Assinale a alternativa que apresenta a situação em que a con...

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Q3706582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-Lá.
Assinale a alternativa que apresenta a situação em que a construção dispensa a exigência de responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução.
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