Quanto às competências do Município de Xangri-Lá de acordo c...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal |

Q3706586 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto às competências do Município de Xangri-Lá de acordo com sua Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Conceder e permitir os serviços de transporte coletivo, táxis, mototáxis e outros, fixando suas tarifas, itinerários, pontos de estacionamento e paradas.

Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento dos elevadores.

Cassar alvarás de licença dos estabelecimentos que se tornem danosos, entre outros, aos bons costumes.

Legislar sobre os serviços funerários e cemitérios, fiscalizando, inclusive, os que pertencem à própria administração municipal.

Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos.

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