Conforme a Lei nº 2.914/2011, Letícia, como servidora estável do Município de Gramado, terá promoção por desempenho a cada ___ anos, tendo como condição processo de avaliação permanente de desempenho, segundo critérios objetivos estabelecidos em regimento interno da CPGQ. A cada promoção por desempenho, Letícia terá direito a ____ do vencimento básico, dentro de sua faixa respectiva, com avanço em uma subfaixa de vencimento, até o limite de ____, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Question

Para responder à questão, considere o seguinte caso fictício:Letícia foi aprovada no Concurso Público de Gramado, em 2014, para o cargo de AssistenteAdministrativo. Em 2016, foi publicado o edital referente ao ato de sua nomeação. Conforme a Lei nº 2.914/2011, Letícia, como servidora estável do Município de Gramado, terá promoção por desempenho a cada ___ anos, tendo como condição processo de avaliação permanente de desempenho, segundo critérios objetivos estabelecidos em regimento interno da CPGQ. A cada promoção por desempenho, Letícia terá direito a ____ do vencimento básico, dentro de sua faixa respectiva, com avanço em uma subfaixa de vencimento, até o limite de ____, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. Alternativa A: 2 – 5% – 15 Ou Alternativa B: 3 – 7% – 05 Ou Alternativa C: 4 – 8% – 10 Ou Alternativa D: 2 – 7% – 10 Ou Alternativa E: 5 – 8% – 05

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] 2 – 5% – 15 Comentário e Resolução:

O tema central da questão é a promoção por desempenho do servidor público municipal, segundo a Lei Municipal nº 2.914/2011 de Gramado. Nesse contexto, quer-se saber a periodicidade da promoção, o percentual agregado ao vencimento e a quantidade máxima de subfaixas a serem atingidas com o avanço.

Legislação aplicável:
Segundo a Lei Municipal nº 2.914/2011, Art. 22:
Art. 22. A promoção por desempenho será concedida ao servidor estável a cada 2 (dois) anos, mediante processo de avaliação permanente de desempenho, segundo critérios objetivos estabelecidos em regimento interno da CPGQ. § 1º A cada promoção por desempenho, o servidor terá direito a 5% (cinco por cento) do vencimento básico, dentro de sua faixa respectiva, com avanço em uma subfaixa de vencimento, até o limite de 15 (quinze) subfaixas, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.

Exemplo prático: Se Letícia tornar-se estável em 2016, ela poderá, após avaliação de desempenho, ser promovida a cada 2 anos, recebendo 5% de aumento no vencimento básico a cada vez, até atingir 15 subfaixas.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A (2 – 5% – 15) está correta, pois:

2 anos: Período para nova promoção.
    5%: Percentual de reajuste do vencimento básico após avaliação.
    15 subfaixas: Limite máximo permitido na carreira.

Por que as demais alternativas estão erradas?

B) 3 – 7% – 05: Não há previsão legal para promoção a cada 3 anos, nem 7% de aumento, nem limite de 5 subfaixas.
    C) 4 – 8% – 10: Valores e periodicidade distintos do texto legal.
    D) 2 – 7% – 10: Embora acerte o tempo (2 anos), erra o percentual e o limite de subfaixas.
    E) 5 – 8% – 05: Todos os dados divergentes do dispositivo legal.

Alerta de pegadinha: A questão pode confundir o aluno ao misturar períodos, percentuais e limites. O segredo é ler atentamente o texto do artigo 22 e anotar os números exatos: 2 anos, 5%, 15 subfaixas.

Doutrina: Leandro Furtado Balestrini destaca que a avaliação de desempenho objetiva reconhecer o servidor com base no seu mérito, como previsto na legislação analisada.

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