Segundo o Decreto Municipal nº 16.255/09, assinalar a alter...

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Q744680

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |

Q744680 Legislação Municipal

Segundo o Decreto Municipal nº 16.255/09, assinalar a alternativa CORRETA:

As autorizatárias do transporte fretado assistencial devem transportar somente passageiros sentados, sendo facultada a disponibilização de cintos de segurança para toda a lotação.

É obrigatória, para todos os veículos em operação no serviço de transporte fretado, a Inspeção Veicular Periódica.

O serviço de transporte fretado assistencial poderá ser prestado somente por veículos do tipo micro-ônibus que possuam emplacamento em Porto Alegre.

Para a prestação do serviço de transporte fretado assistencial, o condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria E, ou permissão para dirigir e qualificação.

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