveis à execução dos seus serviços.

D

Dispor sobre os assuntos de interesse estadual e suplementar, no que couber, a legislação federal.

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Q4074327

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Motorista |

Q4074327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 12 da Lei nº 15/1989 do Município de Ivorá, a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se processa em decorrência de três níveis, fixados segundo os graus de dificuldade e complexidade dos serviços do município, incluindo o seguinte:

A

Nível Principal – Trabalho, geralmente de rotina, de pouca complexidade, instrução correspondente ao Primeiro Grau – oitava série – sem experiência ou habilidades especiais. Primeiro Grau incompleto, suplementado por alguma experiência profissional.

B

Nível Médio – Funções técnicas, cujo exercício depende de certificado de conclusão de curso de nível superior ou médio. Funções Administrativas de grande responsabilidade, com exigência de instrução correspondente ao Segundo Grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização ou treinamento.

C

Nível Simples – Funções Administrativas ou técnicas de certa complexidade. Exigências de nível de instrução correspondente ao Segundo Grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização.

D

Nível Principal – Funções técnicas, cujo exercício depende de certificado de conclusão de curso de nível superior ou médio. Funções Administrativas de grande responsabilidade, com exigência de instrução correspondente ao Segundo Grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização ou treinamento.

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Q4072111

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Política tr/unicipal de Saneamento Básico (PMSB), regida pela Lei Municipal nº 88/2014, visa garantir a salubridade ambiental e o bem estar da população, planejando de forma integrada o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem de águas pluviais. É uma ferramenta de gestão obrigatoria que orienta ações de curto, médio e longo prazo, visando à universalização destes serviços. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) O Plano tr/unicipal de Saneamento Básico Participativo será avaliado a cada seis anos, durante a realização do Fórum de Saneamento e Meio Ambiente, tomando por base os relatórios sobre o saneamento básico.
( ) O Conselho Gestor do Saneamento Básico é o orgão colegiado deliberativo, regulador e fiscalizador, de nível estratégico superior do Sistema Municipal de Saneamento Básico, lotado junto à Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito.
( ) O Fórum de Saneamento Básico e Meio Ambiente será o gestor do Fundo Municipal de Saneamento Báslco (FUNSAB), cabendo-lhe aplicar os recursos de acordo com o plano municipal de saneamento básico.
( ) O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico tem a finalidade de, entre outras, avaliar e divulgar os indicadores de desempenho dos serviços públicos de saneamento básico.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - F - V - V.

B

V - F - F - V.

C

F - V - F - V.

D

V - V - V - F.

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Q4071276

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Contador |

Q4071276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira (RS), analise as afirmações a seguir:

I. Decorridos 3 (três) meses do vencimento da obrigação tributária sem o respectivo pagamento, o respectivo valor, acrescido dos encargos legais, será inscrito em dívida ativa.

II. O início do procedimento tributário exclui a espontaneidade do sujeito passivo quanto aos atos posteriores e, independentemente de intimação, também a das demais pessoas envolvidas nas infrações apuradas.

III. O parcelamento do crédito tributário inscrito em dívida ativa será disciplinado em lei complementar, limitado a 36 (trinta e seis) parcelas mensais, sem prejuízo dos acréscimos legais.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas l e lll.

D

Apenas lIl.

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Q4070929

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Operário |

Q4070929 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme e de conhecimento geral, corroborado pelo Estatuto dos Servidores tt4unicipais, a investidura em cargo público depende de aprovação previa em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. A partir disso, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

A

Os editais de concurso deverão ser expedidos pela autoridade competente, com ampla publicidade.

B

O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável por igual período, quantas vezes forem necessárias.

C

Além das normas gerais, os concursos serão regidos por instruções especiais, constantes nos editais respectivos, observadas as disposições legais.

D

As normas gerais para realização de concurso serão estabelecidas em regulamento.

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Q4070928

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Operário |

Q4070928 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: A competência legislativa e administrativa do Município, estabelecida nas Constituições Federal e Esta dual, será exercida na forma disciplinada nas leis e regula mentos municipais (1ª parte), sendo que a prestação de serviços públicos se dará pela administração direta somente por delegações, convênios e consórcios (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1a parte está correta, tem-se que a 2, parte também está.

B

Assim como a 1a parte está incorreta, tem-se que a 2u parte também está.

C

Enquanto a 1a parte está correta, sabe-se que a 2u parte não está.

D

Enquanto a 1a parte está incorreta, sabe-se que a 2u parte não está

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Q4070927

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Operário |

Q4070927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A partir do fato de que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Prefeito ou da autoridade competente de autarquia e fundação pública, quando houver, quantos dos seguintes itens, com base no Estatuto dos Servidores Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargo público? I. Ter idade mínima de dezoito anos; II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; III. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4070926

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Operário |

Q4070926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, tem-se que _________ é o(a) instituído(a) por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provi mento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto à sua disposição.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

cargo comissionado.

B

função de confiança.

C

cargo especial.

D

função especial.

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Q4070516

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Tributário |

Q4070516 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Codigo Tributário do Município de Pinto Bandeira (RS), a Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização de obra pública pelo Município que resulte na valorização dos imoveis beneficiados, considerando-se ocorrido o fato gerador na data de conclusão da obra. Nesse contexto, a Contribuição de Melhoria NÃO será devida nos seguintes casos:

A

Aterros e realizações de embelezamento em geral.

B

Construção de aeródromos e aeroportos e seus acessos.

C

Obras de proteção contra secas, inundações, erosão, ressacas e obras de saneamento e drenagem em geral.

D

Obras realizadas em loteamento popular de responsabilidade do Município.

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Q4070471

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Tesoureiro |

Q4070471 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira/RS, são exemplos de tributos de competência municipal os seguintes:

I. Impostos sobre Transmissão Onerosa "Inter-Vivos" de Bens Imóveis - ITBI.
II. Taxa de Localização de Estabelecimento e Atividade Ambulante.
III. Taxa de Coleta de Lixo.
IV. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

Estão CORRETAS:

A

Apenas III e IV.

B

I, II, III e IV.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas I, II e III.

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Q4070434

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4070434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei n^o 175, de 28 de dezembro de 2015, que trata do Código de Obras do Município de Pinto Bandeira, especialmente quanto ao prazo de validade da licença para execução de obras, assinale a alternativa CORRETA.

A

A licença para execução da obra possui validade de 1 (um) ano, podendo ser renovada mediante novo requerimento técnico.

B

A licença para execução da obra terá validade de 2 (dois) anos, sendo automaticamente prorrogada por igual período, independentemente de solicitação.

C

A licença para execução da obra terá validade indeterminada, desde que a obra seja iniciada dentro do prazo de 6 (seis) meses.

D

A licença para execução da obra será considerada válida pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto no Art. 16 da referida lei.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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