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Q1732564 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa Maria. O Conselho de Administração procurará adequar os valores cobrados em cada contrato à tabela de honorários vigente na Unimed, de modo que os honorários guardem entre si as seguintes proporções:
I. Atendimentos em consultório, ambulatórios ou atendimentos hospitalares em classe previdenciária – Índice 1. II. Atendimentos hospitalares em primeira classe – Índice 2 III. Atendimentos hospitalares em apartamento simples – Índice 3.
Quais estão corretas?
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Comentário do Gabarito:

A questão abordou os critérios de proporção de honorários médicos previstos pelo Regimento Interno da Unimed Santa Maria, determinando quais índices devem ser aplicados aos honorários para diferentes tipos de atendimento.

O tema exige atenção para as regras internas de remuneração da cooperativa, que estabelecem a seguinte graduação:

  • Atendimento em consultório, ambulatório ou em classe previdenciáriaÍndice 1
  • Atendimento hospitalar em primeira classeÍndice 2
  • Atendimento hospitalar em apartamento simplesÍndice 3

Não há legislação federal específica, doutrina ou jurisprudência normalmente aplicada, porque a matéria é estritamente regimental. Nessas situações, atenção à leitura literal do texto regimental é fundamental para evitar equívocos.

Exemplo prático: imagine três contratos diferentes: um para atendimento ambulatorial (índice 1), outro para hospitalar em primeira classe (índice 2) e outro para apartamento simples (índice 3). O valor do honorário sofrerá correção conforme o índice correspondente, respeitando a diferenciação da tabela prevista.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E está correta porque todas as assertivas (I, II e III) correspondem literalmente ao que dispõe o Regimento Interno da Unimed Santa Maria, conferindo a proporcionalidade indicada.

Por que as demais estão incorretas:
As alternativas A, B, C e D estão erradas pois desconsideram, parcial ou totalmente, os índices corretos e excluem assertivas verdadeiras constantes no regimento. Em concursos, sempre verifique se há a possibilidade de múltiplas afirmações corretas – é habitual que a alternativa "todas estão corretas" (quando verdadeira) seja o gabarito.

Pegadinhas: atenção para a semelhança dos itens – é comum tentar confundir o candidato com variações mínimas na nomenclatura das classes.

Dica final: sempre leia cuidadosamente o texto regimental e não se deixe influenciar por regras de outros planos de saúde ou legislações mais genéricas.

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