Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 1.645/1978 –
Código de Obras do Município de Xangri-Lá.
Considere que você foi nomeado para o cargo de Fiscal da Prefeitura de Xangri-Lá e,
ao entrar em exercício, uma de suas primeiras atribuições é vistoriar a regularidade de uma obra
particular no município. Nessa situação, ao chegar ao canteiro de obras e após identificar-se, quais
são os dois documentos que podem ser solicitados aos responsáveis a fim de comprovar o
licenciamento da obra?