Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.214/1984, que inst...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Educação Básica/Técnico de Apoio à Educação Básica |

Q3725171 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, assinalar a alternativa CORRETA.

A função gratificada e o cargo em comissão não serão remunerados.

Perderá a função gratificada o servidor efetivo estável quando em gozo de férias.

A nomeação para provimento do cargo em comissão poderá recair ou não em funcionário efetivo.

O exercício da função gratificada será remunerado por gratificação por serviços extraordinários.

Ao contrário da função gratificada, o cargo em comissão será provido exclusivamente por servidores efetivos.

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