Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Morro Reuter,...

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Q4113615
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente da Educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |
Q4113615 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, o dia oficial do Município, que assinala a data de sua criação, é o dia:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Morro Reuter/RS, art. 21: "Art. 21. O dia 20 de março, que assinala a data de criação do Município, é o dia oficial do Município." Como o enunciado pede a data oficial do Município segundo a Lei Orgânica, a alternativa compatível é a letra A.

Tema central: Dia oficial do Município
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz exatamente a data fixada pela norma municipal aplicável. O art. 21 da Lei Orgânica de Morro Reuter define, de forma expressa e suficiente, que o dia oficial do Município é 20 de março, por ser a data de sua criação. Não há espaço para interpretação ampliativa ou substituição por data cívica diversa.
B
Errada
Incorreta, porque 7 de setembro não corresponde à data definida no art. 21 da Lei Orgânica do Município de Morro Reuter como dia oficial do Município. O critério decisivo é a desconformidade literal com a data fixada pela norma municipal.
C
Errada
Incorreta, porque 20 de setembro não é a data indicada no art. 21 da Lei Orgânica como dia oficial do Município. A alternativa é excluída por confronto direto com o texto legal expresso.
D
Errada
Incorreta, porque 15 de novembro não é a data prevista no art. 21 da Lei Orgânica de Morro Reuter. A lei municipal nomeia especificamente outra data, de modo que esta alternativa viola o requisito literal do dispositivo.
E
Errada
Incorreta, porque 25 de dezembro não é a data estabelecida pelo art. 21 da Lei Orgânica como dia oficial do Município. A exclusão decorre da incompatibilidade objetiva com a previsão normativa municipal.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar a data prevista literalmente na Lei Orgânica por datas cívicas nacionais ou estaduais e misturar o contexto funcional informado com o enunciado efetivo, que cobra a legislação de Morro Reuter, não a de Brochier.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar Lei Orgânica municipal e pedir uma data específica, resolva por confronto literal com o dispositivo indicado.
  • Não substitua a data prevista na norma municipal por feriados nacionais ou estaduais, ainda que sejam historicamente relevantes.
  • Leia o enunciado efetivo com prioridade sobre o contexto do cargo, para não aplicar a legislação do município errado.

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