Comentário do Gabarito:

1. Interpretação e legislação aplicável: A questão exige do candidato conhecimento do Regimento Interno da Unimed Santa Maria e das vedações éticas previstas ao médico cooperado em sua atuação clínica e administrativa, em especial normas de cobertura assistencial, ética médica e regimento interno das cooperativas médicas.

Além do regimento, o Código de Ética Médica (especialmente artigos 1º, 11 e 36, que vedam discriminação, uso indevido de exames e abandono) e a doutrina administrativa de Celso Antônio Bandeira de Mello (sobre responsabilidade profissional) fundamentam a análise.

2. Tema central: O cerne é quais práticas o médico cooperado está proibido de adotar, tanto para garantir cobertura restrita a situações regulamentadas quanto para preservar a ética e o funcionamento cooperativo.

3. Exemplo prático: Imagine um usuário solicitando exame admissional pago pela cooperativa (vedado), ou um médico externo (não cooperado) solicitando procedimentos cobrados do plano (vedado), ou ainda um exame para doação de sangue fora dos critérios regulamentares (vedado).

4. Justificativa da alternativa correta (E): Todas as assertivas descrevem condutas expressamente vedadas:

• I: O exame admissional não tem relação direta com a assistência à saúde do usuário, sendo de responsabilidade do empregador.
• II: Exames/procedimentos por não cooperados fogem ao controle ético e contratual da Unimed.
• III: Exames para doação de sangue não configuram obrigação do plano, salvo exceções legalmente previstas (como perícia).

O regimento e normas ANS estabelecem limites claros para cobertura; condutas diferentes caracterizam infração ética e administrativa.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A, B, C, D: Todas desconsideram ao menos uma conduta vedada, demonstrando erro na interpretação do regimento.

6. Fique atento: Pequenas palavras como “quaisquer”, “cobertura” e “salvo para fins de perícia” delimitam o âmbito da vedação e são pontos-chave. Sempre analise o contexto legal e a destinação de cada ato médico.

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