Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do município de porto alegre em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 181 questões
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744670
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 12/75 e alterações, analisar a sentença abaixo:
A verificação pelo Agente Administrativo da situação proibida ou vedada por essa Lei gera a lavratura de auto de infração (1ª parte). Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, por meio do qual se dá conhecimento à parte de providência ou de medida que a ela incube realizar (2ª parte).
A sentença está:
Q739246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:
I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul. II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes. III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.
Está(ão) CORRETO(S):
Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:
I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul. II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes. III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.
Está(ão) CORRETO(S):
Q739245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
Consiste na retomada dos serviços durante o prazo da concessão e somente poderá ocorrer por motivo de interesse público, mediante prévio pagamento da indenização:
Q739244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
No âmbito do Município de Porto Alegre, com observância ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB e à legislação municipal, marcar C para as atribuições que são próprias da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, E para as atribuições que não competem à EPTC e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A operação, o controle e a fiscalização do trânsito de veículos automotores e de veículos de tração animal. ( ) A operação, o controle e a fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas. ( ) A gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) do serviço de transporte coletivo.
No âmbito do Município de Porto Alegre, com observância ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB e à legislação municipal, marcar C para as atribuições que são próprias da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, E para as atribuições que não competem à EPTC e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A operação, o controle e a fiscalização do trânsito de veículos automotores e de veículos de tração animal. ( ) A operação, o controle e a fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas. ( ) A gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) do serviço de transporte coletivo.
Q739240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, assinalar a alternativa CORRETA:
Q738688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.
É o órgão de planejamento, de regulamentação e de concessão do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação:
Q738621
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
A prestação do serviço de transporte público de passageiros pressupõe serviço adequado, observadas as condições de:
I - Regularidade.
II - Continuidade.
III - Modicidade de tarifas.
Está(ão) CORRETO(S):
Q738620
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação -
EPTC tem jurisdição:
Q738618
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
O Sistema de Transporte Público de Passageiros de
Porto Alegre - STPOA é o subsistema definidor dos
modos e das condições de deslocamento das pessoas
usuárias dos serviços públicos de transporte, devendo
pautar-se pelas seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Infraestrutura Computacional
|
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Logística |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Engenheiro |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Programação de Sistemas Informatizados e Georeferenciados |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Recursos Humanos |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Redes Computacionais |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Contador |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Designer |
Q443368
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Infraestrutura Computacional
|
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Logística |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Engenheiro |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Programação de Sistemas Informatizados e Georeferenciados |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Redes Computacionais |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Contador |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Designer |
Q443367
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as afirmações a seguir tendo por base a Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre.
I - Os cargos em comissão terão número e remuneração certos e serão organizados em carreira.
II - Integram a administração indireta as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as fundações instituídas e mantidas pelo Município.
III- As fundações públicas ou de direito público são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I - Os cargos em comissão terão número e remuneração certos e serão organizados em carreira.
II - Integram a administração indireta as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as fundações instituídas e mantidas pelo Município.
III- As fundações públicas ou de direito público são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Infraestrutura Computacional
|
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Logística |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Engenheiro |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Programação de Sistemas Informatizados e Georeferenciados |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Recursos Humanos |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Redes Computacionais |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Contador |
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Designer |
Q443365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando o artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, temos o objetivo de promoção de vida digna aos seus habitantes e o dever de administração com base em determinados compromissos fundamentais. Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os arts. 184 a 190 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, é incorreto afirmar que os funcionários dispõem, no exercício do direito de petição, do seguinte meio válido:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232663
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas relativas ao Art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
I – O Município pode, por convênios ou consórcios com outros municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, com aprovação por leis dos municípios participartes.
II – É permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrentes, assegurados os recursos necessários.
III – O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões delegáveis aos Poderes Executivo e Legislativo.
Assinale a CORRETA:
I – O Município pode, por convênios ou consórcios com outros municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, com aprovação por leis dos municípios participartes.
II – É permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrentes, assegurados os recursos necessários.
III – O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões delegáveis aos Poderes Executivo e Legislativo.
Assinale a CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando o art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, é CORRETO afirmar que a sua autonomia se revela pela
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232661
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Município, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com relação à responsabilidade dos funcionários públicos municipais, na forma do Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (e alterações), que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, é CORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (e alterações), que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no seu art. 196, estabelece determinadas regras. Examine as assertivas abaixo:
I – O funcionário público deve respeitar seus superiores hierárquicos e acatar suas ordens, exceto quando manifestamente ilegais.
II – O funcionário público deve manter coleção atualizada de leis, regulamentos e demais normas ao desempenho de suas atribuições.
III – O funcionário público deve zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.
É CORRETO afirmar que
I – O funcionário público deve respeitar seus superiores hierárquicos e acatar suas ordens, exceto quando manifestamente ilegais.
II – O funcionário público deve manter coleção atualizada de leis, regulamentos e demais normas ao desempenho de suas atribuições.
III – O funcionário público deve zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.
É CORRETO afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os entes Públicos, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, é CORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando os princípios que regem a Administração direta e indireta do Município, nos termos da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, com as respectivas alterações, é CORRETO afirmar:
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