Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Mun...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Montenegro - RS
Provas:
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Q3707248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Montenegro,
previsto na Lei Complementar nº 2.635/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O valor da função gratificada não será percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.
( ) O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa e em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O valor da função gratificada não será percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.
( ) O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa e em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: